Senado aprova volta da propaganda partidária no rádio e na TV

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O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. A proposta foi aprovada por 47 votos a favor e 12 contrários. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta foi aprovada com alterações e por isso precisou passar por nova votação no Senado. Agora o texto segue direto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a proposta retoma o modelo que existia até 2017. Na ocasião, um projeto de lei aprovado no Congresso extinguiu esse tipo de inserção — que não deve ser confundida com o horário eleitoral. Segundo os autores da proposta, Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos “carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade, por estarem excluídos do acesso gratuito ao rádio e à televisão”. Os autores chegaram a sugerir uma outra forma de financiamento para essa propaganda partidária. Essas passariam a ser custeadas através dos repasses da União para o Fundo Partidário.

Após escolher não se vacinar, atleta do Bayern tem sequelas causadas pela Covid-19

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Após optar por não se vacinar contra a Covid-19, o jogador Joshua Kimmich teve sintomas mais sérios da doença. Devido a problemas pulmonares, o atleta precisará ficar de fora dos gramados até janeiro de 2022.

O Bayern de Munique, clube pelo qual o atleta atua, informou por meio de um comunicado oficial que o jogador  teve “pequenas infiltrações nos pulmões” depois de ter concluído o período de isolamento.

“Estou feliz que meu auto-isolamento causado pelo coronavírus tenha terminado. Estou muito bem, mas ainda não posso treinar totalmente devido a pequenas infiltrações em meus pulmões. Portanto, farei alguns treinamentos de reabilitação e mal posso esperar para estar totalmente de volta à ação em janeiro”, disse Kimmich ao site oficial do Bayern.

O meia é ausência confirmada para o técnico Julian Nagelsmann para ao menos três confrontos no Campeonato Alemão. Ele está fora de ação desde o meio de novembro, quando a infecção ainda não estava confirmada.

Menino que era torturado por pai e madrasta é resgatado em Manaus

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Uma criança de nove anos que era vítima de tortura pelo pai e pela madrasta foi resgatada pela polícia na última segunda-feira (6), em Manaus, capital do estado do Amazonas. Os acusados de cometer as agressões foram presos em flagrante. De acordo com o G1, através de informações da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a criança era acorrentada durante a noite e era obrigado a dormir assim todos os dias. A delegada responsável por investigar o caso, Joyce Coelho, disse que o menino também apanhava constantemente, por qualquer motivo. Conforme a publicação, a criança era ameaçada pelos adultos para que não falasse sobre a situação que era submetida. O pai do menino afirmou que o acorrentava para que ele não urinasse na cama da irmã mais nova e não tomasse o iogurte dela. O menino teria começado a morar com ele após a separação dos pais. A mãe biológica teria abandonado o garoto há cerca de quatro anos. Outros dois menores de idade, um de 8 e outro de 2 anos moravam na mesma casa que o garoto agredido. Não há informações se eles também foram torturados. O casal vai responder pelo crime de tortura e será encaminhados para a audiência de custódia na Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Brasil registra 22,1 milhões de casos e 616 mil mortes

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Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (7) indicam que 10.250 novos diagnósticos de covid-19 foram registrados no país em 24 horas. O número eleva para 22.157.726 o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia no país. Ontem (6), o painel de estatísticas marcava 22.147.476 casos acumulados.

As mortes causadas pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 616.018. Em 24 horas, as autoridades sanitárias notificaram 274 novos óbitos. Ontem, o painel de informações marcava 615.744 mortes acumuladas.

O balanço apontou também 155.437 pacientes em acompanhamento e 21.386.271 recuperados da doença.

Estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.480), Rio de Janeiro (69.181), Minas Gerais (56.357), Paraná (40.815) e Rio Grande do Sul (36.228).

Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.849), Amapá (2.005), Roraima (2.056), Tocantins (3.925) e Sergipe (6.048).

 

Presidente oficializa concessão do 5G: ‘É o Brasil dando certo’

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O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7) os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.

“Estamos nos tornando um país no qual os empresários acreditam, recuperando nossa credibilidade internacional, nos abrindo para o mundo; é o Brasil dando certo!”, comemorou o presidente Bolsonaro. Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão “é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações”, destacou.

Empresas vencedoras

Representantes das dez empresas vencedoras do leilão formalizaram a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações após apresentarem as garantias de execução de compromissos nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual é de 30 dias a contar da data de homologação dos resultados pelo Conselho Diretor Anatel, que ocorreu no dia 23 de novembro.

Próximos passos

Após a homologação do resultado do leilão, a Anatel criou dois grupos de trabalho para definir projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no edital do 5G: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). O Conselho Diretor da Anatel aprovou, ainda em novembro, os nomes dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira para coordenar e presidir, respectivamente, o Gape e o Gaispi.

Formados por representantes do Governo Federal e das operadoras, os grupos têm o objetivo de monitorar a implementação dos compromissos para levar conexão às escolas públicas dos estados especificadas no edital e para possibilitar a migração da recepção do sinal de televisão por meio de antenas parabólicas, que é afetada pela faixa de 3,5Ghz.

Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto para facilitar a concessão de florestas públicas.
O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas, o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que altera diversos pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

“Estão aptos para a exploração florestal sustentável cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas. Entretanto, desde a aprovação da lei [2006], foram objeto de contratos de concessão florestal apenas 1 milhão de hectares”, disse Chrisóstomo.

O PL possibilita a concessão de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável. O concessionário poderá, por exemplo, ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções, possibilidade vedada pela legislação atual. Também poderá explorar a fauna e comercializar créditos de carbono da área concedida.

Para dar mais celeridade às concessões, a proposta permite alteração da ordem da licitação: invertem-se as fases de habilitação e julgamento, para que a análise dos documentos de habilitação seja feita após a fase de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Perdeu a aposentadoria ou pensão do INSS? confira 5 situações que causam bloqueio

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Inúmeras pessoas têm pedido a aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por deixar de cumprir alguns requisitos. Por isso, veja 5 situações em que o segurado deve ter cuidado para não ter o benefício suspenso:

Não fazer a Prova de Vida

A prova de vida é feita anualmente para comprovar a vida e receber o benefício. A não realização compromete o pagamento da aposentadoria.

Não comparecimento em perícia obrigatória

Aposentados por invalidez podem ser convocados pelo INSS para avaliação das condições que motivaram o afastamento ou a aposentadoria.

Suspeita de fraude

Temporariamente o INSS faz levantamentos de dados. Em caso de suspeita, o beneficiário pode deixar de receber o pagamento da aposentadoria. “É iniciado um processo de apuração de fraude ou inconsistência de dados e enquanto isso o benefício pode ser suspenso”, explica o escritório Stuppello Guaraná e Azevedo Advogados.

Salário maternidade

Se a segurada começar a receber salário maternidade, a aposentadoria ou qualquer outro benefício será suspenso. O INSS não paga mais de um benefício aos segurados.

Prisão

Presidiários não têm direito a aposentadoria. Assim que for solto, o benefício volta a ser pago ao cidadão.

Conselho Técnico do SUS aprova relatório contra uso do ‘kit Covid’

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) aprovou nesta terça-feira (7) um documento com diretrizes contra o uso ambulatorial da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19.

Foram 7 votos a favor das diretrizes e seis contra. Desta vez, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou o voto (entenda mais abaixo).

Uso ambulatorial é o atendimento de pacientes com quadros mais leves, que não precisam de hospitalização. O mesmo grupo já tinha feito parecer contra o uso hospitalar dos medicamentos.

“Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimab não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população”, aponta o documento.

Boletim epidemiológico de Poções – (07/12)

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Poções registrou, até esta terça-feira (07/12), o total de 3963 casos confirmados da Covid-19. Destes, 3850 estão recuperados e 33 continuam em recuperação.
No momento, são investigados outros 28 casos notificados como suspeitos.
Desde o início da pandemia, foram registradas 80 mortes por complicações causadas pela doença no município.

Poções: Ex-prefeito Leandro Araújo Mascarenhas tem conta reprovada pela Câmara de vereadores

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A Câmara de Vereadores de Poções votou na noite da última segunda-feira (06/12), as contas referentes ao exercício de 2019 do ex-prefeito do município de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas.

Com oito votos a favor e cinco contra, a maioria dos vereadores reprovaram as contas de Leandro, seguindo o parecer do (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou a reprovação.

o Ex prefeito ainda foi multado em 4 mil reais, por irregularidades na abertura de créditos adicionais, suplementares.
As contas de 2019 foram rejeitadas pelo TCM por irregularidades na abertura de créditos adicionais/suplementares, tendo sido aplicada uma multa de R$4 mil.