Consumidor não poderá ter nome inscrito no SPC e Serasa durante pandemia


Consumidores inadimplentes não podem ter o nome inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pelo prazo de 90 dias. De acordo com o projeto, o prazo de suspensão da inclusão de nomes nos cadastros negativos é contado retroativamente a partir de 20 de março, data da decretação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus, mas os 90 dias poderão ser prorrogados.

Justificativa da proposta é que, durante a pandemia, inúmeros trabalhadores e microempresários tiveram ou terão as rendas comprometidas, em parte ou totalmente, e o objetivo é proteger o consumidor, possibilitando acesso a créditos e empréstimos neste período.

Governo anuncia fundo para crédito a micro e pequenas empresas


O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (10), o Fundo Garantidor de Operações para a linha de crédito destinada às micro e pequenas empresas. Alinha de crédito será concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no dia 19 de maio, a linha recebeu aporte do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que estará disponível nas agências bancárias. Esse crédito vai garantir o apoio a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas que necessitam de capital de giro. Terão acesso a esta linha empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019. A Receita Federal está enviando comunicado a todas as empresas informando qual o limite de crédito elas poderão solicitar nesta linha. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.

O governo vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira.

Petrobras anuncia reajuste no preço da gasolina nas refinarias


A Petrobras anunciou um reajuste de 10% no preço médio da gasolina, nas refinarias. Este é o quinto reajuste seguido da companhia. Desde o início de maio, a estatal já elevou o preço do combustível em 59,4%.

O reajuste ocorre cerca de duas semanas após a última correção dos preços, pela estatal. A última vez que a companhia mexeu nos preços foi no dia 27 de maio. Na ocasião, o preço da gasolina foi reajustado em 5% e o diesel em 7%.

Paulo Guedes confirma que auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses


O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nessa terça (9) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses. A medida já tinha sido comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, haviam divulgado qual será o valor das novas parcelas. Ambos concordam, apenas, que será menor que os R$ 600 atuais.

O governo ainda acredita que, durante esses dois meses, o setor produtivo poderá se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou que a possível prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões.

Poções: Saque da segunda parcela do Auxílio Emergencial é liberado hoje (8) a nascidos em agosto


A segunda parcela do Auxílio Emergencial pode ser sacada nesta segunda-feira (08) por nascidos em agosto. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 2,6 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Os saques são realizados em agências da Caixa e em casas lotéricas. Participam deste lote os beneficiários que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril.

Nascidos em janeiro e julho, cujo calendário aconteceu nos últimos dias, também podem realizar o saque, caso ainda não o tenha feito. Demais beneficiários devem seguir o calendário a seguir.

6 de junho: nascidos em julho
8 de junho: nascidos em agosto
9 de junho: nascidos em setembro
10 de junho: nascidos em outubro
12 de junho: nascidos em novembro
13 de junho: nascidos em dezembro

11 bens minerais extraídos na Bahia coloca o estado na liderança nacional


A Bahia lidera nacionalmente a produção de 11 bens minerais que são: Barita, Bentonita, Cromo, Diamante, Magnesita, Níquel, Quartzo, Salgema, Talco, Urânio e Vanádio. O estado encerrou o mês de abril com um aporte de R$ 7,9 milhões na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e R$ 482 milhões arrecadados com a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC). Os três principais bens minerais responsáveis por este resultado foram o Ouro, com 36% da exploração, nos municípios de Jacobina e Barrocas; o níquel, com 18% da exploração em Itagibá e; o Cobre, com 12% da exploração em Juazeiro. Um dos destaques, no segmento empresarial, reportado no Informe de Mineração, é a Yamana Gold. A empresa, que possui uma mina subterrânea na cidade de Jacobina e é responsável por cerca de 1,4 mil empregos diretos e mais 700 indiretos no estado, anunciou a fase dois do seu projeto de expansão, com investimentos na ordem de R$ 300 milhões e conclusão prevista para o início de 2023. Já o destaque entre municípios, Jacobina protagoniza o documento divulgado pela SDE. A cidade tem a lavra legalizada de Ouro e é uma das mais antigas do estado, com operação desde 1880. Além do ouro, o município produz agregados para construção civil, como areia e argila, e rochas ornamentais.

PIB baiano deve despencar 5,1% por causa da pandemia; rombo estimado é de R$ 1,5 bi


                   Foto: Camila Souza/GOVBA

O PIB (Produto Interno Bruto) da Bahia deve encolher 5,1% em 2020, diante do impacto da pandemia do novo coronavírus, estima o secretário estadual da Fazenda Manoel Vitório.

Antes da crise, a expectativa era que a atividade econômica baiana pudesse alcançar um crescimento de 4,6%.

“Neste momento, o impacto da crise sanitária ainda está sendo avaliado pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), que é responsável pelo cálculo das estatísticas econômicas no Estado. Há uma estimativa de que o PIB baiano possa cair 5,1% este ano”, disse Vitório em entrevista ao bahia.ba.

Para 2021, quando o estimado seria uma queda no mesmo patamar e um incremento de 2,7% nas receitas da gestão Rui Costa (PT), as projeções ainda dependerão do desempenho da economia nos próximos meses.

Já a arrecadação estadual, segundo o secretário, também deverá sofrer um baque neste ano. Somente em ICMS, sua principal fonte de recursos, os cofres estaduais deixarão de recolher algo entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões.

A queda nas receitas vem sendo causada sobretudo por causa do fechamento do comércio e de indústrias, além do  adiamento no recolhimento de impostos promovido para minimizar o efeito sofrido pelas empresas.

Nesse cenário, as contas públicas do Palácio de Ondina poderão fechar 2020 com um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão.

Apesar das dificuldades, Vitório afirma que o governo baiano tem mantido esforços para honrar compromissos e até mesmo economizado despesas, como o contingenciamento de R$ 778 milhões para o enfrentamento da crise.

“Há uma série de medidas para mitigar essas perdas, incluindo a redução dos gastos de custeio, o redirecionamento das atividades do fisco para tornar sua atuação mais assertiva e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”, diz o secretário. (mais…)

Petrobras reajusta o preço da gasolina nas refinarias


A Petrobras anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis em suas refinarias. Os valores do litro do diesel foram elevados em 7% e a gasolina em 5%. Os novos valores já valem a partir desta quarta-feira (27). Apesar dos aumentos, no acumulado do ano, a gasolina acumula redução de 30,9% e o diesel, redução de 35,4%.

Esse é o quarto aumento nos preços da gasolina da Petrobras neste mês, em meio a uma recuperação nos preços do petróleo, que influenciam os reajustes da companhia. Com isso, o combustível acumula alta nas refinarias de cerca de 45% em maio.

No caso do diesel, é o segundo reajuste no mês – no dia 18, o preço já havia sido reajustado em 8%, no que foi a primeira elevação desse combustível nas refinarias da estatal no ano.

Caixa credita hoje(25) benefício a mais 7,8 milhões de trabalhadores


Nesta segunda-feira (25), a Caixa Econômica Federal (CEF) credita novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco.

Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem).

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Caixa Econômica paga novos lotes da primeira e segunda parcelas do auxílio emergencial nesta quinta (21)


Novos lotes do Auxílio Emergencial foram pagos pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (21). A medida é referente tanto à primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até o dia 30 de abril.

Cerca de 5,3 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, vão receber a segunda parcela. Além desse grupo, também recebem 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina com o número 4.

Para quem vai receber a segunda parcela e não faz parte do Bolsa Família, os pagamentos apresentam algumas restrições. Uma delas é de que todos vão receber o valor por meio de conta poupança digital da Caixa. Isso vale mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

A primeira parcela para os novos aprovados será creditada na conta informada pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários, ou seja, nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outras instituições financeiras.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.