O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu comunicado requerendo que o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, e a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, anulem e deixem de realizar contratações temporárias de agentes públicos municipais que, por casamento ou parentesco até o terceiro grau, sejam ligados a eles, aos vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O pedido foi feito pela promotora de Justiça Letícia Baird, nos últimos dias 30 e 31 de janeiro, e prevê ainda a anulação da contratação de servidores ocupantes de cargos comissionados e de confiança que e encaixem na condição de nepotismo, podendo levar ao crime de improbidade administrativa. Os prefeitos citados têm 20 dias para tomarem as devidas medidas.
A promotora ainda recomenda que, no prazo de dez dias, os prefeitos dos dois municípios encaminhem ao MP a relação de eventuais agentes públicos municipais com quem tenham grau de parentesco e afinidade, com indicação da qualificação técnica devidamente comprovada.
