O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2017 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.
Objetivo Geral
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivos específicos
Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas; Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro de 2018. | |
Negligência: | 40 |
Abandono: | 05 |
Violência física: | 27 |
Abuso sexual (suspeitas) | 25 |
Violência doméstica: | 04 |
Solicitações de exames e remédios: | 33 |
Trabalho infantil: | 02 |
Conflito familiar e/ou com vizinhos: | 94 |
Evasão escolar: | 20 |
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional: | 52 |
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes): | 12 |
Drogas e álcool (por parte dos genitores): | 17 |
Solicitação de vagas escolares: | 13 |
Orientações de guarda e pensão alimentícia: | 38 |
Maus-tratos: | 14 |
Orientações e requisições de registro civil: | 29 |
Orientações sobre paternidade: | 07 |
Vulnerabilidade econômica: | 35 |
Bullying: | 01 |
Exploração sexual: | 02 |
Assédio Sexual | 04 |
Automutilação | 04 |
Adoção irregular: | 02 |
Mendicância: | 05 |
Alienação parental: | 01 |
Desaparecimentos: | 13 |
Denúncias do Disque 100: | 07 |
Crianças institucionalizadas: | 08 |
FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) | 35 |