STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados fiscais na próxima semana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (28), por nove votos a dois, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias.

No entanto, por conta do horário, a sessão foi suspensa e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para definir de que maneira o compartilhamento poderá ser feito.

A Corte já decidiu que o compartilhamento pode ser feito sem necessidade de autorização judicial. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda (IR) de contribuintes investigados pelos órgãos.

Também houve maioria a favor de permitir a partilha de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.  Por Juliana Almirante

FGTS: saques de até R$ 500 para não correntistas da Caixa nascidos em agosto começam hoje

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A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (29) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em agosto. Trata-se do quinto lote de não correntistas. Os sete lotes pagarão cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores.
No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange o total de 96 milhões de brasileiros, com R$ 40 bilhões nas contas vinculadas.
Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques até 19 de novembro, a Caixa informou que já foram sacados cerca de R$ 18,9 bilhões por 44 milhões de trabalhadores, ou seja, 46% do total de contemplados sacaram 47% do total previsto.
A Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.
Apesar da mudança no cronograma, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornam para as contas do FGTS.
O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020 (veja mais informações abaixo). (mais…)

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo

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O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.  (mais…)

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada. (Agência Brasil).

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Conquista: Guarda Municipal terá pelotão armado e comando de um Coronel PM da Reserva

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Tramita na Câmara de Vereados de Vitória da Conquista, o PL da administração municipal, que solicita da Casa, autorização para implantação na cidade, da Guarda Municipal.

O PL solicita também alteração na Lei Municipal para que os mais de 350 agentes patrimoniais possam integrar a GMVC.

Arma não letal

Inicialmente, até que um pelotão de 100 homens seja devidamente treinado e preparado por especialistas, toda Guarda Municipal utilizará armas não letal, que é um instrumento desenvolvido com o fim de provocar situações extremas às pessoas atingidas, fazendo com que sofram dor ou incômodo forte o bastante para interromperem um comportamento violento, mas de forma que tal interrupção não provoque riscos à vida desta pessoa em condições normais de utilização.

Arma de fogo

Em 29 de jun. de 2018 – O Ministro do STF, Alexandre de Moraes autorizou o porte de arma para guardas-municipais.

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) já está anunciando que um Coronel da Reserva da Polícia Militar comandará a Guarda Municipal de Conquista.

“Nossa Guarda Municipal será eficiente, e terá o comando de um militar PM da reserva. Os agentes patrimoniais serão capacitados e receberão treinamento com especialistas, e acompanhamento psicológico”, disse o prefeito Herzem Gusmão a nossa reportagem, por telefone, direto de Brasília. Informações: Blog da Resenha Geral.

Aposentado tenta reencontrar amor da juventude e descobre filho de 65 anos

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Depois de tentar reencontrar um amor da juventude, Fernando Tolendall descobriu que teve um filho com a ex-namorada da década de 1960. Só após essa investigação, é que o aposentado de 87 anos conseguiu conhecer o filho Luiz Kurpan, de 65 anos, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O encontro aconteceu na segunda-feira (25).

“Eu nem imaginava. Ela nunca me falou nada. Eu não sabia nem que estava grávida”, disse o pai. O encontro, segundo Tolendall, foi possível por causa do amigo e policial federal João Gilberto Silva Cavalcante. Ele trabalha no escritório de inteligência do Ministério da Justiça e, a pedido do amigo, começou a procurar pela ex-namorada do aposentado.

Segundo Cavalcante, durante as investigações, ele descobriu que a ex-companheira morreu neste ano.  Mesmo assim o policial continuou as buscas, para tentar descobrir algo sobre a história da antiga paixão do amigo. Foi então, conforme Cavalcante, que chegaram até o filho de Tolendall.

Depois de perceber a semelhança do filho com a irmã do amigo, o policial ligou para Kurpan e combinou o encontro.

“Eu falei: ‘tem um senhor que conheceu sua família e queria muito reencontrar algum parente da Ana'”, relembrou da conversa ao telefone.

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sul da Bahia: PRF encerra ação que intensificou fiscalização de motocicletas

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Foto: Agência PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou nesta quinta-feira (21), mais uma etapa da Operação Cavalo de Aço. Concentrada em Gandu, Valença, Wenceslau Guimarães, Teolândia e Presidente Tancredo Neves, a operação teve o objetivo de intensificar a motocicletas.

Durante a execução das atividades, foram fiscalizados 254 veículos e 268 pessoas, lavrados 234 autos de infrações por irregularidades diversas, com destaque para o grande número de condutores de motocicletas que não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, 117 testes de alcoolemias foram realizados e 53 veículos recolhidos. No combate à criminalidade, uma pessoa foi presa e um veículo com restrição de roubo/furto foi recuperado.

79º CIPM realiza Operação Distrito na zona rural dos municípios sob sua gestão

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Neste domingo dia (24) policiais militares da 79ª CIPM realizaram a operação Distrito em Poções, Bom Jesus da Serra, Anagé e Barra do Choça.

Na região de Poções, a guarnição esteve presente na Lagoa do João e Vassouras, onde participou da IX semana da Consciência Negra no Quilombo.

Em Bom Jesus da Serra, foram contemplados os seguintes distritos: Povoado do Bomfim Amianto, regiões da Arara, Jararaca, Mumbuca, Lagoa da Onça, Olho D’Agua e Lagoa do Boi e distrito de Água.

Em Anagé, as rondas foram direcionadas ao distrito de Lindo Horizonte.

Por fim, em Barra do Choça foram visitados, Cavada I e II, Alegria, Capão Verde e Pau Brasil.

Foram realizadas visitas em Pontos comerciais diversos, e residências de alguns moradores, além de abordagens a transeuntes e veículos, no intuito de prevenir ações delituosas. Populares se mostraram satisfeitos com as rondas realizadas, pois proporciona uma maior sensação de segurança na região.
Na oportunidade ainda a guarnição deixou o telefone da Polícia Militar com comerciantes e moradores da localidade.

? A FORÇA DO SUDOESTE NA CORRENTE DO BEM?

Operação integrada prende em AL, BA e PE suspeitos de assaltar bancos e carro-forte

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Uma operação integrada entre as polícias dos estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco resultou, no final de semana, na prisão de seis pessoas que são suspeitas de envolvimento na explosão de um carro-forte e outros crimes em estados do Nordeste.

De acordo com o delegado da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil de Alagoas, Fábio Costa, participaram da operação integrada equipes das Polícias Civis de Alagoas e Pernambuco, da Polícia Militar de Pernambuco e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Armas e explosivos foram achados com os presos — Foto: Divulgação/Deic-PC

“Investigadores da Seção Especial de Roubos a Bancos da Deic em conjunto com policiais civis da Bahia – Draco e Coordenadoria de Paulo Afonso – trabalharam na investigação por seis meses para identificar os assaltantes. O grupo é liderado pelo baiano Varnei Xavier dos Santos, que está foragido, e pelo presidiário José Salviano Arcoverde Neto, que de dentro do presídio organizava as ações do grupo que agia em Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe”, disse o delegado.

Na ocasião, foram realizadas prisões nas cidades de Delmiro Gouveia (AL), Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE) onde foram apreendidos quatro fuzis, três carabinas, três revólveres, uma pistola 9mm, dois coletes balísticos, cinco carros (sendo quatro roubados), vasta quantidade de explosivos, rádios comunicadores, balaclavas e trajes do exército. Fonte: G1 BAHIA.

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