Câmara aprova em segundo turno PEC que congela gastos do país por 20 anos


Brasília- DF- Brasil- 10/10/2016- Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados
           Brasília- DF- Brasil Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. *G1