O Sindicato dos Peritos Criminalísticos da Bahia (Asbac) informaram nesta semana, em comunicado, a entrega dos cargos de coordenação do Departamento de Polícia Técnica em diversas regionais da Bahia. A decisão ocorre, segundo o sindicato, após inúmeras tentativas de diálogo com o governo do Estado. O sindicato informou, ainda, que tentou contato com o governo da Bahia desde de dezembro do ano passado.
O Ministério da Saúde da Argentina investiga o primeiro caso suspeito de varíola do macaco (monkeypox) registrado no país. O comunicado foi feito no último fim de semana. Por conta da proximidade entre Argentina e Brasil, países da América do Sul que fazem fronteira, especialistas brasileiros estão atentos para uma possível chegada do vírus ao território nacional, embora nenhuma medida efetiva de contenção tenha sido tomada.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) constituiu uma Câmara Técnica Temporária, nomeada de CâmaraPox MCTI, para monitorar os registros e o avanço do vírus pelo mundo. Já o Ministério da Saúde (MS) acompanha o caso suspeito de um brasileiro que está na Alemanha.
Na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) garantiu que não há casos suspeitos. Questionada sobre o monitoramento ou adoção de algum protocolo especial de monitoramento e prevenção, o órgão não respondeu. Mas deu orientações de como os baianos residentes ou viajantes para países com registros podem escapar do contágio:
“Devem evitar o contato com animais doentes (vivos ou mortos) que possam abrigar o vírus da varíola do macaco (roedores, marsupiais e primatas); abster-se de comer ou manusear caça selvagem; higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel; evitar a exposição ao vírus e evitar contato com pessoas infectadas; além de não usar objetos de pessoas contaminadas e com lesões na pele”, respondeu a Sesab, em nota. Leia mais no Correio
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.
Eleito presidente da Petrobras em 14 de abril, o executivo José Mauro Ferreira Coelho foi destituído do cargo na noite de segunda-feira (23), 40 dias após sua escolha. O anúncio de demissão foi feito pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de nota oficial. José Mauro Coelho foi o terceiro presidente da estatal durante o governo Bolsonaro. Assim como ele, Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna foram demitidos do cargo. O governo indicou Caio Mário Paes de Andrade para assumir a presidência da estatal. Ele atua como secretário especial do ministro da Economia Paulo Guedes. Para ser empossado, a indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras. O troca-troca no comando da Petrobras é consequência dos atritos entre o presidente e a estatal, pela política de preços vigente. Bolsonaro chegou a chamar de “estupro” o lucro da Petrobras. A estatal, no entanto, está submetida ao critério de paridade internacional, seguindo a cotação do barril de petróleo no mundo e as oscilações do dólar. Em entrevista à Rádio Metropole, na última quinta-feira (19), o especialista em óleo e gás Roberto Ramos explicou que a sugestão de diminuir o lucro da Petrobras iria criar um “desequilíbrio”.
Os médicos peritos retornam ao trabalho na próxima segunda-feira (23) nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o país. Durante 53 dias de greve, mais de 22 mil perícias deixaram de ser feitas na Bahia, de acordo com a Associação dos Médicos Peritos.
O retorno das atividades acontece depois de um acordo da categoria com o Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo Rosileide Tavares, integrante da Associação dos Médicos Peritos, serão atendidas na próxima segunda as pessoas com consultas agendadas para o dia. Apesar de que ainda está em vigor a greve dos servidores técnicos do INSS, Rosileide afirma que o atendimento será retomado com funcionários terceirizados..
Para quem teve a perícia marcada nos dias da paralisação, a orientação é fazer o reagendamento pelo site, pelo aplicativo meu INSS e pelo telefone 135. Mesmo com o reagendamento, o INSS vai considerar a data originalmente marcada para dar entrada do requerimento para evitar prejuízo financeiro aos segurados. Fonte: Giro Ipiaú
Uma investigação da Polícia Federal (PF) aponta que um grupo suspeito de operar a logística aérea para explorar garimpos ilegais na terra indígena yanomami, a maior do Brasil, movimentou mais de R$ 200 milhões em dois anos. A apuração do crime resultou numa nova operação nesta quinta-feira (19). Ainda segundo a PF, aeronaves do grupo são utilizadas para transportar pessoas, combustível e equipamentos a áreas de garimpo na terra yanomami, como forma de concretizar a extração ilegal de minérios. Duas empresas, a Cataratas Poços Artesianos e a Icaraí Turismo Táxi Aéreo, foram alvos da Polícia Federal na operação. A sede da Cataratas em Boa Vista já foi alvo de ação de apreensão de helicópteros, feita em conjunto por PF, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem nesta sexta-feira (20) uma operação contra suspeitos de envolvimento com milícia que atua em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.
Entre os alvos da operação há três policiais militares e seis policiais penais do Rio, além de um acusado de liderar o grupo criminoso e mais um suspeito de integrar a milícia.
Informações privilegiadas
Segundo o MPRJ, os policiais eram responsáveis pelo repasse de informações privilegiadas aos integrantes da organização criminosa, envolvendo posicionamento de viaturas e investigações em andamento, em troca de pagamentos.
Nota divulgada pelo MPRJ também destaca “que os investigados, em sua maioria agentes públicos da área de segurança, vêm atuando juntamente com a milícia da região de Campo Grande e Santa Cruz. Operam, inclusive, nas próprias instituições policiais, valendo-se da função”.
O vereador Gabriel Monteiro (PL) virou réu por ter filmado relações sexuais com uma adolescente, que na época tinha 15 anos. A Justiça aceitou a denúncia feita em abril pelo Ministério Público (MPRJ)
A denúncia da Promotoria de Justiça descreve que o vereador, “de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito” com uma adolescente que, na época, tinha 15 anos.
O MP narra que os dois trocaram mensagens e que, em determinado momento, Gabriel Monteiro convidou a adolescente para ir na mansão dele, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Também de acordo com a promotoria, passados cinco meses desde o primeiro encontro, o parlamentar usou o próprio celular para filmar a adolescente enquanto eles tinham relações sexuais.
O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (17) um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil.
O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.
A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas.
O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos.
Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.
Diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram, na última sexta-feira (13), na sede do TRE da Bahia para o Encontro Nacional de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral. O encontro o qual foi conduzido pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira, debateu estratégias para a realização das Eleições Gerais 2022. Na pauta, temas como o apoio das forças armadas para a organização do pleito, estudo do cenário pandêmico e intensificação dos processos de auditoria. Pouco antes do encerramento das atividades da manhã, os diretores-gerais receberam o ministro presidente do TSE, Edson Fachin, que aos participantes, ressaltou que a preparação das Eleições Gerais de 2022 passa pelo “importante papel de apoio dos profissionais da Justiça Eleitoral, que se somam às atividades dos cartórios eleitorais e a todas as iniciativas desempenhadas pelos TREs”.
