INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico

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A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.

A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.

Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. (mais…)

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. (mais…)

Enem: Estudantes da rede pública terão pré-inscrição automática

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Concluintes do ensino médio em 2025 em escolas públicas terão garantida a pré-inscrição na edição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais.

O titular da pasta afirmou que quando esses estudantes realizarem a inscrição, as informações já estarão pré-preenchidas. Com isso, o participante deverá confirmar apenas a participação e escolher o idioma da prova de língua estrangeira, entre inglês espanhol.

Outra mudança anunciada pelo ministro é a retomada da emissão de certificados de conclusão por meio do Enem, uma possibilidade que havia sido descontinuada. (mais…)

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. (mais…)

Governador e ministro acompanham início dos trabalhos do DNIT nas BRs-324 e 116

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Foto: Wuiga Rubini-GOVBA
Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro dos Transportes, Renan Filho, verificou de perto, o início dos trabalhos já realizados nas rodovias BR-324/BA (de Salvador a Feira de Santana) e da BR-116/BA (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais). O chefe do executivo baiano visitou o Centro de Controle Operacional (CCO) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no município de Amélia Rodrigues. O órgão federal passou a ser responsável pela conservação, manutenção e operação plena das rodovias, que ligam a Bahia a outros estados.

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MEC proíbe educação a distância em Direito e mais quatro graduações

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério da Educação estabeleceu, nesta segunda-feira (19), novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As novas normas serão oficializadas em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

As mudanças definem as modalidades permitidas, impõe limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma on-line.

Pelo decreto, cinco graduações não poderão ser ofertadas via EAD, sendo obrigatoriamente presenciais:

  • Medicina
  • Direito
  • Odontologia
  • Enfermagem
  • Psicologia

Fonte: CNN Brasil

Hoje (19) é o último dia para evitar o cancelamento do título de eleitor

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Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.

Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:

  • menores de 18 anos;
  • maiores de 70 anos;
  • pessoas não alfabetizadas; e
  • pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.  (mais…)

Seis casos suspeitos de gripe aviária estão sendo investigados

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Foto: Freepik / Por: Metro1

As autoridades sanitárias analisam seis novos casos com suspeita de gripe aviária no país, segundo o sistema de monitoramento sobre Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves do Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Até o momento, as investigações ocorrem em Santa Catarina, Tocantins, Sergipe, Pernambuco e Mato Grosso. Dois casos suspeitos foram identificados em granjas comerciais: um em Ipumirim (SC) e outro em Aguiarnópolis (TO).

Desde a confirmação de um foco da doença em uma granja comercial no Rio Grande do Sul, no fim da semana passada, quase uma dezena de parceiros comerciais deixaram de comprar carne de frango brasileira. Alguns se restringiram ao estado e outros, como China e União Europeia suspenderam as importações de todo o Brasil.

INSS: Lula nomeia procuradora que combateu fraudes durante governo Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a procuradora Márcia Eliza de Souza para a diretoria de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é reconhecida por sua atuação em 2019, quando iniciou ações contra descontos irregulares aplicados a aposentados por associações conveniadas ao instituto. Na época, Márcia conseguiu suspender os repasses feitos à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), após denúncias de beneficiários e a abertura de um inquérito pelo Ministério Público de São Paulo.

A medida motivou o INSS a rescindir acordos com outras três entidades: Abamsp, Anapps e Centrape. Com a suspensão dos convênios, os faturamentos das associações despencaram. Em outubro de 2019, cerca de R$ 14 milhões foram devolvidos aos beneficiários. Além disso, o INSS reteve R$ 57 milhões que seriam repassados a outras instituições envolvidas. (mais…)

INSS passa a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos a partir de sexta

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A partir de sexta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir biometria para os interessados em desbloquear novos empréstimos consignados.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (19), o complemento da decisão de bloquear descontos do consignado. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, disse que pretende aprimorar a segurança e mapear os pontos de vulnerabilidades operacionais.

“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, relatou em um trecho do documento.