Bolsonaristas entram com pedidos de impeachment contra Moraes no Senado


Dois pedidos de impeachment contra o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foram  protocolados no Senado em pouco mais de 20 dias de 2023.  Na documentação, senadores bolsonaristas dizem que o ministro desrespeitou a lei.

O primeiro pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado em 5 de janeiro por seis advogados bolsonaristas. Eles dizem que a atuação de Moraes pode configurar crime de responsabilidade.

O segundo pedido de impeachment foi protocolado em 9 de janeiro e diz que Moraes também cometeu “abuso de autoridade”. O documento é assinado por Robert Petty, que chegou a ser candidato a vereador de Xangri-lá (RS) em 2020, pelo PSD.

Moraes foi um dos principais alvos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No período de campanha eleitoral, Bolsonaro subiu o tom e o acusou de cometer um crime.

Governo da Bahia não garante pagamento do novo piso salarial aos profess


anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% – virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.

Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Lula (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.

O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%.

“Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso.

Porém, a coluna Satélite, do CORREIO, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido. (mais…)

Durante abordagem a ônibus PRF apreende 53 Kg de maconha em Vitória da Conquista


ABORDAGEM
PRF
Durante abordagem a ônibus PRF apreende 53 Kg de maconha em Vitória da Conquista. Os tabletes da droga foram encontrados escondidos em meio a uma encomenda de cadeiras de balanço. Essas modalidades inusitadas de esconder ilícitos, são utilizados pelos traficantes como parte do disfarce para tentar enganar a fiscalização.

Há que se destacar também o trabalho especializado com cães farejadores que tem rendido excelentes resultados. Para a PRF, além de ser o melhor amigo do homem, os cães são ferramentas fundamentais no enfrentamento do narcotráfico e tráfico de armas.

Em mais uma ação exitosa de policiais rodoviários federais com auxílio dos cães K9 Kaleu e K9 Friedel, resultou na apreensão de 53 Kg de maconha encontrados no compartimento de bagagem de um ônibus de viagem. O flagrante aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA).

Os policiais realizavam fiscalização de combate a criminalidade na rodovia quando abordaram o ônibus. Inicialmente foram solicitados os documentos de porte obrigatório do motorista para uma consulta detalhada nos sistemas da PRF.

Em seguida, a equipe decidiu vistoriar o compartimento de bagagem e os cães de faro sinalizaram que dentro de um pacote havia droga. Os PRFs revistaram a encomenda e encontraram 211 tabletes de maconha prontos para comercialização. Ao todo foram apreendidos 53 Kg da droga.

Foi realizada a checagem das bagagens e identificado o responsável pelo transporte das drogas. O traficante seguia em outro ônibus e acabou preso. Durante a entrevista, o homem disse que ‘pegou’ a encomenda na rodoviária de São José do Rio Preto (SP) e acrescentou que ganharia 3.800 reais para entregar os produtos ilícitos na cidade de São Bento (PB).

Configurado o crime de tráfico de drogas, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária, para lavratura do flagrante.

Grande parte das apreensões da PRF BA se deve ao esforço e ao conhecimento dos policiais, que têm se aprimorado em treinamentos e capacitações constantes, além do uso da tecnologia, informações de inteligência e do auxílio de cães farejadores que se tornaram em um diferencial no enfrentamento ao tráfico de drogas e outros ilícitos dentro e fora do Brasil.

Margareth Menezes anuncia desbloqueio de cerca R$ 1 bi da Lei Rouanet


Cerca de R$1 bilhão em recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, serão desbloqueados pelo Ministério da Cultura. A informação foi anunciada pela ministra Margareth Menezes, que garantiu que até o final de janeiro um montante de R$ 968 milhões será liberado para 1.946 projetos artísticos

A verba estava travada desde o início de 2022, por uma decisão da Secretaria Especial de Cultura, que foi substituída na gestão de Lula (PT) pelo Ministério da Cultura. O valor soma-se aos R$ 62 milhões liberados para 353 projetos desde o início da gestão da ministra.

“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, disse a ministra, em anúncio nas redes sociais.

Na quarta-feira (18), o Ministério da Cultura também divulgou no Diário Oficial da União a prorrogação de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com o prazo de captação vencido. Os pedidos de prorrogações já haviam sido negados em 2022, pela gestão Bolsonaro (PL).

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é hospitalizado em Brasília


Após passar mal durante um almoço com parlamentares do Progressistas, durante a tarde desta quarta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), foi levado às pressas ao Hospital DF Star, em Brasília.

Lira foi internado e diagnosticado com pedra nos rins. No momento, o deputado federal apresenta quadro estável, mas a previsão é que ele passe a noite no hospital para que possa realizar uma bateria de exames.

Até o momento, a assessoria do presidente da Câmara não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

Salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 pelo menos até maio, afirma ministro


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 até maio deste ano.

“Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a politica de valorização do salário mínimo. (…) Hoje é R$ 1.302 e maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, declarou o ministro do Trabalho.

De acordo com o G1, o debate sobre o patamar do salário mínimo a partir de maio será capitaneado por um grupo de trabalho criado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo, que vigorará por 45 dias, prorrogáveis por igual prazo, também ficará responsável pela definição de uma política permanente para o salário mínimo nos próximos anos.

Nesta quarta-feira, representantes dos sindicatos pediram, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que o valor do salário mínimo seja elevado para R$ 1.343.

Poções: Idosa de 82 anos morre vítima de covid-19; paciente estava vacinada com 3 doses de vacina contra o coronavírus


Poções registrou, até esta segunda-feira (16/01), o total de 7364 casos confirmados da Covid-19. Destes, 7266 estão recuperados. No momento, temos 09 casos ativos.
Lamentamos informar que 01 óbito foi confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde na data de 13/01, totalizando 89 mortes por complicações causadas pela doença.
O 89º óbito trata-se de uma idosa, de 82 anos, residente neste município, e que faleceu no Hospital São Lucas. A paciente estava vacinada com 3 doses de vacina contra a Covid.
A Prefeitura de Poções, no ensejo desta nota, lamenta o ocorrido e presta condolências e solidariedade aos familiares e amigos da vítima.
Ressaltamos a importância de manter os cuidados de prevenção, fazendo o uso de máscara e a higiene das mãos. Além disso, é indispensável completar o ciclo vacinal.

Após notificação do Dnit proprietários de áreas às margens da BR 330 aguardam encontro com Defensoria Pública


Proprietários e moradores em imóveis localizados em áreas que margeiam a BR 330, entre os municípios de Jequié-Jitaúna e Ipiaú, estão convivendo com momentos de ansiedade e apreensão, após terem sido notificadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), para “devolverem” esses terrenos à faixa de domínio da União.

Na faixa de terra, existem sucessores familiares e pessoas que com mais de 30 anos, exercendo atividades de moradia ou comerciais. Muitas dessas pessoas estão recorrendo à Justiça na tentativa de evitarem o que foi determinado. “A coordenadora da 12ª regional da Defensoria Pública de Jequié, Dra. Yana de Araújo Melo, disse que um encontro será promovido entre esses moradores da faixa de domínio da BR-330 e o Defensor Público da União”, publicou o blog Marcos Cangussu.

Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia. A distância para construção é de 30 metros, a Lei de Parcelamento estabelece limite mínimo de 15 metros.

Matrícula online da rede estadual de ensino começa nesta segunda-feira


Nesta segunda-feira (16), a partir das 8h, tem início a matrícula online da rede estadual de ensino, pelo portal da Educação. As vagas disponibilizadas nesta segunda serão, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD), mas a matrícula segue até o dia 24 de janeiro com um cronograma que atende, em dias específicos, estudantes novos dos ensinos Fundamental e Médio e estudantes da própria rede que irão mudar de escolas.

A matrícula poderá ser feita por meio de qualquer aparelho com acesso à internet, a exemplo de computadores, tablets e celulares. No sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, e reforçou a mobilização para garantir que ninguém fique fora da escola em 2023.

“É importante a presença dos meninos e meninas da Bahia nas escolas. Tanto na rede municipal, particular, mas na rede estadual, em especial, que é a nossa rede. Esperamos pais, mães e responsáveis pelos estudantes para que a gente já comece a fazer a matrícula. Garanta seus filhos e seus entes nas escolas da rede estadual”, afirmou o governador.

“Vamos trabalhar mais ainda para assegurar que ninguém fique fora da escola. Isto é mais que uma meta, é uma missão de toda a sociedade. Por isso, apelo para o engajamento de todos e todas nesta grande campanha do bem. A Bahia está fazendo o maior investimento da história na Educação da Bahia, com obras, ciência, arte e programas como o Bolsa Presença, para que os estudantes e educadores tenham o melhor ambiente de aprendizagem e de trabalho”, afirmou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.

PASSO A PASSO
Como parte da mobilização para garantir todos na escola, na última sexta-feira (13), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou uma live, que está disponível no Canal do Youtube EducaçãoBahia1 (https://youtu.be/9xTgM5S-NoM), com o passo a passo da matrícula. A atividade contou com a interação de estudantes, famílias e trabalhadores da Educação de todos os 27 Territórios de Identidade. O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar.

CRONOGRAMA

  • 16 de janeiro – Exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD).
  • 17 de janeiro – Transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque deseja ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência na escola em que o estudante estava matriculado.
  • 18 e 19 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio.
  • 20 de janeiro – Estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
  • 23 e 24 de janeiro – Qualquer série ou modalidade do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e EJA).

DOCUMENTOS
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado.

Veja a documentação necessária: via original do Histórico Escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Poções: Homem tenta realizar disparos de arma de fogo contra a vítima no Bairro Açude


Por volta das 19h00, desse sábado (14), a guarnição de serviço foi acionada para averiguar uma denúncia de tentativa de homicídio no endereço supracitado, onde um homem tentou realizar disparos de arma de fogo contra a vítima, sendo impedido por populares.

De posse de informações acerca do autor, os militares empreenderam diligências para encontrar o suspeito, porém este evadiu, deixando os seguintes materiais:

✅ 01 Balança de precisão
✅ Material para fracionamento de drogas
✅ Porção de substâncias análoga a maconha

O material foi apreendido e apresentado a autoridade competente para medidas cabíveis.

Fonte: 79ªCIPM, ASCOM