Começou nesta quinta-feira (19) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos. De acordo com o G1, o total de beneficiados é de 4,42 milhões neste primeiro lote – 3,6 milhões são cotistas do PIS e 820 mil são do Pasep. O valor total a ser pago para o grupo de idosos nessa faixa etária é de R$ 9,47 bilhões – R$ 6,71 bilhões do PIS e R$ 2,76 bilhões do Pasep.
No primeiro dia após retomar o mandato parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (18) em plenário que é vítima de uma “ardilosa armação”, acrescentando que provará a inocência dele. Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República. Mas, nesta terça (17), o plenário do Senado derrubou o afastamento, por 44 votos a 26.
Ele se disse “vítima de ardilosa armação, uma criminosa armação” comandada por empresários, que “enriqueceram às custas do dinheiro público”, e “corroborada por homens de Estado”. “Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação”, afirmou.
O senador se disse alvo de “vis ataques”, mas afirmou não ter rancor ou ódio. “Fui alvo dos mais vis ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor e com ódio. Vim acompanhado da serenidade dos homens de bem e daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história é digna”, declarou.
No fim do mês de setembro, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu itens da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no qual estão definidos que enfermeiros podem solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e encaminhar usuárias e usuários a outros serviços. Com a liminar, as atuações dos enfermeiros ficam restritas no Sistema Único de Saúde (SUS) e apenas os médicos podem exercer tais funções.
A decisão gerou mais uma polêmica entre médicos e enfermeiros, o que não chega a ser incomum no país. No pedido apresentado à Justiça Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) questionou a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que permitia aos enfermeiros fazer um diagnóstico inicial de pacientes que recorriam às unidades de saúde do SUS.
Segundo o CFM, a preocupação do órgão era em relação a evitar a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando-se, assim, colocar o paciente em situação de risco. De acordo com o presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, a decisão coroa o trabalho feito pela Comissão Jurídica, que permanentemente monitora e defende o cumprimento da legislação brasileira. (mais…)
Em um desdobramento da operação que apreendeu em setembro R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Salvador, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (16) no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados. Os policiais federais deixaram o prédio do Legislativo em dois carros pretos descaracterizados pouco antes das 11h, depois de terem ficado cerca de cinco horas no gabinete do peemedebista. Os investigadores deixaram o parlamento com um malote e uma mala de mão. O G1 ligou pela última vez para o celular do deputado às 9h40, mas o telefone estava desligado. A reportagem também não conseguiu localizar a assessoria do parlamentar baiano.
Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por suspeita de ser o dono da fortuna apreendida no mês passado no apartamento de um bairro nobre da capital baiana. A defesa de Geddel afirmou ao G1 que vai divulgar nota assim que tiver acesso à decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão no gabinete de Lúcio Vieira Lima.
O SUS passará a ofertar, a partir de 2018, um novo medicamento para crianças com diabetes tipo 1 –a insulina análoga. Ao todo, 100 mil crianças que possuem maior dificuldade de controle da doença devem passar a receber o medicamento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, o medicamento permite maior controle glicêmico e reduz o risco de complicações pela diabetes, além de ser de mais fácil aplicação por ter a embalagem no formato de caneta. “Ao invés das seringas, é uma caneta de muito mais fácil aplicação e que permite o reuso”, afirma Renato Alves Teixeira, diretor do departamento de assistência farmacêutica. A resposta desse medicamento também é considerada mais rápida em relação à insulina regular, indicada para ser utilizada cerca de 30 minutos antes das refeições. Já a análoga tem intervalo quase imediato, informa o diretor. A inclusão do medicamento no SUS atende a demanda antiga de entidades do setor, que já pleiteavam a incorporação desde 2014. Nos últimos anos, o medicamento também era alvo de demandas judiciais e distribuição irregular, segundo Teixeira. O valor investido para oferta do novo tratamento é de R$ 135 milhões por ano. Embora as crianças sejam consideradas público prioritário, o produto também poderá ser ofertado para adultos com esse tipo de diabetes, desde que com indicação médica, informa.
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O julgamento dos embargos declaratórios iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Cerca de 64 milhões de eleitores já fizeram o cadastramento biométrico, para poder identificar seu voto através das impressões digitais, e durante o processo a Justiça Eleitoral detectou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos.
De acordo com o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, que falou ao jornal Estadão, a mesma pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor. “Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS”, contou. Segundo ele, o cadastramento de biometria tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental do país. “Isso mostra a fragilidade documental brasileira e faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas”, disse Janino.
Já foi feito o cadastro da biometria de 44% dos mais de 146 milhões de eleitores do Brasil. O objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até 2018.
Uma mulher publicou vídeo nas redes sociais na última sexta-feira, 29, para denunciar agressão sofrida em um shopping de Brasília. Solange Afonso conta que a violência ocorreu porque o agressor acreditou que ela e sua filha fossem um casal gay. Uma situação parecida ocorreu com pai e filho no interior de São Paulo há alguns anos. “Começou com agressão verbal, chamou a gente de cretinas e safadas porque achou que a gente era um casal gay”, disse no vídeo. Ela relatou que foi ao cinema no Liberty Mall, na Asa Norte, Brasília, com a filha de 20 anos. Na saída da sessão, um homem as abordou e lhes disse ofensas. Ela se zangou e teria xingado de volta, até pedir para os agentes de segurança do shopping conterem o homem para que fossem todos à delegacia. No vídeo, Solange mostra um machucado na região dos olhos e afirma que o rapaz chegou a agredi-la fisicamente.
“Eu não sou gay, mas eu me botei no lugar de todas as pessoas que eu conheço e que só querem viver, serem felizes e viverem a vida delas”, desabafa a mulher. Ela pede a todos que sofrerem uma agressão desse tipo que não se calem e defendam os seus direitos. (mais…)
Em votação relâmpago, o Senado aprovou na terça-feira, 3, o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do próximo ano. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a zero no primeiro e 58 a zero no segundo. O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro, mas, como foi modificado pela Câmara, precisou passar por nova votação no Senado. Deputados incluíram a permissão para que partidos pudessem formar as chamadas “federações”. A previsão é de que o texto seja promulgado nessa quarta-feira (04).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na tarde desta terça-feira (3) recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves(PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.
No mandado de segurança protocolado ontem, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.
No processo, Toron justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.
