De autoria do deputado estadual Marcell Moraes (PV), o projeto de lei nº 21.303/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, explicou Marcell. Para realização da viagem, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Além disso, os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. O transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre 6h e 10h, e entre 16h e 19h. Para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.
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