Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

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O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo. A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS). De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”. Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas. O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo. A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

STF decide afastar Aécio Neves do mandato de senador

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Após negarem a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram afastar o parlamentar do mandato nesta terça-feira (26), em resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por 5 votos a 0, os ministros rejeitaram a prisão, mas determinaram o afastamento 3 votos a 2.

Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento. Já pela prisão, todos os cinco foram contrários. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin.

Os pedidos da PGR, protocolados por Rodrigo Janot enquanto ele chefiava o Ministério Público Federal (MPF), são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador, acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato. O STF decidiu que Aécio fique em recolhimento domiciliar noturno, em detrimento do voto do ministro Roberto Barroso, e seja proibido de deixar o país.

Rei autoriza mulheres a obterem licença para dirigir na Arábia Saudita

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rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdelaziz, autorizou nesta terça-feira (26) que mulheres possam dirigir veículos no ultraconservador país muçulmano e que sejam expedidas carteiras de motorista para elas.

Segundo a agência EFE, a agência oficial de notícias saudita, “SPA”, informou que a ordem real entrará em vigor em junho do ano que vem, mas não deu mais detalhes a respeito.

Além disso, o monarca criou um comitê formado pelos Ministérios de Interior, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social para que apresentem suas recomendações sobre o tema em um prazo de 30 dias.

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Jovem internada morre após ser atingida na cabeça por aparelho na UTI da Santa Casa de Barretos, SP

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A Polícia Civil investiga se uma estudante de 19 anos morreu em decorrência de negligência médica, após ser atingida na cabeça por um aparelho de monitoramento cardíaco dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Barretos (SP).

Segundo o delegado Antônio Alício Simões Júnior, que chefia a investigação do caso, Beatriz Cardoso estava internada desde 16 de setembro com traumatismo craniano causado por uma queda de cavalo. O estado de saúde se agravou após o incidente e ela morreu na noite deste domingo (24).

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Simões Júnior disse que o caso é investigado como homicídio culposo e que aguarda o exame necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML), além do laudo dos peritos, para esclarecer de quem foi a responsabilidade pela queda do equipamento na UTI.

“Entender se o aparelho estava em local seguro, entender por que caiu. Meu perito vai ao local e identificar o que ocorreu, se alguém puxou o aparelho, é isso o que a gente questiona. As circunstâncias da queda eu não sei ainda”, afirmou.

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No Brasil, 6 bilionários possuem a mesma riqueza de 100 milhões de pessoas

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Vista da Favela Real Parque com prédios do bairro do Morumbi ao fundo, em São Paulo (SP). O Brasil permanece como um dos países de maior desigualdade social do mundo, segundo o IDH ( Índice de Desenvolvimento Humano). (São Paulo, SP, 10.11.2005. Foto de Tuca Vieira/Folhapress)
 Foto de Tuca Vieira/Folhapress)

Um estudo sobre a desigualdade no País apresentado pela Oxfam nesta segunda-feira (25) revela que os seis maiores bilionários do País concentravam, no começo deste ano, a mesma riqueza que a metade mais pobre da população — cerca de 100 milhões de pessoas.

Segundo o ranking de bilionários da revista Forbes deste ano, brasileiros mais ricos são: Jorge Paulo Lemann (investidor), Joseph Safra (banqueiro), Marcel Herrmann Telles (investidor), Carlos Alberto Sicupira (investidor), Eduardo Saverin (co-fundador do Facebook) e Ermirio de Moraes (do Grupo Votorantim).

Juntos, eles possuem uma fortuna estima da em mais de R$ 280 bilhões. “Gastando R$ 1 milhão por dia, estes seis bilionários, juntos, levariam em média 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio”, acrescentaram os pesquisadores.

Os 31 bilionários que o Brasil tinham em 2016 tinham uma fortuna estimada em R$ 424,5 bilhões. Metade deles herdou patrimônio da família.

Com base nisso, a Oxfam fala na “incapacidade de nosso sistema de desconcentrar a
riqueza – algo que sistemas tributários mais progressivos, como visto em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, podem ajudar a fazer”.

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Grupo armado invade fazenda de Geddel Vieira Lima no sudoeste baiano

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Foto: Políticos do Sul da Bahia

Uma fazenda que segundo a polícia pertence ao ex-ministro do governo de Michel Temer (PMDB) Geddel Vieira Lima e ao irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), foi invadida na madrugada deste sábado (23), no município de Potiraguá, no sudoeste baiano. De acordo com o delegado Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior, coordenador da Polícia Civil em Itapetinga, município onde o caso foi registrado, cerca de 25 homens que dizem ser índios, armados com espingardas e outras armas longas, invadiram a Fazenda Esmeralda por volta das 2h da manhã. “Eles fizeram os funcionários reféns durante toda a madrugada e, no ínicio da manhã, libertou todo mundo”, afirmou o coordenador, acrescentando que ninguém ficou ferido na ação. De acordo com o G1, outras pessoas que seriam do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) e do Movimento de Luta Pela Terra (MLT) também invadiram a fazenda. O delegado destaca, entretanto, que os integrantes que seriam dos movimentos sociais não estão armados. O coordenador de Itapetinga informou que um inquérito foi instaurado para apurar o caso, e que se for comprovado que os invasores são realmente índios, o caso passará para a Polícia Federal. A reportagem entrou em contato com a defasa de Geddel, que ficou de averiguar o caso. O deputado Lúcio Vieira Lima não foi localizado.

 

Produtores sugerem redução de açúcar em refrigerantes

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Bebidas industriais deverão ter uma redução no volume de açúcar. Foi o que sugeriu voluntariamente os produtores de bebidas em proposta apresentada na última quarta-feira (20) ao Ministério da Saúde. De acordo com a proposta, a cada 100 gramas de refrigerantes o limite a ser adotado será de 10,6 gramas de açúcar em até quatro anos. A proporção atualmente é de 16 gramas. Os néctares terá limite de 10,7 gramas. Hoje, o valor é de 12,5. A informações é do Jornal Folha de São Paulo.

De autoria da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas e pela Associação Brasileira de Indústrias da Alimentação, a proposta surge em meio a preparação do Ministério da Saúde para levar um projeto de elevação de taxas de bebidas açucaradas, de acordo com informações do Jornal Folha de São Paulo. A proposta feita pelas entidades será analisada pelo ministério.

Governo prepara programa para incentivar saída de beneficiários do Bolsa Família

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O governo federal deve lançar na próxima semana um novo programa social, cujo objetivo é elevar a renda de 1 milhão de famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família em 2 anos,. A informação foi adiantada ao G1 pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

Batizada de Progredir, a ação oferecerá cursos de qualificação profissional, ajudará na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizará R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, explicou Terra.

“É um programa vinculado ao público do Bolsa Família, a população mais pobre do Brasil, que visa criar oportunidade de emprego e renda para essa população. Não é um programa para tirar as pessoas do Bolsa Família”, disse o ministro.

Apesar disso, o ministro trata o novo programa do governo como uma “forma de emancipação” do Bolsa Família. “Ninguém pode passar fome, mas o Bolsa não deve ser um projeto de vida”, afirmou Terra.

CBF cancela uso de árbitro de vídeo no Brasileirão

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Dois dias após anunciar a adoção do árbitro de vídeo no Campeonato Brasileiro, a CBF voltou atrás e cancelou a implantação do sistema na competição. Segundo a entidade, não há condições técnicas nem de pessoal qualificado para a introdução da ferramenta na próxima rodada.

De acordo com a CBF, a Globosat, que detém os direitos de transmissão do torneio, informou que não possui condições operacionais, mjá que teria que refazer todo o planejamento de transmissão e posicionamento das câmeras para cumprir os protocolos pedidos pela Fifa. Além disso, a CBF não possui árbitros devidamente treinados para abranger todos os jogos da rodada. (Bahia.ba)

Mega-Sena da Primavera pode pagar R$ 30 milhões hoje

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O concurso 1.970 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (21) em Guararema (SP).

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana da Primavera”. O primeiro se deu na terça (19); o último será no sábado (23). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.