Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
“Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, declarou o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), durante a votação.
O texto teve 403 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o texto segue para o Senado e, caso seja aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial.
A proposta votada inclui um acordo feito com os estados para tentar compensar parte da perda com a limitação do imposto (lembre aqui). De acordo com o texto, o governo pode compensar os estados com perdas arrecadatórios que ultrapassarem 5%. O acordo vêm de uma preocupação dos governadores e prefeitos sobre essa perda de arrecadação.
Mas o relator da proposta acredita que não será preciso acionar a compensação, pois acredita que não haverá perda arrecadatória. “A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar.
Durante a votação, a oposição tentou retirar o projeto de pauta, mas não teve votos suficientes e foi rejeitada. Depois disso, partidos pediram para que a discussão seja adiada, para que houvesse uma discussão mais detalhada sobre a proposta, mas também foi rejeitada pelos parlamentares e todos os partidos orientaram pela votação do projeto.
Segundo a agência Reuters, o suspeito, um jovem identificado como Salvador Ramos, de 18 anos, foi morto aparentemente por policiais que responderam a um chamado no local, e que dois desses oficiais foram atingidos por tiros. As autoridades disseram que o suspeito agiu sozinho. Os detalhes oficiais ainda eram incompletos sobre as circunstâncias do ataque, que aconteceu por volta do meio-dia (horário local) na Robb Elementary School, na cidade de Uvalde, cerca de 130 quilômetros a oeste de San Antonio. O Hospital Universitário de San Antonio disse que recebeu dois pacientes do tiroteio em Uvalde, uma criança e um adulto. Ambos os pacientes, uma mulher de 66 anos e uma menina de 10 anos, foram classificados como estado grave. O tiroteio no Texas foi um dos mais letais em uma escola dos EUA desde que um atirador matou 26 pessoas, incluindo 20 crianças de 5 a 10 anos, em um ataque na Sandy Hook Elementary School, em Connecticut, em dezembro de 2012. Em 2018, um ex-aluno da Marjory Stoneman Douglas High School em Parkland, na Flórida, matou 17 alunos e educadores.
