STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (2) uma nova audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Na reunião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a perda anual dos estados é de R$ 92 bilhões. Por outro lado, a União declarou que os estados apresentaram aumento de R$ 48 bilhões na arrecadação do tributo.

Diante das divergências, uma nova audiência foi marcada para 16 de agosto.

Em junho, ocorreu a primeira audiência entre o governo federal e representantes dos estados, na qual o impasse também permaneceu.

Os trabalhos da comissão devem seguir até 4 de novembro. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, processo que motiva a discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante aos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados como bens essenciais.

Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

Senador apresenta projeto que prevê auxílio gasolina a motorista de app

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O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta terça (2) um projeto de lei que busca assegurar o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo. O senador apresentou ainda uma segunda proposição, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

Braga é um dos principais articuladores pela concessão de benefícios para a categoria. segundo o portal Metrópoles. O emedebista já havia apresentado emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada. Nele, cobrava a inclusão do setor nos cálculos do governo que envolveram as discussões em torno da PEC dos Auxílios, responsável por turbinar benefícios e criou novos programas.

Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões, que terá como prioridade atender aos taxistas beneficiados com o Auxílio Brasil.

Carga de madeira avaliada em R$ 500 mil é apreendida no oeste da Bahia

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Uma carga de madeira avaliada em meio milhão de reais foi apreendida, na última segunda-feira (1º), em Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. O material foi encontrado enquanto policiais da Companhia de Polícia Ambiental (Cippa) realizavam rondas na BA-156 e abordaram um caminhão.

Por meio de nota, o tenente Alisson de Jesus Soares informou que o motorista não tinha habilitação ou autorização para transportar a madeira. “O condutor informou que o material seria revendido para fábricas de cerâmica”, informou o PM.

Os policiais identificaram que a carga possuía 36 metros cúbicos de madeira irregular. O material apreendido e o homem foram conduzidos à Delegacia Territorial de Oliveira de Brejinhos.

Vale-gás será de R$ 110 em agosto; pagamento começa no dia 9

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (2) que o valor do Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto. O benefício será pago antecipadamente para 5,6 milhões de famílias, já a partir do dia 9. Originalmente, o período de pagamento seria de 18 a 31 de agosto. O valor médio integral da unidade do botijão será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.

Morre idosa baleada durante confronto entre policiais e criminosos em Salvador

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A idosa de 65 anos que foi baleada na barriga enquanto fazia atividade física na Avenida Barros Reis, em Salvador, morreu nesta terça-feira (2). A informação foi divulgada pela filha da vítima, Ana Angélica Santos. Maria de Lourdes Alves estava internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral Ernesto Simões Filho e ainda nesta terça, a filha havia informado que ela passaria pela terceira cirurgia, com o objetivo de reconstituição dos órgãos do abdômen. Não há detalhes se ela faleceu durante o procedimento ou se ele nem chegou a ser realizado.

Ainda não há informações sobre o sepultamento de Maria de Lourdes. A idosa fazia a atividade física com uma amiga no início da manhã de segunda-feira (1º), quando foi atingida pelo tiro durante um confronto entre policiais e dois homens armados, que também foram baleados. Os homens não resistiram aos ferimentos.

Nesta manhã, a filha de Maria de Lourdes, Ana Angélica Santos, já havia comentado o estado de saúde da mãe, que, apesar de uma melhora após duas cirurgias, ainda era considerado grave porque os médicos tinham informado que a maior preocupação era conter um sangramento que a idosa apresentou.

Na ocasião, Ana Angélica ainda agradeceu pela corrente de solidariedade das pessoas que foram aos pontos da Fundação Hemoba, para doar sangue para Maria de Lourdes. *Com informações do G1

Apenas 24% dos homicídios de 2019 foram solucionados na Bahia, aponta estudo

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A Bahia solucionou apenas 24% dos homicídios que ocorreram em 2019, segundo estudo do Instituto Sou da Paz publicado na terça-feira (2). O estado divide a terceira colocação com Pará e Piauí entre as unidades da federação com o pior desempenho.

Apesar da eficácia de resolução deste tipo de crime ser considerada baixa, o levantamento mostra uma melhora nos índices no estado. Em 2017, o esclarecimento de mortes violentas na Bahia foi de 20%, já em 2018 o número alcançado foi de 22%. De acordo com a pesquisa, o Rio de Janeiro foi o estado que menos solucionou homicídios com 16%, seguido de Amapá, com 19%.

Em 2019, Rondônia foi o estado que mais esclareceu homicídios, com percentual de 90%, seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 86%, e Santa Catarina, com 78%. O levantamento também mostra piora no esclarecimento de homicídios praticados no Brasil. Em 2019 apenas 37% destes crimes foram solucionados, sete pontos percentuais a menos que 2018, que registrou 44%.

Desde 2017, o Sou da Paz tem requisitado aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Nesta edição, foram solicitados via Lei de Acesso à Informação dados de homicídios que aconteceram em 2019 e esclarecidos até 2020. *Com informações do Bahia Notícias

Criança de 9 anos morre após incêndio em residência no Oeste da Bahia

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Uma criança, de nove anos, morreu em um incêndio na casa onde morava em Ibotirama, no Oeste baiano. O fato ocorreu por volta das 23h30 desta segunda-feira (1°), no bairro Alto do Cruzeiro. Segundo o G1, a vítima, identificada como Emmily Kauanne Aparecida Vieira Lima, estava no imóvel junto com a mãe, Emmily Kauanne, de nove anos, e outro irmão de colo. A proprietária da casa disse que dormia quando foi surpreendida pelas chamas. Ela conseguiu sair do local com o filho de colo, mas Emmily morreu no local. Uma ambulância do Samu chegou a se deslocar para o local, mas a vítima não resistiu. Não há informações sobre o estado de saúde da mãe e do garoto. Até o momento não há informações sobre o que provocou as chamas. Com o fogo, a casa ficou danificada, o que foi necessário derrubar uma das paredes para ajudar no resgate.

Ministro da Defesa pede acesso ‘urgentíssimo’ a código-fonte de urnas

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O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo ofício classificado como “urgentíssimo” em que pede para ter acesso aos códigos-fontes das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, entretanto, o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização do pleito. “Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral”, diz o documento, que chegou à Corte na segunda-feira. Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pede que o presidente do TSE disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições. O prazo para que as entidades fiscalizadoras inscrevessem os técnicos para analisar os códigos-fonte está aberto desde o dia 4 de outubro de 2021. Desde que as inscrições foram abertas, sete entidades, entre partidos políticos e o Legislativo, já se inscreveram para analisar o material.

Auxílio Brasil de R$ 600 é considerado insuficiente por mais da metade dos beneficiários

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Mais da metade dos beneficiários do Auxílio Brasil considera o valor de R$ 600 insuficiente, segundo a pesquisa Datafolha, divulgada pelo site do jornal “Folha de S. Paulo” nesta segunda-feira (1º).

De acordo com o instituto, entre os que recebem o benefício, 54% consideram o valor insuficiente, 38% classificam como suficiente e 8% como mais que suficiente. Já no eleitorado geral, 56% consideram o valor insuficiente, enquanto 36% dizem que é suficiente e 7% afirmam que o montante é mais que suficiente.

Ainda segundo o levantamento, 25% dos entrevistados recebem ou moram com um beneficiário do programa. Em maio, eram 21%. A maior parte dos beneficiários (63%) são mulheres.

A quantia mínima do benefício foi ampliada em R$ 200 pelo Congresso, mas o acréscimo só será pago de agosto até dezembro deste ano.

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 27 e 28 de julho em 183 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01192/2022.

Focus: Mercado prevê alta do PIB e reduz projeção de inflação para 2022

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O Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira (1º) indica que a projeção da inflação para 2022, feita pelo mercado financeiro, foi reduzido, passando de 7,3% para 7,15%. O documento reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos. Apesar dessa redução, o cenário esperado para 2023 é de avanço de 5,30% para 5,33% para a inflação.

Esta é a quinta semana seguida em que o relatório mostra expectativas positivas para a economia brasileira. No caso do Produto Interno Bruto (PIB), a projeção é que a economia chegue a 1,97% de crescimento ao ano, bem próximo do esperado pela equipe econômica do governo federal. Na semana anterior, a previsão era de 1,93%.

É a 17ª alta semanal consecutiva na mediana das previsões para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a estimativa do PIB para o ano que vem, caiu de 0,49%, para 0,40%.

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