Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

Por /


O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Confiança empresarial recua 3,3% em novembro, informa FGV Ibre

Por /


O Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 3,3 pontos em novembro, marcando 97 pontos e voltando a ficar abaixo do nível que separa o otimismo do pessimismo (100 pts). O ICE é medido pelo Instituto Ibre (FGV Ibre) e consolida a expectativa das empresas nos setores de indústria, serviços, comércio e construção.

“Destaca-se no resultado a queda expressiva do Índice de Expectativas, a maior desde março deste ano quando era grande o medo do impacto da segunda onda de Covid-19 sobre a economia. Desta vez, a preocupação maior é a própria economia, em fase de desaceleração sob influência da inflação elevada e do aperto monetário (aumento dos juros) que vem sendo conduzido pelo Banco Central para contê-la”, avalia o superintendente de Estatísticas do FGV Ibre, Aloisio Campelo Júnior.

A confiança empresarial subiu em apenas 22% dos 49 segmentos integrantes do ICE. O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) caiu 2,5 pontos, indo também para 97 pontos, e o Índice de Expectativas (IE-E) ficou em 95,8 pontos – 4,5 pontos a menos do que no mês anterior.

A confiança de todos os grandes setores que integram o ICE recuou em novembro. A maior queda ocorreu no comércio, seguida pela indústria e serviços. Com a queda superior a seis pontos, o ICOM se distancia em 12 pontos do nível de neutralidade (100 pts). Assim como nos três meses anteriores, a confiança da Construção não variou em novembro.

Sete em cada 10 indústrias têm dificuldades para comprar insumo, aponta CNI

Por /


As dificuldades de abastecimento de insumos e de matérias-primas afetaram em média 68% das empresas das indústrias extrativa e de construção, em outubro de 2021, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quinta-feira (2).

O percentual é menor do que o de fevereiro deste ano, quando 73% das empresas relataram o problema. “Apesar da ligeira queda, a situação está bastante complicada e mais da metade das indústrias avalia que esse desajuste só terá fim a partir de abril de 2022”, informou a CNI.

Segundo a pesquisa, em 18 dos 25 setores da indústria de transformação consultados, mais de dois terços das empresas afirmaram que, mesmo em negociações com o valor acima do habitual, está mais difícil obter os insumos no mercado doméstico.

Esse problema atinge 90% do setor de calçados; 88% das indústrias de couro, 85% dos fabricantes de móveis; 79% da indústria química; 78% do vestuário e 78% das madeireiras, além de 77% das indústrias de equipamentos de informática e produtos eletrônicos e 76% do setor de bebidas, por exemplo.

Insumos importados

Entre os setores que dependem de insumos importados, 18 deles também relataram o mesmo problema: a dificuldade de comprar a mercadoria, mesmo que se decida pagar a mais por ela. Os setores mais afetados foram: farmacêuticos (88%), máquinas e materiais elétricos (86%), vestuário (85%), material plástico (84%), limpeza e perfumaria (82%), têxteis (81%) e móveis (80%).

De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, há, pelo menos, três explicações para a falta de insumos gerada pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. “Há um buraco na produção industrial que ainda não foi resolvido. A [pesquisa] Sondagem Industrial de outubro mostrou ajuste nos estoques, é uma condição importante, necessária para resolver o problema, mas é um primeiro passo. E esse ajuste ainda precisa se completar para uma série de setores”, explicou o economista, em nota.

“Além disso, temos a expansão da demanda global de uma série de produtos, com os países voltando da crise. Esses fatores seguem provocando estresse nas linhas produtivas e a escassez de diversos insumos”, completou.

Segundo Marcelo Azevedo, há ainda um outro agravante composto pelo elevado custo da logística, alto preço e baixa qualidade dos contêineres. “Alguns países estão buscando alternativas para esse problema dos insumos, como desenvolver fornecedores locais, mas não é algo que se faça rapidamente nem depende só da ação da vontade, e envolve custos”, afirmou.

Construção civil

De acordo com a CNI, na construção civil o problema se agravou entre fevereiro e outubro deste ano. O percentual de construtores que disse ter dificuldade para obter insumo e matéria-prima passou de 72% para 75%.

Diante disso, a expectativa de um cenário de normalização da oferta de insumos é um pouco mais pessimista, em comparação com a indústria geral: 88% acreditam que a normalização de insumos só ocorrerá em 2022 e 9% das empresas esperam que haja normalização apenas em 2023. Nesse segmento, dos 27% que importam insumos, 80% deles sinalizaram dificuldades de acessar matérias-primas importadas.

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Por /


A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 10 de dezembro
NIS final 2 13 de dezembro
NIS final 3 14 de dezembro
NIS final 4 15 de dezembro
NIS final 5 16 de dezembro
NIS final 6 17 de dezembro
NIS final 7 20 de dezembro
NIS final 8 21 de dezembro
NIS final 9 22 de dezembro
NIS final 0 23 de dezembro

A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Vendas do comércio presencial caem 1,8% na Black Friday

Por /


As vendas do comércio presencial caíram 1,8% na Black Friday deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A constatação é da Serasa Exeprian, que leva em consideração o final de semana da campanha promocional. Este recuo foi o primeiro deste ano em datas significativas para o varejo, que contou com a recuperação no movimento nos dias das Crianças (2,3%), dos Pais (6,2%), dos Namorados (13,7%) e das Mães (6,0%)

Na semana em que os consumidores puderam aproveitar os descontos de Black Friday (22 a 28/ de 2021), feita a relação anual com igual recorte de tempo (23 a 29/11 de 2020), o cenário também foi de baixa (3,7%).

Segundo a instituição, um dos fatores para a queda foi o crescimento alto no ano passado (6,1%). Mesmo já estando na pandemia, o final de semana da Black Friday do ano passado (27 a 29 de novembro) ocorreu em um período de reabertura do comércio entre a primeira e a segunda onda de Covid-19.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, destacou que alguns “desafios” ainda atrasam a recuperação do faturamento do comércio no país. “O alto nível de desemprego e o encarecimento da taxa Selic e de uma grande variedade de produtos, fruto da inflação, continuam abalando a disposição de compra das pessoas, que precisam se precaver e investir somente em itens que são fundamentais”.

Auxílio Brasil: Caixa paga hoje a cadastrados com NIS final 0

Por /


Nesta terça-feira (30), a Caixa paga o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 0. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O valor médio do auxílio é de R$ 217,18.

Para mais informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e parcelas, o beneficiário poderá consultar os aplicativos Auxílio Brasil ou o Caixa Tem. O novo programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Por /


Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Auxílio Brasil: quem receber valor menor que o Bolsa Família terá compensação

Por /


As famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios após a migração para o Auxílio Brasil terão o chamado pagamento do Benefício Compensatório de Transição. O pagamento será feito enquanto a família for beneficiária e não alcançar o mesmo valor financeiro que possuía no Bolsa Família.

O benefício é um valor complementado na parcela mensal, pago no limite de um benefício por família e concedido, exclusivamente, neste mês de novembro. Depois, será mantido nos meses de pagamentos seguintes até que o valor recebido no Auxílio Brasil seja igual ao valor recebido no Bolsa Família, ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Para o cálculo da compensação, será considerado o valor total do Bolsa Família no mês anterior à extinção do programa, ou seja, outubro.

O Benefício Compensatório de Transição será encerrado quando:

  • o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família no Bolsa Família
  • até que a família não atenda mais os critérios de elegibilidade do benefício
  • quando a família deixar de atender os critérios de permanência no Auxílio Brasil

A revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses, e a revisão de elegibilidade para receber o auxílio será realizada todos os meses.

Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados

Por /


Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um sublimite nesse valor para essas companhias, com base em remanejamentos dentro do limite máximo que o setor público pode contratar em 2021.

Neste ano, União, estados, municípios e o Distrito Federal podem pegar até R$ 20,5 bilhões emprestados em bancos e organismos internacionais. Esse teto não foi alterado, mas sublimites dentro do valor máximo foram reduzidos para abrir espaço para as estatais locais pegarem empréstimos.

Dos R$ 3 bilhões autorizados, R$ 2,5 bilhões foram remanejados do limite autorizado para as operações com garantia da União, que caiu de R$ 9 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes vieram do remanejamento de operações sem garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A medida não trará despesas para o Tesouro Nacional. A decisão apenas facilitará o trabalho das estatais locais, que tinham de disputar espaço fiscal com os governos estaduais, as prefeituras e o governo do Distrito Federal na hora de pegarem empréstimos. O novo limite será aplicado apenas para as futuras operações de crédito. Os empréstimos e financiamentos atuais continuarão registrados no limite de operações sem garantia da União.

(mais…)

Dólar abre em alta após anúncio de nova variante na África do Sul

Por /


Com os mercados internacionais ‘nervosos’ apos o anúncio de uma nova variante do novo coronavírus na Àfrica do Sul, o dólar começou em alta também no Brasil. Às 9h43, a moeda norte-americana subia 1,10%, cotada a R$ 5,6258. Na abertura, bateu R$ 5,6679.

Na quinta-feira (25), a divisa dos Estados Unidos fechou em queda de 0,54%, sendo negociado a R$ 5,5648. Com o resultado, passou a acumular recuo de 1,47% no mês, mas avanço de 7,28% no ano.

No cenário interno, os investidores reagem ao noticiário econômico, como o recuo da confiança da indústria medida pelo FGV Ibre, e político, tendo no radar tanto a tramitação de matérias econômicas no Congresso Nacional como as mexidas no tabuleiro eleitoral da sucessão presidencial em 2022. Fonte: G1