Banco Central comunica vazamento de dados de 238 chaves Pix

Por /


Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. (mais…)

Taxação de produtos importados no Brasil: entenda as regras e seus impactos nas compras

Por /


A taxação de produtos importados no Brasil é um tema de grande importância para os consumidores e empresários. Nos primeiros meses de 2023, inclusive, houve um debate se o Governo Federal deveria ou não taxar compras de até $50 em empresas de e-commerce estrangeiros. As empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro vêm crescendo e o tema mais do que nunca ficou quente. Por isso, é preciso entender as regras e as taxas envolvidas, para que você, cliente, possa realizar compras de forma consciente e para as empresas planejarem suas estratégias de importação.

No texto a seguir, vamos explorar como funciona a taxação de produtos importados no Brasil, quais são as taxas utilizadas atualmente e os impactos que isso causa nas compras realizadas pela população. Ficou curioso? Costuma comprar produtos importados? Acompanhe a leitura para saber mais sobre esse assunto relevante para o cenário econômico do país.

Como funciona a taxação de produtos importados no Brasil?

De início, é importante saber que a taxação de produtos importados no Brasil é regulamentada pela Receita Federal e tem como objetivo controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e arrecadar receitas para o governo.

A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, se você compra um produto por 100 Dólares, você terá que pagar uma quantia para a entrada dessa compra no território brasileiro.  Um dos principais impostos incidentes é o Imposto de Importação que tem como fato gerador a entrada de bens estrangeiros no território nacional e é calculado, no caso de mercadorias estrangeiras, com base no valor aduaneiro (somatório do valor da mercadoria, custos de frete e seguro) e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).  Além do Imposto de Importação, outros tributos podem ser cobrados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (mais…)

Governo traça novo plano com demora em arcabouço fiscal

Por /


O governo federal traçou um plano B com o objetivo de autorizar despesas condicionadas ao Orçamento de 2024 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As informações do Estadão/Broadcast apontam que a decisão de plano veio com a indefinição da Câmara dos Deputados sobre a votação do arcabouço fiscal.

Ainda de acordo com a publicação, nesta segunda-feira (7) o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional uma nova versão do PLDO, através do deputado federal Danilo Forte (União-CE). Ela se trata de uma alternativa para incluir emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) ao arcabouço. A emenda do senador foi aprovada no órgão e segue para análise da Câmara dos Deputados

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas para regular os gastos e receitas do país e deve substituir o teto de gastos aprovado em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB).

Previdência Estadual alerta para prazo da prova de vida

Por /


Foto: ascom GO/BA

Mais de 11 mil pensionistas e aposentados que fazem aniversário em agosto deverão fazer a prova de vida até o dia 31 deste mês, segundo a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Caso não façam o procedimento, o benefício pode ser suspenso.

Ainda conforme a Suprev, o grupo dos aniversariantes de agosto é formado por:

11.237 beneficiários do Poder Executivo Estadual;
311 do Tribunal de Justiça;
12 do Ministério Público.
Segundo a pasta, 2.660 aniversariantes de julho com pendência na prova de vida.

Modalidades

Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por videochamada ou de modo presencial nos postos da Rede SAC.

Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para isso, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No canal da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.

Já os serviços por videoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Nesses casos, é preciso fazer agendamento por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular).

Preço do pedágio é reajustado na BR-116 a partir desta quarta-feira; confira os novos valores

Por /


As tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas a partir de 00h desta quarta-feira (26) na Bahia. De acordo com a Via Bahia, concessionária que administra as rodovias do estado, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.

O aumento acontece após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e passa valer nos trechos administrados pela Via Bahia da BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho – e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont.

Segundo a Via Bahia, a aplicação dos novos valores, já deveria ter ocorrido desde de dezembro de 2022, por conta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme aponta o Contrato de Concessão.

Confira os novos valores:

Praça de pedágio da BR-324, na Bahia, terá novos preços em 2023 — Foto: Via Bahia

                             Praça de pedágio da BR-324, na Bahia, terá novos preços em 2023 — Foto: Via Bahia

Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

Por /


A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

(mais…)

Bahia é o estado nordestino que mais gerou empregos formais em maio de 2023

Por /


Em maio de 2023, o estado que mais registrou novos empregos na Região Nordeste do Brasil foi a Bahia, segundo o levantamento feito pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O total registrado no território baiano em maio foi de 9.428 empregos com carteira assinada, resultado de 76,1 mil admissões e 66,7 mil desligamentos. Já nos cinco primeiros meses deste ano, foram compilados 42,6 mil  novos postos de trabalho formais na Bahia. Segundo o Caged, os três municípios baianos que registraram o maior saldo de vagas em maio são: Lauro de Freitas (2.278), Salvador (716) e Vitória da Conquista (552). No mesmo período, 155,27 mil empregos com carteira assinada foram gerados ao redor de todo o território nacional.

Prazo para acompanhamento de saúde do Bolsa Família termina nesta sexta

Por /


 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. No ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas – e cartão de vacinação das crianças.

A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos funcionando durante toda a semana para um acompanhamento de forma cuidadosa, por isso é importante também não deixar de comparecer aos postos de última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou. (mais…)

INSS: STF autoriza cálculo que reduz valor da pensão por morte

Por /


O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, a regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do INSS. Conforme o dispositivo, quem fica viúvo receberá 50% do benefício do segurado que faleceu (caso fosse um aposentado) ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito. A regra possibilita o acréscimo 10% por dependente, até o limite de 100%.

Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber ainda mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes

A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). Segundo o G1, a entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária. (mais…)

Prefeitura de Caetité pretende comprar mais de R$ 224 mil em balões de festa

Por /


Uma licitação publicada pela prefeitura municipal de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), visa a contratação de até 20.450 balões, entre comuns cheios via compressor, látex inflados com gás e metalizados inflados com gás hélio pelo valor total de R$ 224,2 mil. De acordo com o Pregão Eletrônico 059/2023, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos para atender as necessidades do município tem o valor total de R$ 669.057,62. O prazo de contrato será de 12 meses.

Com data marcada para essa quarta-feira (28), a intenção é que sejam adquiridos 15.300 balões comuns cheios via compressor, 2.350 balões de látex inflados com gás hélio e 2800 balões metalizados inflados com gás hélio.

Os valores máximos por unidade variam de R$ 8,17 a 19,83. Além disso, a prefeitura pretende contratar arranjos com rosas nobres, vasos de porcelana, vasos de cristais e espaços com piscina que têm capacidade entre 100 e 300 pessoas, os quais podem custar até R$ 3 mil por evento.  As Informações são do Achei Sudoeste