Quem ganha até R$ 2.640 será isento de IR já neste ano, diz Receita Federal

Por /


Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano. O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

“Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00”, informou em nota a Receita Federal.

Conta de luz ficará mais cara após decisão de Ministro do STF sobre cobrança de ICMS

Por /


A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem. do Portal Brasil 61.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.

Um dos argumentos do ministro para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos estados.

A discussão em torno da cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, o STJ. Mas Fux considerou urgente a concessão de medida cautelar em favor dos estados. No STF, a decisão monocrática do ministro vai a Plenário.

Abono PIS/Pasep será pago a partir do dia 15 de fevereiro; veja quem recebe

Por /


O abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, será pago a 22,9 milhões de trabalhadores a partir do dia 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).

A consulta para saber quem tem direito, qual o valor e as datas de pagamento já está disponível. Para isso, é preciso acessar o portal gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital. Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Do total de 22,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021, 20,4 milhões da iniciativa privada receberão o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa. Outros 2,5 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que recebem pelo Banco do Brasil.

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

(mais…)

Dólar sobe para R$ 5,20 com críticas de Lula ao Banco Central

Por /


O alívio no mercado internacional não se repetiu no Brasil nesta terça-feira (7). Em mais um dia de tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Banco Central (BC), o dólar superou a barreira dos R$ 5,20 pela primeira vez em duas semanas. A bolsa de valores recuou, na contramão do otimismo no mercado norte-americano.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) vendido a R$ 5,20, com alta de R$ 0,026 (+0,5%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,13 por volta das 10h. Inverteu o movimento ainda durante a manhã, recuou para R$ 5,15 por volta das 15h e subiu novamente no fim das negociações. A moeda norte-americana está no maior nível desde 23 de janeiro, quando também tinha fechado a R$ 5,20. Apesar da alta de hoje, a divisa acumula queda de 1,52% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa fechou aos 107.830 pontos, com queda de 0,82%. O indicador iniciou o dia próximo da estabilidade, mas acelerou as perdas após declarações de Lula sobre o Banco Central.

Em café da manhã com jornalistas de veículos independentes e alternativos, Lula voltou a criticar a política de juros adotada pelo Banco Central, com os juros básicos em 13,75% ao ano

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 8,9%

Por /


A Petrobras reduzirá em 8,9% o preço do diesel vendido por suas refinarias a partir desta quarta-feira (8). Segundo a estatal, o preço médio do produto cairá de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro. A empresa diz que a redução “tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”. Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel no produto vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba, disse a estatal.

ANEEL mantém bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro

Por /


O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Funcionários vivem incerteza sobre futuro da Americanas

Por /


Um misto de desconfiança e de negação da realidade predomina entre os funcionários das lojas físicas da Americanas, empresa que entrou em recuperação judicial há menos de duas semanas depois de divulgar “inconsistências” de R$ 20 bilhões em seus balanços. Com cerca de 1.800 pontos de vendas espalhados pelo País e também com forte presença no comércio online, a companhia tem cerca 45 mil funcionários e é um dos maiores empregadores do País.

Na última sexta-feira, 27, o Estadão visitou várias lojas da varejista na cidade de São Paulo e conversou com funcionários, sob a condição de anonimato. Eles disseram que a empresa mantém em dia o pagamento de salários e que, por ora, nada mudou na rotina de trabalho. Mas o que se percebe é que o clima entre os trabalhadores é dúbio: oscila entre o receio de perder o emprego e a “certeza” de que a crise na empresa não existe.

Uma vendedora, com menos de um ano de empresa e salário de R$ 1 400, disse que nunca passou pela sua cabeça que a Americanas pudesse entrar em crise. Animada com a companhia, ela está sendo treinada para subir de cargo, virar supervisora e ganhar mais. Ainda assim, ela já começou a mandar currículo para concorrentes da rede. Em outra loja, outros funcionários também confirmaram que, na dúvida, começaram a se movimentar. Na empresa há quase um ano e meio, funcionária disse que não pode correr o risco de ficar sem dinheiro para pagar a faculdade.

Governo da Bahia não garante pagamento do novo piso salarial aos profess

Por /


O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% – virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.

Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Lula (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.

O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%.

“Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso.

Porém, a coluna Satélite, do CORREIO, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido. (mais…)

Petrobras: diesel e gasolina ficam mais baratos para distribuidoras a partir desta quarta

Por /


Os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras vão ficar mais baratos a partir desta quarta-feira (7).

A estatal informou na terça-feira (6) que o preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras passa de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma queda de R$ 0,20 por litro, ou 6,1%. Já no caso do diesel A, o preço médio de venda do litro passa de R$ 4,89 para R$ 4,49, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou 8,2%.

A última redução no preço do diesel aconteceu no dia 20 de setembro, quando o valor do litro foi reduzido de R$ 5,19 para R$ 4,89. Já o litro da gasolina estava inalterado desde 2 de setembro, quando o preço havia caído de R$ 3,53 para R$ 3,28.

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

Por /


Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro. *Agência Brasil