TSE marca para o dia 22 julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro, onde o ex-presidente teria feito declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.

Defensores do ‘Kit Covid’ são condenados a pagar R$ 55 mi por danos coletivos

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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira (25), pela condenação dos envolvidos na divulgação do “Manifesto pela Vida”, texto encabeçado pela associação Médicos Pela Vida e que pregava um suposto tratamento contra a Covid-19 através da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada.

Conforme noticiou o portal Band, o grupo estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte do ‘kit covid’, material indicava também médicos que prescreviam os remédios sem eficácia comprovada. Nas sentenças, a associação e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves foram condenados.

Os grupos foram condenados por danos morais coletivos e à saúde em R$55 milhões. A associação citava no material divulgado os possíveis benefícios do tratamento precoce. A divulgação, no entanto, não mostrava possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização dos medicamentos e também poderia estimular a automedicação.

De acordo com a decisão, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, de modo que foi a empresa a responsável pela propaganda irregular. Segundo a Justiça, o valor imposto é justificado pelos “riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Após fim de Faustão na Band, filho do apresentador também deixa a emissora

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A Band anunciou, nesta quinta-feira (25), que desligou os diretores do programa “Faustão na Band” e que uma nova atração ocupará a grade diária da emissora. João Guilherme, o filho do apresentador, e Anne Lottermann também deixaram a emissora após o fim do programa. As informações são do jornalista Lucas Pasin, do Splash. Na semana passada, anunciou o fim do programa de Fausto Silva. Segundo o jornalista, a emissora chegou a analisar a possibilidade de dar um programa para João Guilherme Silva e Anne Lottermann, mas o projeto não foi para frente. Zeca Camargo e Glenda Kozlowski estão sendo cotadas para a formação de uma dupla de apresentadores para ocupar o horário deixado por Faustão. Em agosto, a emissora deve estrear no horário um programa dirigido por Ignácio Iglesias, que já atuou em programas como CQC e A Liga.

USP adota cotas em concursos para professores e funcionários

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A Universidade de São Paulo (USP) vai reservar 20% das vagas em concursos da instituição para pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI). A ação afirmativa vai abranger as seleções para docentes, servidores técnicos e administrativos. A resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário na segunda-feira (22).

A reserva de 20% das vagas será aplicada para os concursos com abertura de três vagas ou mais. Para as seleções com uma ou duas vagas, os candidatos PPI receberão pontuação diferenciada a partir da regulamentação estadual.

As autodeclarações dos candidatos pretos e pardos serão confirmadas por uma banca de heteroidentificação. No caso das candidaturas indígenas, será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio (Rani) do próprio candidato ou de um dos genitores.

Processos seletivos que estão suspensos na universidade, para a contratação de 79 pessoas para os cargos de analista administrativo, médico veterinário e procurador, deverão receber um novo edital com a incorporação da reserva de vagas.

Juiz acusado de assédio sexual será aposentado compulsoriamente

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), em Brasília – por unanimidade – aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo. Ele foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual.

Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por decisão do CNJ. Em seguida ao afastamento, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta na demissão do magistrado.

O caso foi revelado em agosto do ano passado pelo portal G1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio.

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Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

Segundo o gabinete do ministro, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido. Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.

O tema era julgado no plenário virtual, em sessão prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (19). Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida.

Mais cedo, antes da mudança no voto de Mendonça, havia se formado maioria em torno da posição do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, a prática da revista íntima é incompatível com a Constituição de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana.

Fachin concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordinário ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima.

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Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC

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A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda.

No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%.

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Projeto de Lei que facilita captação de recursos para as rádios comunitárias é protocolado na Câmara dos Deputados

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Foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 5.706/19), que visa facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias em todo o País. A proposta apresentada pelo deputado Zé Neto (PT-BA) permite a inserção de anúncios publicitários até o limite de 20% do tempo diário de programação, além da permissão para que rádios comunitárias possam obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações, inclusive por meio de aplicativos de internet. No caso da publicidade nas emissoras comunitárias, os anunciantes têm que estar estabelecidos na área da comunidade atendida ou a ação publicitária precisa ter origem em publicidade oficial dos governos federal, estadual ou municipal. Pela proposta, os recursos obtidos por meio dessas inserções deverão ser aplicados integralmente no custeio operacional da prestadora ou em investimentos na sua infraestrutura. Já em relação as campanhas de financiamento coletivo ou doações, o valor arrecadado precisa ser aplicado exclusivamente na aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas irradiantes; na criação e produção de programas de caráter educativocultural; e em programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais. Existem hoje no Brasil mais de cinco mil rádios comunitárias, a maioria em cidades do interior onde são a única fonte de informação para a população local. No entanto, atualmente a única fonte de financiamento permitida as rádios comunitárias é o apoio cultural de estabelecimentos localizados em suas áreas de atuação.

Caculé: Durante assalto, cliente corre atrás de assaltante armado

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Câmeras de segurança registraram o momento em que dois ladrões, sendo que um deles entra em uma padaria na noite desta quinta-feira (18) na cidade de Caculé, Sudoeste baiano e assalta clientes. As imagens foram cedidas ao 97NEWS e mostram o comerciante partir para cima e correr atrás de um dos assaltantes no momento em que era abordado. Durante o assalto, a vítima levou uma coronhada no rosto e teve que ser hospitalizado. Ele levou quatro pontos no rosto por conta do ferimento. Segundo o site Informe Cidade, a Polícia Militar (PM) agiu rápido e conseguiu localizar os dois indivíduos responsáveis pelo crime. Durante a perseguição, um dos assaltantes foi baleado e o outro fugiu pelo matagal. Conforme a Polícia loca, os criminosos são suspeitos de cometerem uma sequência de roubos na noite desta quinta-feira em Caculé. O indivíduo baleado foi identificado como Thiago Matheus Pereira da Silva, 22 anos, e reside em Caetité. Com Matheus foi encontrado um revólver Taurus, calibre 38, com três munições, além de dois celulares, carteiras de cigarro, R$ 1.022,55 e uma moto Honda CG 150 Titan, com restrição de furto/roubo. Os dois assaltantes envolvidos nos dois roubos em Caculé, também foram os responsáveis por um roubo a uma farmácia em Licinio de Almeida na tarde desta quinta-feira. A Polícia Militar segue a procura do segundo indivíduo.

Perícia encontra fungos e ovos de parasitas em molho de tomate da Fugini

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O Instituto-Geral de Perícias (IGP) identificou a presença de fungos e ovos de parasita em amostras de molho de tomate da marca Fugini. Os produtos foram recolhidos no município de Viamão, Rio Grande do Sul (RS).

A venda e distribuição dos produtos da marca chegaram a ser suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a decisão foi suspensa em abril. A Polícia Civil do RS investiga a Fugini por suspeita de crime contra as relações de consumo.

Ainda em abril, em um comunicado, a empresa assumiu o uso de ingredientes vencidos na produção de maionese, sendo feito o recall dos itens.