Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.
O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor. O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65.
Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%.
Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.
Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.
Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade: uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.
As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores.
Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuítaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização cerca de 6,8 mil tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a 88 milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou, nesta quinta-feira (18), que o estado contabiliza 30 casos da “Monkeypox”, doença conhecida como varíola dos macacos. Do total, três foram confirmados pela pasta nesta quinta e registrados em Salvador.
A maioria dos casos ocorreu em homens, onde 26 foram infectados. Já a faixa etária varia entre dois meses e 45 anos. Em relação aos sintomas apresentados, os mais recorrentes são: febre, adenomegalia, erupção cutânea, cefaléia e dor nas costas. Confira abaixo os dados da doença no estado:
Casos confirmados da varíola dos macacos na Bahia
| Salvador | 21 |
| Santo Antônio de Jesus | 2 |
| Cairu | 1 |
| Conceição do Jacuípe | 1 |
| Feira de Santana | 1 |
| Ilhéus | 1 |
| Juazeiro | 1 |
| Mutuípe | 1 |
| Xique-Xique | 1 |
| Total | 30 |
Além dos confirmados, a Bahia tem outros 191 casos suspeitos que estão em investigação, segundo a Sesab.
O primeiro caso da Monkeypox no estado ocorreu no dia 13 de julho. Ela se assemelha à varíola humana, que foi erradicada em 1980. Os principais sintomas da doença são febre, dores de cabeça, musculares e nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão. A infecção é autolimitada com sintomas que duram de duas a quatro semanas, geralmente dividida em dois períodos:
Os organizadores da Copa do Mundo venderam 2,45 milhões de ingressos para o evento deste ano no Catar, disse a Fifa nesta quinta-feira, com mais de meio milhão deles vendidos no último período de vendas de 5 a 16 de julho.
A Fifa disse que o maior número de ingressos alocados foi para partidas da fase de grupos como Camarões x Brasil, Brasil x Sérvia, Portugal x Uruguai, Costa Rica x Alemanha e Austrália x Dinamarca.
“Os torcedores que moram no Catar, Arábia Saudita, Estados Unidos, México, Emirados Árabes Unidos, Inglaterra, Argentina, Brasil, País de Gales e Austrália lideraram o caminho e as filas digitais ao garantir o maior número de ingressos”, disse a Fifa.
A data de lançamento da próxima fase de vendas será anunciada no final de setembro, acrescentou a Fifa. As vendas de balcão também começarão em Doha após o lançamento da fase de vendas de última hora.
A Copa do Mundo começará um dia antes do previsto originalmente, com a cerimônia de abertura ocorrendo antes da seleção anfitriã enfrentar o Equador, em 20 de novembro.
Será a primeira Copa do Mundo sediada no Oriente Médio, tendo sido adiada para o final do ano, no lugar de sua ocorrência normal entre junho e julho, para evitar o forte calor do verão na região. *Agência Brasil
Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha. Em encontro com prefeitos, no início da noite desta quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.
Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desobrigou, nesta quarta-feira (17), o uso de máscaras de proteção facial em aeroportos e aeronaves no Brasil. Agora, o uso da máscara se torna uma medida de proteção individual, ao invés de uma medida de saúde coletiva, como estava estabelecido desde dezembro de 2020.
A decisão foi tomada durante reunião pública ordinária da Diretoria Colegiada, que aprovou, por unanimidade, modificações da norma que trata das medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves devido à covid-19. As medidas entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Estão mantidas as necessidades de disponibilização de álcool gel em aeroportos e aeronaves, assim como o desembarque por fileiras, os procedimentos de limpeza e desinfecção e dos sistemas de climatização. A Anvisa ressaltou que mantém a recomendação do uso de máscara como prevenção, especialmente para pessoas imunocomprometidas, idosos e gestantes.
Um homem natural de Portugal, na Europa, foi preso na manhã desta quarta-feira (17), na Bahia. De acordo com a Polícia Federal (PF), responsável pela prisão, o homem é apontado por crimes de apropriação indébita, falsificação de documentos, furto e fraude qualificada.
O homem foi localizado na Região Metropolitana de Salvador, onde trabalhava como corretor de imóveis, mas a cidade onde ocorreu a prisão não foi divulgada pela polícia. Também não foi informado o tempo em que o homem estava no estado brasileiro.
A PF contou com apoio da Representação da Interpol na Bahia para cumprir o mandado de prisão para extradição do estrangeiro.
O réu ficará detido à disposição do Superior Tribunal Federal (STF) e, caso o pedido de extradição seja julgado procedente, ele será extraditado para Portugal, país requerente da prisão.
Um policial militar ficou ferido nesta quarta-feira (17) após manusear uma granada no Comando de Policiamento Regional da Capital (CPRC) Baía de Todos os Santos (BTS), no bairro do Lobato, em Salvador. De acordo com a Polícia Militar, o caso ocorreu na manhã desta quarta e o agente teve um corte no braço. Ele recebeu atendimento médico, foi liberado e passa bem. A PM, no entanto, não detalhou como foi feito o manuseio do dispositivo, nem se causou estragos no local.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse nesta quarta-feira (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro. Após a edição do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para iniciar as operações. As informações são da Agência Brasil.
“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
O crédito consignado é concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela todos os meses, até a quitação. O Ministério da Cidadania não informou quais são as 17 instituições financeiras aptas a conceder o crédito consignado para beneficiários.
Entenda como funciona o crédito consignado O consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento, o que reduz os juros oferecidos. No caso do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os juros máximos são definidos pelo Conselho da Previdência.
Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil paga, mensalmente, R$ 400 a famílias consideradas em vulnerabilidade social. De agosto a dezembro, o programa irá transferir o valor mínimo de R$ 600 a mais de 20 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único).
