Anvisa pede que governo apurem novas ameaças a diretores

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal no domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade. Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal. Neles, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”. “Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, diz o pedido de investigação. Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em live para apoiadores, para questionar a decisão.

Vence nesta segunda prazo para pagamento da última parcela do 13º

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Vence nesta segunda-feira (20) o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13%. Criado em 1962, o benefício – uma espécie de gratificação natalina – é pago inclusive para quem trabalhou apenas em um período do ano, mas o valor será proporcional ao tempo trabalhado.

A parcela que vence nesta segunda é menor do que a primeira, devido a incidência de tributos. São descontados valores para o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS.

O 13º é previsto pela Constituição Federal como cláusula pétrea. Uma proposta de Emenda à Constituição não pode extinguir este direito.  Ele deve ser pago a todos os funcionários contratados pela CLT. Seu atraso ou não pagamento pode ser punido com  multa

Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à pandemia de Covid-19 recebem a gratificação natalina, também de forma proporcional aos meses trabalhados.

 

Fonte: CNN Brasil

Pesquisa aponta Brasil no 5º lugar em ranking global de pessimismo

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos com a população de 33 países apontou o Brasil no quinto lugar em ranking de pessimismo.

De acordo com informações divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 87% dos brasileiros consideram que 2021 foi um ano ruim para o país. O número superou a média global de 77% daqueles que não estão animados com a conjuntura em seus próprios países.

Dados da pesquisa mostram que o pessimismo no Brasil ficou atrás apenas de Romênia (89%), Coreia do Sul (89%), Espanha (89%) e Argentina (88%). Os menos pessimistas, por outro lado, foram China (41%), Arábia Saudita (48%) e Dinamarca (58%).

Apesar da visão negativa sobre 2021, as perspectivas para o próximo ano são melhores. Segundo a pesquisa, 82% dos brasileiros entrevistados acreditam que 2022 será melhor que este ano. O número supera a média global, que foi de 77%. Com relação à economia, 65% avaliam que o proximo ano será melhor que 2021.

A pesquisa online consultou 22 mil adultos entre 22 de outubro e 5 de novembro, dos quais mil eram do Brasil.

Entenda a diferença entre estados de emergência e calamidade

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Os estados e municípios afetados por desastres naturais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública antes de solicitar recursos federais para ações de defesa civil. O reconhecimento federal deve ser solicitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.

O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

A instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 36, de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Ambos os decretos deverão estar fundamentados em parecer técnico do órgão de proteção e defesa civil do município, do estado ou do Distrito Federal, e estabelecerá prazo máximo de 180 dias, a contar de sua publicação.

Reconhecimento sumário

No caso de “flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada”, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para isso basta o requerimento e o decreto do ente federado. A medida visa acelerar as ações federais de resposta ao desastre. No caso de reconhecimento sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional no prazo máximo de 15 dias da data de publicação da portaria de reconhecimento.

Auxílio Brasil: Caixa paga hoje a beneficiários com NIS final 7

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Nesta segunda-feira (20), a Caixa paga o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Para mais informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e parcelas, o beneficiário poderá consultar os aplicativos Auxílio Brasil ou o Caixa Tem. O novo programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Vitória da Conquista: Trio é preso com 3kg de drogas, balanças e maquina de cartão

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Cerca de três quilos de drogas (maconha e cocaína), além de balanças, maquina de cartão e caderno com anotações do tráfico foram apreendidos por equipes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Vitória da Conquista. O flagrante foi realizado na sexta-feira (17) e três pessoas acabaram presas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) chegou no bairro de Cruzeiro, após denúncias de tráfico de drogas na região. No local um suspeito foi encontrado com uma quantidade de entorpecentes. Em seguida, ele contou que o restante do material estava em um sítio, na Lagoa das Flores. “No local indicado outro homem foi encontrado com mais drogas. Durante a diligência, uma mulher chegou com porções de cocaína e também acabou presa. Os três suspeitos e os materiais foram encaminhados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista”, disse o comandante da unidade, major Wagner Ribeiro.

OMS alerta que ômicron dobra infecções em no máximo 3 dias

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta no sábado (18) para a rápida proliferação da nova variante de Covid-19. Segundo o órgão, o número de infectados pela ômicron costuma dobrar em um intervalo médio de três dias. Até o momento, 89 países já registraram a nova cepa. Apesar do aumento, a ômicron ainda não demonstrou provocar uma forma mais grave da doença. No entanto, com mais infecções, o número de internações também está crescendo em diversos países. “As hospitalizações no Reino Unido e na África do Sul continuam a aumentar e, devido ao rápido aumento do número de casos, é possível que muitos sistemas de saúde fiquem rapidamente sobrecarregados”, disse a OMS.

Ministro anuncia redução do intervalo da dose de reforço para quatro meses

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, neste sábado (18), a redução do intervalo mínimo necessário para a aplicação da vacina de reforço contra a Covid-19. O prazo passará de cinco para quatro meses.

Ele publicou em uma rede social que “Para ampliar a proteção contra a variante Ômicron vamos reduzir o intervalo de aplicação da 3ª dose de cinco para quatro meses. A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos, em especial em grupos de risco”.

Ainda de acordo com a postagem, a portaria oficializando a mudança será publicada na próxima segunda (20).

Até meados de novembro, o intervalo definido pelo Ministério da Saúde para a aplicação do reforço era de seis meses, e a dose era recomendada apenas para idosos e profissionais de saúde.

Atualmente, a dose de reforço é recomendada para todos os maiores de 18 anos – de preferência, com a aplicação de imunizante diferente em relação às doses anteriores.

Congresso aprova R$ 31 milhões para seis ministérios

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O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira (17), o PLN 30/2021, que abre crédito suplementar de R$ 31,4 milhões no Orçamento deste ano para seis ministérios. A suplementação tem como origem o cancelamento de dotações para outros programas, entre os quais R$ 3 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A maior parte dos recursos (R$ 19,3 milhões) vai para Saúde, sendo que R$ 4,6 milhões vão financiar a pesquisa e o combate à pandemia da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões cobrirão emendas para atenção especializada e primária à saúde. Outros R$ 6,5 milhões se destinam a transferências especiais constitucionais para os estados do Piauí (R$ 300 mil), de Minas Gerais (R$ 2,2 milhões) e São Paulo (R$ 4 milhões).

Suplementação
O restante da suplementação será dividido em: R$ 4 milhões para o Ministério da Cidadania, dos quais R$ 3,6 milhões serão usados na instalação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Rondônia; outros R$ 400 mil vão para o desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social. Há ainda:

• R$ 780 mil para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sendo que R$ 530 mil vão para a inclusão escolar de crianças e adolescentes de São Paulo por meio da Saúde Visual; outros R$ 250 mil se destinam à instalação da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres na Paraíba.

• R$ 350 mil para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que serão divididos entre projetos de desenvolvimento sustentável local integrado em Sergipe, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Mato Grosso, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

• R$ 300 mil para o Ministério da Defesa, nas reformas estruturais do 17º Batalhão de Fronteira do Exército na área de saúde.

• R$ 100 mil para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promover o cooperativismo e associativismo para o desenvolvimento agropecuário.

Congresso destina R$ 12,5 milhões para o auxílio-inclusão

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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a abertura de créditos especiais no valor de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão (PLN 27/2021). O benefício se destina a pessoas com deficiência incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham ingressado no mercado de trabalho formal.

A expectativa com o valor destinado é conceder 7.546 benefícios. A maior parte dos recursos vêm do remanejamento de dotações do BPC para pessoas com deficiência e da renda mensal vitalícia por invalidez.

Além disso, o projeto também direciona créditos no valor de R$ 216 mil para a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa vinculada ao Ministério da Infraestrutura. O objetivo será o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.