Intervenção na CBF é suspensa pelo STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu, nesta quinta-feira (2), pela derrubada da nomeação de dois interventores – Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol – para comandar uma nova eleição na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade recorreu e venceu.

A decisão sobre a intervenção havia sido tomada no início desta semana pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O TJ havia entendido que a eleição de Rogério Caboclo, ocorrida em 2018, deveria ser anulada por irregularidades nas regras internas da confederação.

Rogério Caboclo está afastado da presidência da CBF desde 6 de junho, depois que uma funcionária fez denúncia de assédio sexual e moral contra ele. Caboclo foi considerado culpado pela Comissão de Ética da CBF, que o suspendeu até março de 2023.

O presidente afastado da CBF nega as acusações e recorre da decisão. Ele também foi punido pela Comissão de Ética com 20 meses de suspensão por uma denúncia de assédio moral por parte de um diretor. Além disso, outras duas ex-funcionárias o acusam de assédio sexual. Caboclo também nega essas acusações.

Desde 25 de agosto de 2021, a CBF é presidida de maneira interina por Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol. Antes dele, quem comandou a entidade foi o vice mais velho, Antonio Carlos Nunes.

Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

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O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Seleção feminina encerra temporada com título do Torneio de Manaus

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A seleção brasileira conquistou na quarta-feira (1º) o Torneio Internacional de Futebol Feminino, disputado em Manaus, ao derrotar o Chile por 2 a 0 na Arena da Amazônia. Foi o primeiro título da era Pia Sundhage, iniciada em agosto de 2019.

O triunfo levou o Brasil a nove pontos na competição em solo manauara, contra seis das chilenas. Antes, a seleção derrotou Índia (6 a 1) e Venezuela (4 a 1). O terceiro lugar ficou com as venezuelanas, que, mais cedo nesta quarta, superaram as indianas por 2 a 1, também na Arena da Amazônia, encerrando o torneio com três pontos. A meia Kerolin, com quatro gols, foi a artilheira do evento amistoso.

A competição foi a sexta com participação canarinha desde a chegada de Pia. No primeiro ano, o Brasil foi vice-campeão deste mesmo torneio, à época em São Paulo, superado pelo próprio Chile na final, nos pênaltis. Em seguida, a seleção foi à decisão do Torneio Internacional da China, perdendo o título para as anfitriãs, também nas penalidades. Em 2020, as brasileiras disputaram outro evento amistoso, desta vez na França, ficando na terceira posição entre quatro equipes (as francesas levaram o título).

Em fevereiro deste ano, o Brasil competiu no Torneio She Believes, nos Estados Unidos, ficando com o vice-campeonato, atrás das donas da casa. Em julho, a seleção disputou o único campeonato oficial da era Pia, a Olimpíada de Tóquio (Japão), caindo nas quartas de final, nos pênaltis, para o futuro campeão Canadá.

As brasileiras iniciaram o jogo tentando impor uma postura mais ofensiva, mas encontraram dificuldades na bem postada defesa chilena. Na primeira chance, aos 12 minutos, a meia Ary Borges foi lançada na ponta direita da área por Kerolin e tentou encobrir a goleira Christine Endler, mas mandou por cima. A segunda investida só foi possível aos 34, depois da zagueira Antônia (atuando como lateral-direita) quebrar a linha de marcação ao encontrar Debinha próxima à pequena área. A camisa 9 arrematou cruzado, com perigo, à direita da meta.

A pressão deu resultado no começo do segundo tempo. Aos três minutos, Ary Borges foi lançada pela esquerda pela lateral Tamires e cruzou rasteiro para Kerolin concluir no contrapé de Endler, abrindo o placar. As substituições diminuíram o ritmo da partida, mas o Brasil seguiu ligado. Aos 38 minutos, a atacante Giovana aproveitou o erro no domínio de bola da zagueira Fernanda Ramírez e chutou na saída da goleira, definindo o marcador em Manaus.

A vitória sobre as chilenas foi a décima do Brasil em 16 jogos nesta temporada, que também teve quatro empates (durante os 90 minutos) e duas derrotas. Foram 40 gols marcados e 14 sofridos.

O próximo desafio das brasileiras será novamente o Torneio Internacional da França, no período destinado a jogos de seleções femininas (Data Fifa) de 14 a 23 de fevereiro do próximo ano. Além das anfitriãs, as comandadas de Pia terão Holanda e Finlândia pela frente. Em julho, a seleção disputa a Copa América, onde pode garantir vaga na Copa do Mundo de 2023, com sede na Austrália e na Nova Zelândia.

Confiança empresarial recua 3,3% em novembro, informa FGV Ibre

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O Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 3,3 pontos em novembro, marcando 97 pontos e voltando a ficar abaixo do nível que separa o otimismo do pessimismo (100 pts). O ICE é medido pelo Instituto Ibre (FGV Ibre) e consolida a expectativa das empresas nos setores de indústria, serviços, comércio e construção.

“Destaca-se no resultado a queda expressiva do Índice de Expectativas, a maior desde março deste ano quando era grande o medo do impacto da segunda onda de Covid-19 sobre a economia. Desta vez, a preocupação maior é a própria economia, em fase de desaceleração sob influência da inflação elevada e do aperto monetário (aumento dos juros) que vem sendo conduzido pelo Banco Central para contê-la”, avalia o superintendente de Estatísticas do FGV Ibre, Aloisio Campelo Júnior.

A confiança empresarial subiu em apenas 22% dos 49 segmentos integrantes do ICE. O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) caiu 2,5 pontos, indo também para 97 pontos, e o Índice de Expectativas (IE-E) ficou em 95,8 pontos – 4,5 pontos a menos do que no mês anterior.

A confiança de todos os grandes setores que integram o ICE recuou em novembro. A maior queda ocorreu no comércio, seguida pela indústria e serviços. Com a queda superior a seis pontos, o ICOM se distancia em 12 pontos do nível de neutralidade (100 pts). Assim como nos três meses anteriores, a confiança da Construção não variou em novembro.

Dois casos da variante ômicron são confirmados no Brasil

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O Instituto Adolfo Lutz confirmou na terça-feira (30) dois resultados positivos para a variante ômicron do coronavírus no Brasil. O sequenciamento genético que apontou a variante nos testes de dois passageiros vindos da África do Sul foi feito pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Um terceiro caso suspeito, de um passageiro que veio da Etiópia e desembarcou em Guarulhos, ainda está sob investigação do Lutz. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, os dois casos confirmados são de um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul. Ambos tiveram resultado positivo em exames de PCR coletados no laboratório do Einstein instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 25 de novembro. Os dois apresentavam sintomas leves na ocasião. Diante do diagnóstico positivo, o casal foi orientado a permanecer em isolamento domiciliar.

Senado aprova Lei Marília Mendonça para obrigar sinalização de torres de energia

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. A parlamentar presta uma homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

“Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, afirmou Kátia Abreu.

Apresentado no dia 12 de novembro, o texto teve tramitação célere na CI. Telmário Mota agradeceu à relatora pelo parecer favorável ao projeto dele. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou a roposta como “um gesto de respeito ao ser humano”:

“Estamos antenados com a sociedade brasileira. Quando do falecimento da Marilia Mendonça, houve uma verdadeira comoção social em todo o território nacional. A maioria da população brasileira ficou comovida. Foi uma tragédia que nos tocou profundamente. Uma moça de 26 anos que estava trabalhando”, disse.

Atenção para linhas e torres

De acordo com a relatora, as obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. Para a relatora, o texto também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.

De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.

Da Agência Senado

Justiça determina realização de novas eleições para a CBF

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A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ). A ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei 9.615 (Lei Pelé), ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do Colégio Eleitoral: os da primeira divisão, na forma do Artigo 22, Parágrafo 4º, I e II, do Estatuto de 2015, que estava em vigor à época – a inclusão dos de segunda divisão se deu justamente por causa da modificação eleitoral ocorrida em março de 2017.

Manobra

Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições. De acordo com a ação, na assembleia deliberativa os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, adequando-se, enfim, o Estatuto da CBF aos preceitos da Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27.

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

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A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 10 de dezembro
NIS final 2 13 de dezembro
NIS final 3 14 de dezembro
NIS final 4 15 de dezembro
NIS final 5 16 de dezembro
NIS final 6 17 de dezembro
NIS final 7 20 de dezembro
NIS final 8 21 de dezembro
NIS final 9 22 de dezembro
NIS final 0 23 de dezembro

A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Vendas do comércio presencial caem 1,8% na Black Friday

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As vendas do comércio presencial caíram 1,8% na Black Friday deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A constatação é da Serasa Exeprian, que leva em consideração o final de semana da campanha promocional. Este recuo foi o primeiro deste ano em datas significativas para o varejo, que contou com a recuperação no movimento nos dias das Crianças (2,3%), dos Pais (6,2%), dos Namorados (13,7%) e das Mães (6,0%)

Na semana em que os consumidores puderam aproveitar os descontos de Black Friday (22 a 28/ de 2021), feita a relação anual com igual recorte de tempo (23 a 29/11 de 2020), o cenário também foi de baixa (3,7%).

Segundo a instituição, um dos fatores para a queda foi o crescimento alto no ano passado (6,1%). Mesmo já estando na pandemia, o final de semana da Black Friday do ano passado (27 a 29 de novembro) ocorreu em um período de reabertura do comércio entre a primeira e a segunda onda de Covid-19.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, destacou que alguns “desafios” ainda atrasam a recuperação do faturamento do comércio no país. “O alto nível de desemprego e o encarecimento da taxa Selic e de uma grande variedade de produtos, fruto da inflação, continuam abalando a disposição de compra das pessoas, que precisam se precaver e investir somente em itens que são fundamentais”.

Auxílio Brasil: Caixa paga hoje a cadastrados com NIS final 0

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Nesta terça-feira (30), a Caixa paga o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 0. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O valor médio do auxílio é de R$ 217,18.

Para mais informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e parcelas, o beneficiário poderá consultar os aplicativos Auxílio Brasil ou o Caixa Tem. O novo programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.