Propina: Nem o “Japa da Federal” sai ileso; é condenado a perda do cargo e multa de R$ 200 mil


O agente da Polícia Federal (PF) Newton Hinedori Ishii, de 65 anos, que ganhou notoriedade por sua atuação na Operação Lava Jato, foi condenado por facilitar contrabando. Presença constante nas imagens de prisões efetuadas pela força-tarefa, ele ganhou o apelido de Japonês da Federal. Segundo a Revista Fórum, a sentença é do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. Em 2003, a PF identificou um total de 28 envolvidos em um esquema de facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, por meio da Operação Sucuri. No total, foram 22 agentes da PF, 4 servidores da Receita Federal e 2 policiais rodoviários federais.

Dos 28 réus, 24 foram condenados, incluindo Ishii. Dois foram excluídos, e dois, absolvidos. O Japonês da Federal foi condenado a perder sua função na PF e a pagar uma multa civil de 40 vezes a renda média autodeclarada, perfazendo um valor de R$ 200 mil. “Há que se ressaltar que o réu Newton Hidenori Ishii é determinado, quando o assunto é cobrar propina para facilitar o contrabando/descaminho. No caso, Newton Japonês escolheu o tipo de mercadoria que aceitaria facilitar e, ainda, fixou o preço da propina a ser cobrada pela omissão na atribuição de combater o crime que lhe foi conferida pelo Estado”, diz trecho da sentença. (Correio)

Governo regulamenta bolsa-auxílio para atletas não profissionais


O Ministério da Cidadania publicou hoje (17) no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta, como incentivo material, bolsa-auxílio para atletas de rendimento não profissional.

De acordo com a portaria, a bolsa-auxílio tem, por finalidade, dar suporte às despesas provenientes de treinamento e participação em competições esportivas. Entre as despesas possíveis de serem custeadas estão alimentação, suplementação alimentar, hospedagem ou aluguel, uniforme, taxas de inscrições em competições ou treinamento; transporte, consultas e exames médicos, fisioterápicos, nutricionais e psicológicos.

A portaria estabelece como teto máximo para o custeamento dessas despesas o valor de R$ 8 mil mensais.

O benefício pode ser cumulativo a demais auxílios federais, como o bolsa-atleta. No entanto não poderá ser pago a atletas profissionais de esporte de alto rendimento.

Cartões por aproximação são alternativas para evitar Covid-19


Durante a pandemia do novo coronavírus, uma das formas de prevenção é evitar o contato com superfícies que possam estar contaminadas. Uma ação nesse sentido tem sido substituir os cartões que precisam de inserção nas máquinas de pagamento por outros mecanismos que efetivem a transação apenas por aproximação.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) tem visto uma ampliação do emprego desse recurso. A entidade ainda não tem dados sobre o uso do mecanismo durante o período da pandemia, mas a ação com os associados mostra crescimento da modalidade entre correntistas.

Na avaliação do diretor executivo da associação, Ricardo Vieira, essa ferramenta já vinha ganhando espaço, mas a pandemia contribuiu para o aumento.  “Ela vem crescendo por diversos fatores. Estamos conseguindo convencer vários segmentos da importância da aceitação. Tem linha de ônibus em São Paulo, metrô no Rio de Janeiro, pedágios em São Paulo. Mas a pandemia incentiva esse tipo de uso porque fica com mais higiene, não há contato com máquina”, comenta. (mais…)

Prazo para inscrições no ProUni terminara hoje


Estudantes interessados em concorrer a uma das cerca de 170 mil bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (17), às 23h59, para concluir o formulário de cadastro no portal do aluno.

O ProUni oferece bolsas integrais e parciais para instituições de ensino superior da rede privada. Segundo o Ministério da Educação, essa edição do programa beneficiará 167.780 alunos que ingressarão no ensino superior. O programa dispõe de 60.551 bolsas integrais e  07.229 bolsas parciais, que cobrem 50% da mensalidade do curso selecionado.

“O ProUni é um programa de inclusão social de maior eficiência e eficácia. É um programa com meta clara e regras transparentes de concessão de benefícios fiscais. Não consigo pensar em um exemplo melhor de programa de transferência de renda e diminuição da desigualdade social”, afirmou a presidente Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes. (mais…)

Golpistas usam cartão de Bolsonaro e gastam R$ 290 mil em farra no Chile


Jair Bolsonaro e dois dos filhos, o vereador no Rio de Janeiro Carlos e o senador Flávio, foram vítimas de uma fraude envolvendo compras em seus cartões de crédito com valores estimados em R$ 290 mil em vendas on line no Chile. Segundo o site Metrópoles, o golpe teria acontecido no início de junho, logo após hackers que se identificaram como pertencentes ao grupo Anonymous Brasil terem vazado dados pessoais do clã Bolsonaro, de aliados e de ministros. O órgão de fiscalização fazendária da região Centro-Norte do Chile denunciou 26 pessoas pelas falcatruas. A assessoria de imprensa da instituição confirmou que abriu investigação para apurar o uso fraudulento de cartões da família Bolsonaro. Todos os denunciados são empregados ou membros de marcas vinculadas à rede de lojas Falabella. Um alto executivo da Falabella afirmou à imprensa chilena que o golpe teria atingido o valor de 42 milhões de pesos chilenos, o que representa R$ 290 mil na conversão atual, e citou compras como celulares, roupas, um colchão e uma guitarra elétrica. Alegando sigilo, o órgão fiscalizador não confirmou os itens que foram comprados nos cartões de Carlos, Flávio e Jair Bolsonaro. A fraude teria sido praticada nos dias 2 e 3 de junho, após a entrada em vigor da nova regra. Com isso, se condenados, os denunciados podem receber penas que vão de 541 dias a 5 anos de prisão, além de multa equivalente ao triplo do valor fraudado.

Anatel entrevistará 90 mil consumidores na pesquisa de Satisfação e Qualidade PercebidaAnatel entrevistará 90 mil consumidores na pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida


Entre julho e novembro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ouvirá cerca de 90 mil consumidores de todo o Brasil na pesquisa que mede a satisfação e a qualidade percebida sobre os serviços de telecomunicações no País. As entrevistas serão feitas com usuários dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. Fazem parte do questionário perguntas sobre satisfação geral com a prestação dos serviços e sobre a qualidade percebida com os canais de atendimento da prestadora, oferta e contratação de serviços, funcionamento dos serviços, cobrança, reparo e instalação, além de capacidade de resolução de problemas. As informações coletadas têm por objetivo aperfeiçoar o trabalho da Agência, ao identificar como os diferentes aspectos da prestação do serviço – como atendimento ou funcionamento – são avaliados pelos consumidores. Os resultados também permitirão aos cidadãos compararem, em cada Unidade da Federação, o desempenho das prestadoras de serviços de telecomunicações. Durante o contato telefônico, a empresa pesquisadora solicitará alguns dados para compor o perfil sociodemográfico dos entrevistados: estado e município de residência, idade, renda (aproximada) e escolaridade. Mas a pesquisa não inclui qualquer pergunta sobre número de documentos pessoais, e-mail para contato, endereço, número de cartão de crédito, dados bancários, senhas ou códigos de confirmação. Se alguém pedir alguma dessas informações, tenha certeza de que não se trata da pesquisa realizada pela Anatel. Os resultados da Pesquisa de 2020 deverão ser divulgados no primeiro trimestre de 2021.

Bolsonaro testa positivo, fez segundo exame e já toma cloroquina


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro testou positivo para coronavírus, mas seu estado geral é bom, apesar de neste momento se apresentar febril, à volta de 38 graus, e de sentir-se um pouco indisposto, “corpo mole”. Ele já toma o medicamento cloroquina desde a confirmação dos sintomas.

Após o primeiro teste positivo, o presidente foi submetido a um novo exame no Hospital das Forças Armadas para confirmar, sem sombra de dúvida, que contraiu de fato a doença. O resultado desse segundo exame ficará pronto por volta do meio dia desta terça-feira (7).

Se confirmado o teste positivo para covid-19 pela segunda vez ficará demonstrado que Bolsonaro, de fato, não teve coronavírus antes, quando até o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para obrigá-lo a divulgar os exames.

Aos 65 anos de idade, Jair Bolsonaro faz parte do chamado “grupo de risco”, em razão da idade.

O presidente sempre desdenhou da possibilidade de contrair a doença, mas essa atitude alternava com um certo fatalismo. Fonte: Diário do poder

MPF solicita que cronograma do Enem seja ajustado ao encerramento do ano letivo


                Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta sexta-feira (3) ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que eles reavaliem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e seja adaptado ao calendário de aulas da rede pública de ensino. O pedido é que as provas do Enem 2020 sejam realizadas apenas após o encerramento do ano letivo.

O exame deste ano estava marcado para novembro, no entanto, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, as provas ainda não tem uma data definida.

Novas possíveis datas foram escolhidas por 20% dos candidatos que participaram de uma enquete online realizada – o MEC deu três opções de datas (dezembro, janeiro ou maio de 2021) e de acordo com a votação, os estudantes optaram pelo mês de maio, conforme anunciou na quarta-feira (1°) o secretário-executivo Antônio Paulo Vogel.

Os pedidos foram feitos em ação civil pública (ACP) ajuizada originalmente pela Defensoria Pública da União em São Paulo. A ação determina também que a União apresente em 30 dias um levantamento sobre a situação do ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal.

No relatório precisa ter o período de suspensão de aulas, alternativas adotadas para continuidade do aprendizado dos alunos no último ano do ensino médio e monitoramento da adesão e alcance dos estudantes às ferramentas tecnológicas adotadas.

“É uníssona a preocupação – de aluno, gestores e educadores – com o prejuízo causado aos estudantes do ensino médio da rede pública em razão das enormes desigualdades sociais – já existentes – que estão sendo acentuadas durante o período de suspensão das aulas presenciais”, entendem os procuradores responsáveis pela manifestação.

De acordo com os procuradores, é necessário um levantamento da situação em diferentes realidades de cada região, para que se possa então ter certa dimensão do problema. A decisão dos gestores sobre datas e aplicação do Enem deve considerar essas desigualdades regionais.

O MPF pede também que o novo cronograma do Enem tenha como marco a reabertura de toda a rede pública nacional de ensino médio, e inclua o prazo de recuperação do período de aprendizagem. Consequentemente, a União deve ainda ajustar o início das aulas nas instituições de ensino superior para depois de realizado o Enem.

Vacina contra a Covid-19 começa a ser testada no Brasil nesta segunda-feira (29)


Foto: Agência Brasil

Uma vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford começa a ser testada em 1,5 mil voluntários no Rio de Janeiro e em São Paulo nesta segunda-feira (29). Entre os voluntários estão profissionais de saúde e pessoas com alta exposição ao vírus, que ainda não tenham se contaminado e tenham entre 18 e 55 anos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, esta é a vacina que está em estado mais avançado entre todas as que estão em desenvolvimento.

A imunização já foi testada em adultos e crianças saudáveis na primeira fase e em idosos e crianças menores de 2 anos anos da segunda fase de testes.

Cidadãos poderão avaliar serviços públicos digitais pela internet


Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br.

Os interessados deverão inscrever-se no endereço gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.

Estratégia

A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.

Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal Gov.br.

Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022.

Fonte: Agência Geral