Cadastro eleitoral está fechado para alistamento, transferências e revisão

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                          título de eleitor digital,e-Título

A partir desta quinta-feira, dia 9 de maio, o cadastro eleitoral estará encerrado para solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral. O período de fechamento do cadastro se estenderá até o dia 5 de novembro de 2024, conforme determina a Resolução Nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após essa data, o cadastro será reaberto e o atendimento aos eleitores será retomado nas unidades da Justiça Eleitoral em todo o país.

Os 150 dias em que o cadastro eleitoral permanecerá fechado são destinados à organização das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (1º turno) e, nos municípios em que houver 2º turno, acontecerá no dia 27 do mesmo mês.

Serviços On-line

Alguns serviços permanecerão disponíveis pela internet, como a emissão de certidões e a reimpressão do título. Basta acessar o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Assim, é possível obter a certidão de quitação eleitoral, o documento que comprova a existência ou não de crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e composição partidária. Quem completar 18 anos entre 9 de maio e 5 de novembro poderá solicitar uma certidão circunstanciada que comprova a impossibilidade legal de realizar o alistamento nesse período.

Também é possível ter acesso à via digital do título eleitoral, fazendo o download do aplicativo e-Título em qualquer loja de aplicativos de smartphones, e, através dele, consultar a situação eleitoral, o número do título de eleitor e o local de votação.

INSS antecipa pagamento de benefícios para atingidos por enchente no RS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pela enchente. O objetivo é ajudar os beneficiários que estejam em dificuldades financeiras por causa da situação de calamidade pública instaurada nos últimos dias.

De acordo com informações do portal InfoMoney, a determinação consta na portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, de 3 de maio de 2024, assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Com isso, os pagamentos que seriam em 24 de junho serão pagos acompanhado os de maio. O calendário de pagamentos vai de 24 de maio a 7 de junho.

Assim como foi feito em setembro passado, quando a região Sul foi fortemente castigada por ciclone seguido de chuva, a Previdência Social antecipará o valor de uma renda mensal a beneficiários que recebem ou residem na região, contanto que solicitem o adiantamento no banco onde recebem o benefício mediante assinatura de termo de opção.

A medida vale aos segurados que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais de prestação continuada. Não terão direito ao adiantamento os segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Sete pessoas morreram após ônibus tombar em ‘curva da morte’ na BR-116

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Um ônibus tombou, neste sábado (27), próximo à cidade de Medina, em Minas Gerais e deixou sete pessoas mortas. O acidente ocorreu por volta das 20h20, em um local nomeado de “curva da morte” na BR-116, rodovia Rio-Bahia.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quatro vítimas morreram no local do acidente e outras três faleceram no caminho para um hospital da região. Os nomes das vítimas não foram divulgados pelas autoridades, mas, há informações sobre uma delas que se tratava de uma jovem de 26 anos, natural de Pernambuco.

As informações preliminares apontam que o motorista perdeu o controle, atingiu uma mureta, e em seguida, tombou na pista. As causas do acidente serão investigadas. O motorista do veículo não foi localizado e ainda não se sabe se ele estava entre as vítimas.

Testemunhas relataram que cerca de 54 pessoas eram transportadas no ônibus. Os demais passageiros que sofreram ferimentos foram encaminhados a três hospitais diferentes da região. A viagem iniciou em Caruaru, em Pernambuco, e tinha como destino São Paulo.

Exército vai excluir comentários de ódio em suas redes sociais e pode alertar autoridades

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O Exército Brasileiro publicou uma nova política para a moderação de comentários feitos em seus canais oficiais nas redes sociais, na qual prevê a exclusão de mensagens de ódio e com incitação à violência e também alerta que poderá acionar autoridades competentes.

O documento chamado Política de Moderação nas Mídias Sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro lista uma série de motivos e infrações que vão levar à exclusão das mensagens.

O documento afirma que o Exército utiliza as redes sociais com o propósito de divulgar a atuação da instituição para a sociedade, como forma de disseminar e ampliar o acesso à informação. No entanto, ressalta que é necessário uma atuação com moderação e filtragem dos comentários, para “melhor adequar as páginas ao público”.

O texto lista uma série de ações e comportamentos que podem resultar na exclusão dos comentários.

Serão moderadas ou excluídas, por exemplo, mensagens com linguagem inapropriada e que incitem o ódio, violência ou racismo ou que contenham ameaças ou promovam crimes, como assédio, injúria ou calúnia.

O documento com a nova política acrescenta que os usuários que desrespeitarem as regras poderão ser bloqueados imediatamente, e as mensagens poderão ser encaminhadas às autoridades competentes.

“Ao utilizar os canais mantidos pelo EB [Exército Brasileiro] em redes sociais, o usuário estará ciente das regras de uso e de convivência aqui descritas e de acordo com elas. O usuário que desrespeitar essas regras poderá, a critério do CComSEx [Centro de Comunicação Social do Exército], ser bloqueado imediatamente, independentemente de justificativa, consulta ou aviso, e, conforme o conteúdo, as mensagens poderão ser encaminhadas às autoridades competentes”, afirma o texto.

“O Exército Brasileiro não aprova, apoia, declara nem garante a integridade, a veracidade, a exatidão ou a confiabilidade de qualquer mensagem do usuário, tampouco endossa as opiniões expressas nela”, completa.

Razões para a exclusão de mensagens nas redes do Exército:

– Usem linguagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, ofensiva ou de qualquer outra forma reprovável

– Concretizem apologia a práticas ilícitas

– Incitem o ódio, a violência, o racismo ou façam discriminação de qualquer ordem

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). (mais…)

Haddad confirma proposta de salário mínimo de R$1.502 para 2025

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou que a proposta do governo é que o salário mínimo seja de R$1.502 em 2025. O novo valor representa um aumento de R$90 – ou 6,37% – em relação aos R$ 1.412 que são pagos atualmente. Na declaração feita à GloboNews nesta segunda-feira (15), Haddad falou da meta de déficit zero, outro ponto também incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi enviado ao Congresso.

Apesar de ser o reajuste desejado pelo governo, a previsão pode ser modificada ainda ao decorrer deste ano, já que o valor acompanha a inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior. Outra variável para a definição do salário consiste nas variações do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 (dois anos antes do novo valor definido). Ambas regras fazem parte da política de valorização atual, com aumento real, adotada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já a meta de déficit zero para 2025 simboliza um recálculo de rota para o governo Lula, que antes buscava um superávit de 0,5% do PIB. De acordo com Haddad, em 2026 o governo buscará o  superávit primário, que é a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

Estados debatem nesta semana proposta para aumentar ICMS sobre encomendas internacionais

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Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025. Essa definição acontecerá durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11). Desde agosto de 2023 estão valendo as novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Entretanto, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS — valor que poderá ser elevado a partir de 2025. A isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de “Remessa Conforme”. Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 22023. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. Apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro. Se isso acontecer, os impostos sobre encomendas internacionais serão maiores ainda. Até o momento, porém, a tributação federal (imposto de importação) ainda segue em zero.

Brasil tem menor taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis

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Foto: Unsplash

O Brasil reduziu em 51,5% o número de mortes de crianças com até 5 anos de 2000 a 2022. Os dados são do Observatório da Atenção Primária à Saúde, uma plataforma da associação Umane, com base no SIMSistema de Informações de Mortalidade (Sistema de Informações de Mortalidade) do Ministério da Saúde.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, mostram que o Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de mortalidade infantil e fetal –até 1 ano– por causas evitáveis dos últimos 28 anos. Segundo dados preliminares do Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal, no ano passado, houve 20.200 mortes, o menor número de uma série histórica desde 1996.

Em 2022, o número de mortos foi de 38.540 para 2.561.922 nascidos vivos. O país também teve uma queda na taxa de mortalidade a cada 1.000 nascidos vivos, passando de 26 para 15, na mesma base de comparação. Nos anos anteriores a taxa ficou em 13,2 por 1.000 nascidos vivos em 2020 e, no ano seguinte, em 13,8 em 2021. De acordo com os dados do Observatório da Atenção Primária à Saúde

Cresce número de brasileiros que dizem ser contra descriminalização da maconha

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O percentual de brasileiros que dizem ser contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal cresceu. Os dados são da pesquisa Datafolha realizada esta semana. Ao serem informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode deixar de tratar como crime a posse de pequenas quantidades da droga, 67% dos entrevistados pelo levatamento disseram ser contra a proposta. Em setembro do ano passado, a mesma pesquisa foi realizada e esse percentual era de 61%. Do outro lado, 31% dos entrevistados nesta semana apoiam a descriminalização. Esse índice reduziu, já que 36% que responderam, em 2023, que o porte de maconha deveria deixar de ser crime. No novo levantamento, outros 2% não sabem ou preferiram não responder. O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas maiores de 16 anos, nos dias 19 e 20 de março, em 147 municípios de todo o Brasil. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

87 mil chaves Pix vazaram do Banco Central

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Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. As informações são da Agência Brasil. Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta. O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.