Câmara vota nesta terça projeto que torna pedofilia crime hediondo

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O plenário da Câmara dos Deputados decide nesta terça-feira (18) se incluirá a pedofilia no rol de crimes hediondos, com aumento de pena a quem comete o crime. Segundo o texto do projeto de lei, passam a ser hediondas as práticas de corrupção, de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e de divulgação de cena de estupro ou cena de estupro de vulnerável, cena de sexo ou pornografia.

Ao se incluírem esses crimes na categoria de hediondos, os casos que envolvem abuso sexual infantil e exploração sexual infantil teriam tramitação prioritária em todas as instâncias, e os condenados teriam de cumprir, no mínimo, mais de dois terços da pena. A legislação considera como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

Pela proposta, também se tornam hediondos os crimes de “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente” e de “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”.

O mesmo é válido para quem simular a participação de menores de idade em cena de sexo explícito, vender ou armazenar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo  ou pornográfica que envolva criança ou adolescente. E também para quem comete o crime de aliciar, assediar, instigar ou constranger uma criança a praticar ato libidinoso por redes sociais, por exemplo. (mais…)

MPe vai apurar denúncias de assédio sexual contra estudantes no CPM em Conquista

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Alunas do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Vitória da Conquista acusam um instrutor de abuso sexual dentro da escola. A denúncia foi divulgada no BATV desta terça-feira (18).

De acordo com a denúncia, um tenente da Polícia Militar, que atua no colégio como instrutor, teria usado de sua posição de poder para abusar de alunas, todas tem por volta de 12 anos de idade. Conforme relatado pela mãe de uma das adolescentes, ele teria usado da patente para intimidar as jovens. “Ele entra na sala, fecha a porta e fecha a janelas, e chama as meninas lá na frente. Ele disse que se a gente não for vai comunicar”, afirmou a mãe de uma das vítimas.

Sem qualquer razão aparente, o tenente teria apalpado as partes íntimas das estudantes. Para amedrontar as meninas, ele disse ainda que reportaria irregularidades no uniforme, na postura etc. Essa comunicação funciona como um pedido de expulsão da escola.

Os abusos teriam sido praticados contra pelo menos 10 adolescentes, há cerca de 3 meses, quando os pais das meninas tomaram conhecimento. Alguns registraram a ocorrência junto à Polícia Civil.

O que chama a atenção é que todas as salas do colégio possuem câmeras de segurança, mas a da sala onde os abusos teriam acontecido, estava com problema e não registrou a situação. O diretor do Colégio, Coronel Selmo Luiz, afirmou que foi feito um trabalho na tentativa de recuperar as imagens, o que não foi possível. Ele também garantiu que a falta das imagens não invalida as acusações feitas contra o policial militar.

Com o intuito de garantir a lisura das investigações, o policial foi afastado do Colégio. Contudo, ele segue atuando como policial, o que causa medo nas vítimas e em seus familiares.

O Ministério Público Estadual está acompanhando o caso e informou que vai pedir a abertura de um inquérito para averiguar as denúncias. | As informações são do Blog do Sena.

Casal é encontrado morto dentro de carro no extremo sul da Bahia

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Um casal foi encontrado morto dentro de um carro nesta segunda-feira (17), em Jucuruçu, no extremo sul da Bahia. As vítimas foram identificadas como Célio Pereira da Silva, de 43 anos, e Marisa Quaresma da Silva, de 48. De acordo com a Polícia Civil da região, o carro teria caído de uma ponte, que fica em cima de um córrego, na noite de domingo (16). Não há detalhes sobre a causa do acidente.

Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju, a cerca de 102 quilômetros de Jucuruçu. Eles foram liberados na tarde desta segunda. O casal será velado na Câmara de Vereadores de Itamaraju. O sepultamento deve ocorrer na tarde de terça-feira (18). *

Bolsonaro recebe apoio de Gustavo Lima, Leonardo e outros cantores sertanejos para o segundo turno

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O presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), recebeu nesta segunda-feira (17) o apoio público dos cantores sertanejos Leonardo e Gustavo Lima, em uma coletiva de imprensa em frente ao Palácio do Alvorada, em Brasília. Além de Gustavo Lima e Leonardo, cerca de outros 10 artistas do sertanejo participaram deste encontro com o presidente. Bolsonaro aposta no grande alcance dos músicos para conquistar mais votos, e vencer a corrida eleitoral no segundo turno. “É melhor um passarinho na mão do que dois voando. Por isso, está aqui o meu apoio ao presidente Jair Bolsonaro”, disse Gustavo Lima, em rápido pronunciamento, onde defendeu pautas como valores cristãos e defesa da família, além do agronegócio. “É um prazer está aqui ao lado do presidente Jair Bolsonaro, de quem eu tenho muito orgulho de estar junto desde o começo da campanha. E dizer que nasci aqui em Goianápolis, cidade pequena e de gente trabalhadora. Eu sou contra várias coisas que estão pregando por aí do outro lado. A gente tem que respeitar a religião. Eu jamais usaria uma bandeira do Brasil que em suas cores estivesse uma estrela vermelha”, afirmou Leonardo.

Caminhão carregado com batata tomba entre Vitória da Conquista e Anagé

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Um acidente registrado no início da tarde desta segunda-feira (17), deixou duas pessoas feridas na BA-262, trecho entre os municípios de Anagé e Vitória da Conquista. Um caminhão carregado com batatas tombou em uma curva da rodovia. A carga pendeu na curva e o motorista não conseguiu controlar a direção, capotando na margem da pista. O SAMU 192 foi acionado e as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Municipal de Anagé.

Bahia: Policiais civis presos na Operação Casmurro são afastados da corporação

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O delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo, os investigadores de polícia Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques foram afastados das suas funções na Polícia Civil da Bahia. As informações são do site Bahia Notícias. Os agentes são investigados no âmbito da Operação Casmurro, deflagrada no primeiro semestre de 2021. A ação que contou com a participação do Ministério Público, em conjunto com a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), identificou o envolvimento dos policiais com o tráfico de drogas na região de Seabra, na Chapada Diamantina. A decisão, assinada pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito e publicada na edição de quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), determina o afastamento dos agentes pelo período de um ano. “Os servidores afastados, judicialmente, ficam proibidos de acessar ou frequentar a Delegacia de Polícia da cidade de Seabra-BA, de manterem contato entre si e com os servidores que atualmente trabalham na citada Delegacia, por qualquer meio, até a prolação da sentença”, diz um trecho da decisão. Também ficou determinado que durante o período do afastamento, os policiais receberão salário e terão as armas recolhidas.

Neymar depõe hoje (18) na Espanha em caso de fraude fiscal

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Neymar vai prestar depoimento nesta terça-feira (18), na Espanha, sobre o caso de acusações de corrupção e fraude em sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. O depoimento, inicialmente previsto sexta-feira (21), foi antecipado para não conflitar com a agenda de jogos do atacante. O julgamento começou na segunda-feira (17) e deve se estender até o fim do mês. Neymar chegou a comparecer ao tribunal, mas foi dispensado pelo juiz após sua defesa alegar que o atacante necessitava de descanso já que havia disputado uma partida no último domingo (16), na França. Neymar e seu pai são acusados de corrupção e fraude pelo Grupo DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atleta quando ele saiu do Santos rumo ao Barcelona. A venda foi anunciada por 17,1 milhões de euros e o grupo recebeu cerca de 6,84 milhões de euros. O Barcelona, no entanto, informou depois que o valor real da transação foi de 57 milhões de euros. A diferença, quase 40 milhões de euros, foi depositada para a empresa N&N, em nome dos pais do atleta. Nos bastidores, um possível acordo pode acontecer entres as partes, chegando ao pagamento da metade do valor exigido pelo grupo DIS.

Preços do petróleo e diesel têm nova alta na Bahia; Petrobras segura valores

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A Refinaria de Mataripe, na Bahia, aumentou neste sábado (15) seus preços de venda da gasolina e do diesel. Foi o segundo aumento após o corte de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que pressionou as cotações internacionais.

Controlada pelo fundo árabe Mubadala, a Refinaria de Mataripe, gerida pela Acelen, elevou o preço da gasolina em 2%. O do diesel-S10 foi aumentado em 8,9%. No sábado anterior, a empresa já havia aumentado os preços em 9,7% e 11,3%, respectivamente.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a principal refinadora do país, Petrobras, vem segurando repasses, embora as defasagens sigam em patamares elevados desde o início do mês. Fontes da alta administração da empresa relatam pressão do governo para evitar notícias negativas até o fim da eleição.

Governo paga auxílio para caminhoneiro e taxista nesta terça (18)

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O governo federal antecipou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para caminhoneiros autônomos e taxistas. Os dois grupos recebem a parcela do benefício nesta terça-feira (18). O cronograma inicial previa que os depósitos ocorreriam apenas no dia 22 de outubro.
Segundo o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), a nova data faz parte de uma reprogramação no calendário de pagamento dos benefícios para permitir a liberação de uma parcela extra aos taxistas.

O valor pode chegar a R$ 500 e está previsto para ocorrer em dezembro. O grupo é uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.

Os pagamentos de outubro são referentes ao quarto lote do benefício, previsto para encerrar em dezembro. Os caminhoneiros cadastrados recebem parcela fixa de R$ 1.000. O benefício dos taxistas pode chegar a esse valor, dependendo do número de profissionais contemplados.

Em outubro, o governo federal também antecipou o calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 para concluir o pagamento antes do segundo turno das eleições presidenciais.

A medida foi uma estratégia para impulsionar a campanha de Bolsonaro, que terminou o primeiro turno em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno será realizado no próximo dia 30.

2º Turno: candidatos não podem ser presos até 48 horas após a votação

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Desde sábado (15), a 15 dias do segundo turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, exceto em flagrante delito, de acordo com o Código Eleitoral. O segundo turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 30 de outubro.

Caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que pode verificar a ilegalidade da detenção.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo da regra é assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.