Partido de Bolsonaro pede que TSE invalide votos de urnas com “mau funcionamento”

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O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar da Costa Neto, anuncia nesta terça-feira (22) uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo para serem desconsiderados votos de urnas eletrônicas consideradas “comprometidas”.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais no último fim de semana, Valdemar diz que todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos.

Na ação, a legenda pede que “sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que [forem] comprovadas as desconformidades irreparáveis do mau funcionamento (modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE 2013 e UE 2015), sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas”.

Apenas as urnas modelo UE2020 seriam perfeitamente auditáveis, de acordo com a peça do partido. No segundo turno, de acordo com o partido, elas equivalem a 40,82% das utilizadas. Nesse universo, segundo cálculo do PL, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido com 51,05% dos votos.

“Os votos válidos e auditáveis do segundo turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele anunciado por esse TSE no dia 30/10/22, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao presidente Jair Bolsonaro”, diz a ação do PL.

Uso de máscaras volta a ser obrigatório em aeroportos e aviões no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na terça-feira (22) uma resolução que determina a volta do uso obrigatório de máscaras em aviões e aeroportos no Brasil. A medida começa a valer na sexta (25).

A exigência volta a ser aplicada pouco mais de 3 meses de ser derrubada pelos diretores. A obrigatoriedade esteve em vigor entre 2020 e 17 agosto de 2022. Para subsidiar a avaliação do cenário epidemiológico, a Anvisa realizou reunião na segunda (21), com especialistas no tema para debater acerca dos dados disponíveis. Na oportunidade, participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia; Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems; Fundação Oswaldo Cruz; e Associação Brasileira de Saúde Coletiva; além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.

Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados/confinados.

Segundo o Diretor Alex Campos, que propôs a medida, “o uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”.

Metade dos parlamentares eleitos que se dizem negros, são brancos

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O Brasil elegeu nas eleições deste ano 517 parlamentares que se declararam negros. O número representa 32,3% dos deputados federais, estaduais e senadores que assumirão os mandatos em 2023, de acordo com o site UOL. Porém, nem todos esses políticos podem ser considerados negros aos olhos da sociedade brasileira. A pedido da reportagem, uma banca de heteroidentificação racial — método usado para evitar fraudes nas cotas raciais –, apontou que só 263 destes eleitos são negros, o que representa 16,4% dos novos ingressantes no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas estaduais. Vale lembrar que esta é a primeira eleição em que os partidos foram obrigados, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a destinar de forma proporcional às campanhas de candidatos negros o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. Só este último disponibiliza R$ 4,9 bilhões, a maior verba desde a sua criação, em 2017. Um cenário em que possíveis fraudes na autodeclaração podem camuflar a falta de avanço da representatividade na política, assim como impedir a análise da efetividade da ação afirmativa.

STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 

A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei.

De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público.

Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito.

Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber. (Agência Brasil).

Petrobras anuncia redução no preço do gás de cozinha

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A Petrobras reduzirá o preço médio de venda do gás de cozinha. O anúncio foi feito início da noite desta quarta-feira (16) e a medida começa a valer, a partir de quinta (17).  De acordo com a estatal, a redução acompanha a evolução dos valores de referência e é coerente com a prática de preços.

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

Segundo a instituição, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 10 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (16) um prêmio estimado em R$ 10 milhões, na faixa principal. A seis dezenas do concurso 2.539 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa. De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 68,1 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Relatório das Forças Armadas não encontra fraude nas urnas eletrônicas

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O Ministério da Defesa divulgou, às 19h desta quarta-feira (9/11), o “relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação” feito pelas Forças Armadas. O documento não destaca elementos que indiquem possibilidades de fraude no pleito do último dia 30 de outubro, no qual ficou definido que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o próximo presidente da República.

O texto, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca dois pontos observados pelos especialistas das Forças Armadas. O primeiro é que “foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”.

O segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, para o Ministério da Defesa, “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. Apesar de levantar a suspeita, o documento não diz como o sistema poderia ter o funcionamento alterado ou se isso ocorreu.

Assim, a Defesa sugere que seja realizada uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; a promoção de análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas; além da criação de comissão específica, “integrada por
técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

Uneb abre inscrições para Vestibular 2023

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A Universidade do Estado da Bahia abriu as inscrições para o Vestibular UNEB 2023. Os interessados devem inscrever-se até 30 de novembro, exclusivamente, pelo site vestibular2023.uneb.br. Estão sendo ofertadas 5.276 vagas pelo processo seletivo, para cursos de graduação na modalidade presencial (4.276) e na modalidade a distância (EaD), oferecidos pela instituição (650) e pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), ministrados pela UNEB (350).

No Campus XXI ( Ipiaú) as ofertas de vagas são para os cursos de bacharelado em Administração(Presencial e EAD); bacharelado em Engenharia Agroindustrial e licenciatura em Letras /Língua Portuguesa e Literatura. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de janeiro. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação solicitada e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular UNEB 2023.

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Câmara aprova projeto que cria Código de Defesa do Contribuinte

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos objetivos do texto, segundo o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é valorizar os chamados “bons pagadores”.

A proposta estabelece que a categoria de bom pagador seja usada para concessão de descontos e de condições mais favoráveis à resolução de litígios fiscais.

A Fazenda Pública também poderá, segundo o texto, priorizar a análise de processos administrativos dos bons pagadores, bem como a devolução de créditos desse contribuinte.

A proposta prevê descontos progressivos de multa para o devedor, inclusive de juros de mora.

A proposta segue, agora, para o Senado.

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 65 milhões nesta quarta

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Sem vencedores no último concurso, a Mega-Sena pode sortear o prêmio acumulado estimado em R$ 65 milhões nesta quarta-feira (9). O sorteio acontece a partir das 20h, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Lotéricas Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h desta quarta nas agências lotéricas de todo país ou pela internet, pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.