Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05/11), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.
A prefeitura de Piripá, de responsabilidade de Flávio Oliveira Rocha, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$4.904.499,98. (mais…)