Procon alerta para cuidados na hora de comprar pescado e ovos de páscoa

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Com a chegada da Semana Santa e a proximidade do domingo de Páscoa, a procura por pescados e pelos tradicionais ovos de chocolate aumenta e também a dúvida sobre preços e qualidade. Para auxiliar os consumidores na aquisição desses produtos, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) dá algumas orientações aos consumidores:

• Realizar a pesquisa de preço, de qualidade e de opções antes de efetuar a compra de qualquer produto;

• Exigir a entrega da nota fiscal;

• Verificar o preço do produto, antes de realizar a compra, pois as etiquetas podem ser afixadas diretamente nos produtos, vitrines ou prateleiras. Caso ocorra divergência entre o preço constatado no local de exposição do produto e aquele informado no caixa, prevalecerá o menor;

• Verificar o rótulo do produto antes de realizar a compra. No caso de gêneros alimentícios como os ovos de chocolate, o fornecedor é obrigado a informar a data de validade, nome e endereço do fabricante, além de informação nutricional;

• Ao realizar a compra de pescados, o consumidor deve ficar atento ao tipo de conservação do produto e às condições de higiene do local. Os produtos devem ser armazenados em local limpo, protegido de poeira e insetos e com condições adequadas de refrigeração. Também devem ser observadas possíveis presenças de mofo, ovos ou larvas de moscas, manchas escuras ou avermelhadas, limosidade superficial, amolecimento e odor desagradável. Estes são indícios de que o produto não está apropriado para o consumo;

• Ter cuidado na aquisição de produtos congelados e observar a presença de muito gelo por fora da embalagem ou água no interior da embalagem, pois indicam que o balcão foi desligado ou teve sua temperatura diminuída temporariamente, o que pode comprometer a qualidade do produto, causando sua deterioração.

Caso o consumidor tenha outras dúvidas sobre as condições da compra ou se sinta lesado após aquisição de um produto ou serviço, deve acionar o Procon.

TCU vê indício de superfaturamento de mais de quase 700% em teste de Covid da Fiocruz

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões de testes rápidos para Covid-19, sob suspeita de superfaturamento de mais de 600% [679%] na aquisição dos kits, concretizada no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Saúde avalia prejuízo em R$ 400 milhões.

Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.

A revogação da concorrência, segundo a Folha de S.Paulo, aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.

Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Contudo, levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.

“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro. (mais…)

Servidores públicos lançam carta ao governador Jerônimo Rodrigues

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Foto: Ascom/Fetrab

Professores, policiais civis, policiais penais, servidores do Ministério Público da Bahia, servidores da Secretaria da Fazenda, e do Poder Judiciário, representados pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), lançam, na manhã desta sexta-feira (31), carta aberta ao governador Jerônimo Rodrigues. A Fetrab solicita abertura de um canal de diálogo através da instalação de um “sistema de negociação permanente” com a nova gestão estadual e o reajuste salarial linear de 9% de acordo com os indicativos e parâmetros propostos pelo governo Lula para todos os servidores públicos baianos.

O Coordenador-Geral da Fetrab, Kleber Rosa, salienta que a carta tem como objetivo ressaltar a importância da valorização do funcionalismo público enquanto patrimônio da Bahia e dos baianos. Rosa destaca que, devido ao perfil do novo governador, professor e servidor público de carreira, a Fetrab acredita que a Bahia passará a implementar uma política de diálogo com as entidades que representam os servidores.

” Um Estado que valoriza o serviço público, valoriza o bom atendimento, e, respectivamente, a garantia dos direitos da população. Então, na carta a gente defende o patrimônio público como algo pertencente ao povo e, nesse sentido, devemos preservá-lo. Isso sinaliza também nossa posição contrária às privatizações e, obviamente, a valorização do trabalhador porque é quem opera, de fato, a máquina do Estado em benefício da população baiana”, pontua Kleber Rosa, ao destacar que trata-se de um governo que pertence ao “campo da esquerda” e que possui um compromisso com a luta contra o fascismo e com a defesa do serviço público que é disponibilizado a sociedade.

“Dados recentes divulgados na imprensa, mostram que o salário médio dos servidores públicos da Bahia, em 2023, está abaixo do valor pago em 2010, em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Esse quadro demonstra uma desvalorização salarial dos trabalhadores do serviço público do estado, que têm sido prejudicados pela falta de reajustes adequados e pela ausência de planos de carreira consistentes”, revela a Fetrab em carta enviada à imprensa.

Os sindicatos que compõem a Fetrab vão realizar panfletagem em frente à Governadoria, no CAB, na próxima segunda-feira (3), a partir da 10h. A nova diretoria da Fetrab é composta por: Kleber Rosa, Jorge Washington ( Fetrab); Girlene Santana, Maria José e Elísio Duyprath (Sinpojud); Cláudio Meirelles (Sindsefaz ); Marinalva Nunes, Maria Ivonilde e Jorge Araújo (ACEB); Ramon Carvalhal (Sinspeb); Jadilson Ferreira e Reonei Menezes ( Sindpoc); Flávio Penedo e Almir Silva (Sindsemp ); Luiz Carlos (Aepeb-Sindicato); Jorge Claudemiro (Sindsefaz); José Nogueira (Filiado a APLB-Sindicato); Jorge Cassemiro (ASFI).

O governador está em missão oficial à China com intuito de trazer investimentos estruturais para a Bahia e, ainda não tem data confirmada para retorno. O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) assume o comando da gestão interinamente.

Lula revela ser torcedor do Vitória e reforça desejo do Brasil de sediar Copa feminina de 2027

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Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu, nesta quinta-feira (30), à cerimônia de apresentação da taça da Copa do Mundo Feminina, que ocorreu no Palácio do Planalto. Em seu discurso, o petista falou sobre o desejo do país de sediar o Mundial e surpreendeu a todos ao revelar que é torcedor do Vitória.

Ao cumprimentar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o baiano Ednaldo Rodrigues, Lula aproveitou o momento para falar a respeito da afinidade que possui com o rubro-negro baiano. “Primeiro queria cumprimentar nossos convidados, o presidente da CBF, Ednaldo. Companheiro baiano de Vitória da Conquista, torcedor do Vitória, time que eu torço também, apesar da maioria dos meus amigos serem torcedores do Bahia”, disse o petista.

Em seguida, o presidente reforçou que o Brasil deseja sediar a Copa de 2027e pontuou que o evento “terá da Presidência todo o apoio”. Além disso, o petista assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que tem como intuito incentivar diversos aspectos da modalidade no país.

Bolsonaro quer priorizar Nordeste em viagem ao redor do país e impulsionar candidaturas de aliados em 2024

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende se manter em evidência e quer rodar o país, com foco no Nordeste. Segundo uma reportagem da Folha de S. Paulo, após passar três meses nos Estados Unidos, o chefe de Estado quer defender o seu governo e fazer o PL crescer nas eleições municipais de 2024.

O Nordeste foi a única região em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

De acordo com a reportagem, integrantes do PL afirmaram que a agenda de viagens de Bolsonaro deve ser definida na próxima semana. A decisão sobre os locais que serão percorridos vai ser balizada pelo objetivo do PL de aumentar o número de prefeitos e vereadores na eleição de 2024.

Nos locais, o presidente deve se reunir com prefeitos, deputados e partidos pequenos que são aliados para fazer articulações políticas e eleger o máximo de candidatos possíveis.

Após demissão da Globo, Cleber Machado é contratado pela Record

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O narrador Cleber Machado é o mais novo contratado da TV Record. O ingresso do jornalismo na rede de televisão ocorre uma semana após a demissão da Globo, onde trabalhou por 35 anos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30).

A TV Record já começou a divulgar imagens de Machado. Na emissora de Edir Macedo, o comentarista vai estar na transmissão das finais do Campeonato Paulista. O evento esportivo começa neste domingo (2).

Homem é morto por arma branca no cemitério de Planalto

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Por volta das 14h40min, desta terça-feira (28), a guarnição de serviço foi acionada pela Central de Operações (CENOP) para averiguar uma denúncia a respeito de um homem vítima de homicídio, possivelmente por arma branca, no cemitério da cidade.

De imediato, a guarnição se deslocou ao endereço supracitado, onde foi constatado a veracidade dos fatos. A vítima foi identificada pelo prenome Márcio Ribeiro de Oliveira Santos, 36 anos. O corpo encontrava-se com diversos ferimentos. A ambulância foi acionada, mas a vítima já não possuía sinais vitais. Diante da situação, foi solicitado o DPT para a remoção do corpo.

Os militares seguem em diligência no intuito de encontrar o possível autor do crime.

Fonte: 79ªCIPM, ASCOM

Sudoeste: Justiça torna prefeito réu após acusações de irregularidades em dispensa de licitações de coleta de lixo

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O prefeito de Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, na terça-feira (28), que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA).

Em nota, o advogado Pablo Domingues disse que a prefeitura da cidade recebe com “absoluta tranquilidade a decisão”, que será alvo de recurso, já que, segundo a gestão, “não reflete o entendimento mais atualizado sobre esta matéria nos Tribunais Superiores”.

A nota diz ainda que o prefeito “manterá suas atividades normalmente, cumprindo seus deveres como gestor e aguardará o desfecho do processo que, no mérito, recolocará fatos mal contados e restabelecerá a verdade, com sua inteira absolvição”.

De acordo com a denúncia do MP-BA, Rodrigo Hagge teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil.

Em 2017, Hagge iniciava o primeiro mandato e atualmente está no penúltimo ano da reeleição. No documento, no qual o g1 teve acesso, a desembargadora contestou uma ausência de dolo por parte do prefeito, já que de acordo com as investigações, ele tinha dispensado a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo.

Nágila Maria Sales Brito também considerou que o fato pressupõe danos ao Erário, porque a prefeitura do município perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta.

“Ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”, diz parte da tese da desembargadora.

Apesar de aceitar a denúncia do MP-BA e tornar o prefeito Hagge réu, Nágila Maria Sales Brito não atendeu o pedido de afastamento do gestor e o recolhimento processual. Informações: G1 Bahia.