Site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600 é lançado e já está em funcionamento

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O site e o aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para inscrição no Cadastro Único (NIS) já podem ser acessados na manhã desta terça-feira (7). Para receber a renda básica emergencial, que pode ser de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, as pessoas de baixa-renda que não estão inscritas em nenhuma base de dados do governo precisam fazer o cadastro no sistema (acesse o site aqui).

Os requisitos para receber o auxílio são: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhador informal.

Como adiantado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento também deve começar nesta terça para informais já inscritos no CadÚnico. Na ocasião, ele disse que quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber o auxílio entre hoje e amanhã.

A expectativa do governo é de que essa primeira rodada de pagamentos contemple entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores. Mas o calendário geral com o cronograma de pagamentos ainda não foi divulgado.

CORONAVÍRUS

A medida visa minimizar o prejuízo de informais que perderam renda em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, uma vez que diversas atividades foram suspensas e o Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não saiam de casa para conter a disseminação do vírus.

Inicialmente, o governo federal estipulou a quantia em R$ 200, mas o Congresso aprovou o aumento para R$ 600, podendo chegar a R$ 1,2 mil se tratando de mães que são chefes de família. O benefício será pago pelo período de três meses para pessoas que atendem aos requisitos expostos acima.

Bolsonaro diz que Brasil pode entrar em depressão econômica por conta do coronavírus

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, em entrevista por telefone ao jornalista José Luiz Datena, da Band, que o Brasil corre risco de entrar em uma depressão econômica, pior do que uma recessão, em decorrência do impacto do novo coronavírus no país.
Citando medidas tomadas pelo governo federal para preservar empregos, “tudo na casa das dezenas de bilhões de reais”, o presidente comparou o cenário com o de uma estrada interrompida, com uma ponte arrastada por uma “chuvarada”, remendada por uma “ponte virtual” feita por recursos públicos.
– Então no prazo de dois, três meses, no máximo, a nova ponte de concreto tem que ser feita. Se não for feita, essa ponte virtual com recurso público que nós estamos fazendo agora não vai se sustentar. E daí o Brasil entra em depressão. É pior do que recessão.O presidente disse em seguida que não está defendendo a economia, mas o emprego, porque o Brasil “não tem como viver com a quantidade de pessoas que estão perdendo o emprego e o governo mantendo”.
– Até porque chega um limite e eu não tenho mais como arrancar dinheiro ou nos endividar. Nós temos uma dívida interna de em torno de R$ 4 trilhões. Nós vamos crescer no mínimo mais R$ 600 bilhões o nosso endividamento. Devemos sair, mas não com uma dívida tão alta, e sem capacidade de nós mantermos a roda da economia e os empregos, porque se nós fugirmos disso, será o caos. *G1

Nova MP permite redução de até 70% nos salários e deve preservar 8,5 milhões de emprego

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O governo anunciou nesta quarta-feira detalhes da medida provisória (MP) que autoriza que empresas reduzam salários e jornadas de funcionários, com compensação por parte do governo. Como antecipou o GLOBO, o texto permite redução salarial de até 70%, com diminuição da jornada de trabalho, ou suspensão total dos contratos.

A estimativa da equipe econômica é que 24,5 milhões de trabalhadores terão o salário reduzido ou o contrato suspenso. Isso, segundo o governo, vai evitar a demissão de 8,5 milhões. A compensação de renda para os afetados vai custar R$ 51 bilhões.

O anúncio do plano ocorre dez dias depois da edição da MP 927, que previsa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados. As críticas ao texto fizeram o presidente Jair Bolsonaro revogar o trecho que autorizava essa medida.

No novo texto, a equipe econômica buscou deixar claro que os empregados afetados terão parte da renda restituída. A redação também prevê um período de estabilidade, regra que não estava prevista na MP 927.

Se uma empresa reduzir jornada e salário por dois meses, por exemplo, o funcionário terá o emprego garantido por quatro meses (incluindo o período com remuneração reduzida). A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários. Não foi especificado, porém, como será feita a fiscalização.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a nova legislação prevê três faixas de cortes salarial, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%. O governo complementará a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego.

Comércio do município de Anagé volta a funcionar

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A Prefeitura de Anagé, assim como diversas Prefeituras do estado, autorizou a abertura do comercio e feiras livres. A medida começa a valer a a partir desta sexta-feira (27). O decreto do município também suspende o toque de recolher.

De acordo com as informações, apesar da liberação de algumas atividades, a recomendação feita pela Prefeitura, é que a população permaneça em casa.

A entrada e circulação de ônibus, vans, táxis que estejam chegando de alguma localidade com casos confirmados de COVID-19, permanece proibida. Pessoas vindas de outros estados devem ficar em isolamento social, de acordo com as especificações da equipe de saúde.

Decreto

FGTS: novo saque deve ser liberado no 2º semestre

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O governo deverá liberar um novo saque imediato das contas do FGTS a partir do segundo semestre. De acordo com um técnico a par das negociações, segundo o jornal OGlobo, a equipe econômica vai esperar pelo encerramento do exercício do Fundo PIS/Pasep em 30 de junho para incorporá-lo ao FGTS.

Existe a avaliação de que não adiantaria correr para liberar os saques nesse momento de crise porque as pessoas não estariam dispostas a gastar.

Esta é a solução encontrada pelo Ministério da Economia para não sacrificar as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura, custeadas pelo FGTS.

O PIS/Pasep tem disponível R$ 21,5 bilhões que não foram sacados pelos trabalhadores e servidores públicos.

Pagamento do 13º dos aposentados é antecipado

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Foi anunciado nesta quinta-feira (12),pelo Ministério da Economia, a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

Governo Federal confirma pagamento do 13° do Bolsa Família em duas parcelas

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Está confirmado! O pagamento do 13º do Bolsa Família 2020 será feito em duas parcelas, e como de costume, o calendário de pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal.

O governo explicou que o recurso extra para o ano passado foi criado via MP, mas a partir de 2020 já estaria previsto no orçamento. “A partir de 2020, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

Ademais, o décimo terceiro do Bolsa Família deverá ser pago em duas partes, sendo que a primeira junto com o pagamento de novembro, e a segunda virá com a parcela de dezembro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora dos pagamentos, aproximadamente 13 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Bahia perdeu quase 60 mil benefícios do Bolsa Família em um ano

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De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Bahia perdeu cerca de 60 mil benefícios do Bolsa Família em um ano. Com as quedas no benefícios, a Bahia saiu de pouco mais de 1,8 milhão de beneficiários, para 1,7 milhão.

Ainda segundo a secretaria, a Bahia teve apenas 1.123 novos benefícios concedidos em janeiro desse ano, contra 11 mil concedidos ao Paraná, 11 mil ao Rio Grande do Sul e seis mil à Santa Catarina: estados com número inferior de famílias em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Cidadania não quis fornecer dados do tamanho da fila em cada estado.

O problema apontado pela Sempre é que, desde março de 2019, não há inclusão de novos beneficiários. São pelo menos, 175 mil pessoas inscritas em um cadastro único aguardando a análise do Ministério da Cidadania.
Até as famílias que tiveram o benefício cancelado por alguma pendência, mesmo depois de ter regularizado, desde março não voltou a receber.
A situação se repete em vários municípios do estado e dificulta a vida de famílias que vivem na pobreza ou extrema pobreza.

Poções: Expediente bancário será retomado na Quarta-feira de Cinzas (26)

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                    Foto: Reprodução/redes sociais

Os bancos vão ficar fechados na segunda (24) e terça-feira (25), de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26), o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento. A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.
As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão da Febraban é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Bancos ficarão fechados durante o carnaval e reabrirão só às 12h de quarta-feira

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De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (24) e na terça-feira (25). Já na Quarta-feira de Cinzas (26), os bancos estarão abertos a partir do meio-dia.

Quem tiver contas para pagar ou precisar fazer saques, precisa se programar. Mas a federação lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos também via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro, poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Segundo a Febraban, os tributos normalmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.