Procon-BA orienta pais e responsáveis sobre matrículas nas escolas; confira as dicas

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) divulgou nesta segunda-feira (11) orientações aos pais e responsáveis por alunos que estão em processo de matrícula ou rematrícula com escolas e instituições de ensino.

De acordo com a autarquia, as mudanças provocadas pela suspensão das aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, têm impacto também na matrícula ou rematrícula dos alunos.

Entre as dicas do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) estão:

1) Nem todo material precisa ser comprado novo

Os pais devem buscar os itens que já têm em casa e que possam ser aproveitados sem atrapalhar o aprendizado, como por exemplo réguas, compasso, conjunto de lápis de cor, hidrocor, canetas coloridas, entre outros;

2) Criança que continuar na mesma escola pode aproveitar material escolar entregue em 2020

Muitos pais entregaram material escolar, ou pagaram taxa de material, para o ano letivo de 2020. Esses materiais podem não ter sido usados, como consequência das aulas terem sido suspensas na forma presencial. Portanto, aquele material que foi entregue na escola e não foi usado deve ser aproveitado para o ano letivo de 2021 na forma que for possível;

3) Criança que mudar de escola em 2021 pode pedir de volta o material entregue em 2020

Se as aulas foram remotas e os materiais entregues não foram usados na integralidade, ou aproveitados no aprendizado da criança, poderão ser solicitados de volta, para entrega na nova escola em 2021;

4) Não poderá constar da lista nenhum material que não seja exclusivamente voltado ao uso pessoal ou para aprendizado da criança

Na lista das proibições ficam os produtos de limpeza (inclusive, não devem ser manuseados por crianças); os materiais de uso coletivo, pois são de responsabilidade da escola; e os materiais de uso administrativo da própria instituição de ensino;

5) Taxa de Material Escolar

A taxa de material escolar só poderá ser alternativa, nunca obrigatória. A escola deve dar a opção à família entre comprar o material ou realizar o pagamento da taxa.

Os pais ou responsáveis podem procurar o Procon-BA para denúncias por meio do aplicativo PROCON BA MOBILE, ou do e-mail ([email protected]). Poderá ainda procurar atendimento através do Formulário Eletrônico no site www.justicasocial.ba.gov.br, ou agendar atendimento presencial pelo aplicativo SAC DIGITAL.

Mega da Virada: Apostadores tem até quinta-feira para jogar

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Quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada em 2020 pode levar uma bolada de, pelo menos, R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31, a partir das 20h.
As apostas podem ser feitas até as 17h da próxima quinta-feira, 31, em casas lotéricas, pelo portal Loterias Online, pelo aplicativo Loterias Caixa para iOS e Android e pelo Internet Banking Caixa, que é apenas para correntistas do banco.
A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço e também as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. A aposta mais cara, de 15 dezenas, custa R$ R$ 22.522,50.
Na última Mega da Virada, quatro pessoas dividiram prêmio de mais de R$ 304 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03, 35, 38, 40, 57 e 58.

Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba nesta sexta

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Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta sexta-feira (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Segundo reportagem da Agência Brasil, os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações
Começou na quinta (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26. (mais…)

Governo faz previsão de salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

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                         Foto: Reprodução

O governo prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021. A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o ano que vem. Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079 no início de 2021. No fim de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: R$ 1.067.

Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação. O salário mínimo não tem tido aumento real, mas o indicador que baliza sua correção, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos. O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos.

Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população – para quem os gastos com alimentos têm um peso maior, daí a aceleração do INPC. No mês passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior. Há economistas de mercado, porém, projetando variação até maior, acima de 5%. A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá um aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. Só pela mudança na projeção da SPE, já haveria um incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem.

Black Friday: Correios bate recorde com mais de 2,2 milhões de encomendas postadas em único dia

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Com a Black Friday, maior evento anual do comércio eletrônico, realizado na última sexta-feira (27), os Correios bateu um novo recorde com 2,2 milhões de encomendas postadas em um único dia.

De acordo com a estatal, somente no primeiro dia houve um incremento de 19% no volume de encomendas postadas, em relação a 2019. Para a empresa, os reflexos da data permanecem nos dias posteriores.

Na segunda (30), primeiro dia útil após a Black Friday, a empresa atingiu o pico de envios, com mais de 2,2 milhões de objetos postados. Este é o maior volume de encomendas já postado em um dia, em toda a história dos Correios, e representa um incremento de 13%, se comparado ao ano anterior.

Em um balanço mais amplo, da primeira hora do dia 27 até o fim do dia 30 de novembro, a empresa recebeu um total de mais de 4,2 milhões de encomendas: 15,1% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Maiores parceiros do e-commerce brasileiro, os Correios se prepararam durante todo o ano para absorver as demandas do setor, em franco crescimento. Com uma gestão estratégica voltada especialmente para a operação Black Friday, a empresa realizou investimentos em sua capacidade de tratamento e de transporte para alcançar ganhos de produtividade e garantir a qualidade das entregas.

Os brasileiros podem contar com toda a expertise e preparo da maior empresa logística de remessas fracionadas da América Latina para realizarem suas compras de fim de ano – os Correios seguem trazendo as melhores soluções para aproximar pessoas, instituições e negócios em todo o país.

Auxilio emergencial: Nascidos em maio recebem o benefício neste domingo (29)

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A Caixa Econômica Federal deposita neste domingo (29), as parcelas do auxílio emergencial para 3,5 milhões pessoas nascidas em maio. Esse grupo faz parte do ciclo 5, com cadastro realizado pelo aplicativo da Caixa e inscritos no CadÚnico, que receberam a primeira parcela de R$ 600 em junho e que vão ganhar tanto o auxílio normal como a primeira parcela do auxílio extra de R$ 300.

Os beneficiários receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital. Mas o saque em dinheiro para esse grupo só poderá ser realizado em 11 de janeiro de 2021.

Até lá o valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite pagamento de contas e compras.

Pesquisa indica aumento de até 8% na conta de luz em 2021

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Um estudo indica que a conta de energia pode aumentar entre 3% e 8% devido em 2021. A pesquisa da Anace (associação de grandes consumidores de energia que reúne empresas como Cargill, Duratex e Atacadão) indica alta nas tarifas de todos os consumidores, inclusive os residenciais.

O levantamento mostra que os preços devem variar de acordo com a distribuidora e o semestre de cálculo, sendo as concessionárias que fazem reajustes no primeiro semestre a terem as maiores altas, de 7% a 8%, porque o prejuízo da pandemia não foi contemplado nas contas do início deste ano.

Dieese estima que 13º salário vai injetar R$ 215 bilhões na economia

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                Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O pagamento do 13º salário deverá injetar R$ 208 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é maior, e chega a R$ 215 bilhões.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a estimativa de injeção de recursos inclui recuo de 5,4%, já descontada a inflação, em relação a 2019. O valor médio do abono deverá ser de R$ 2.192,71.

“Além dos inevitáveis impactos sobre o mercado de trabalho, decorrentes da recessão, a queda no montante pago em 2020 também deriva das medidas previstas na Medida Provisória 936”, avaliou a entidade.

O Dieese, por outro lado, não considerou eventuais reduções decorrentes das medidas autorizadas pelo governo federal para redução de jornadas e salários ou suspensão de contratos. Na avaliação do órgão, cerca de 80 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas terão rendimento adicional médio de R$ 2.458,00 com o 13º.

Desse total, 48 milhões devem ser trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos. Aposentados e pensionistas do INSS são 30,8 milhões.

O abono salarial deve ser pago até 20 de dezembro. As empresas que optam por pagá-la em duas vezes têm até o dia 30 de novembro para depositar a primeira parte. Na segunda metade incidem descontos, como contribuição previdenciária ou Imposto de Renda.

Auxílio emergencial é pago nesta quinta-feira (5) a nascidos em março

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (5), o auxílio emergencial de R$ 300, R$ 600 ou R$ 1,2 mil, a depender do número da parcela para 3,8 milhões de brasileiros nascidos em março. Este é o quarto ciclo de crédito. Do total, cerca de 700 mil beneficiários recebem o auxílio de R$ 600 (ou de R$ 1,2 mil, em caso de mãe chefe de família). O valor é referente a uma das cinco primeiras parcelas.

Além desses, a Caixa Econômica paga o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (ou de R$ 600, em caso de mãe chefe de família) a 3,1 milhões de beneficiários, que, na prática, receberam a primeira cota em abril ou maio.

O crédito será feito na conta Poupança Social digital. O dinheiro deverá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. No primeiro momento, o auxílio ficará limitado ao uso digital, como pagamentos de boletos e contas.

Brasil cria 313,5 mil empregos com carteira assinada em setembro

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Foto : Agência Brasil

O Ministério da Economia informou hoje (29) que o Brasil  gerou 313.564 vagas de emprego formal em setembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Com o resultado, o saldo entre contratações e demissões ficou positivo pelo terceiro mês seguido, após as perdas registradas entre março e junho por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19.

O número é o melhor desde o início do ano e veio melhor que as projeções de analistas do mercado financeiro, que apontavam para criação de cerca de 240 mil vagas no mês passado.