Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).

Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. 

Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo.

As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.

As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

MEC deve suspender cronograma de implementação do novo ensino médio

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O Ministério da Educação (MEC) finalizou uma portaria para suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio. O documento deve ser assinado pelo ministro da educação Camilo Santana nos próximos dias e interrompe a implementação do novo ensino médio no primeiro e segundo ano da etapa ainda em 2023, além de suspender a necessidade de adaptação do Enem ao novo modelo em 2024. A portaria que deve ser assinada por Santana ainda nesta semana altera norma publicada em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da implementação do novo ensino médio e mudanças do Enem até 2024, a portaria também suspende necessidade de confecção de itens e a construção de um novo modelo para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2024.

No último mês atores ligados à área da educação têm pressionado o governo pela revogação da Reforma do Novo Ensino Médio. O argumento é que o modelo intensifica desigualdades educacionais e tem sido implementado de forma precária no país. Ao mesmo tempo, estados, que são os principais responsáveis pela etapa, resistem em rever a implementação da reforma.

Segundo interlocutores, embora concorde com as críticas ao novo ensino médio, o ministro Camilo Santana resiste em tomar medidas drásticas, como a total revogação da reforma, por temer desgastes políticos na relação com secretários estaduais de educação, que defendem a continuidade do modelo.

Procon alerta para cuidados na hora de comprar pescado e ovos de páscoa

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Com a chegada da Semana Santa e a proximidade do domingo de Páscoa, a procura por pescados e pelos tradicionais ovos de chocolate aumenta e também a dúvida sobre preços e qualidade. Para auxiliar os consumidores na aquisição desses produtos, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) dá algumas orientações aos consumidores:

• Realizar a pesquisa de preço, de qualidade e de opções antes de efetuar a compra de qualquer produto;

• Exigir a entrega da nota fiscal;

• Verificar o preço do produto, antes de realizar a compra, pois as etiquetas podem ser afixadas diretamente nos produtos, vitrines ou prateleiras. Caso ocorra divergência entre o preço constatado no local de exposição do produto e aquele informado no caixa, prevalecerá o menor;

• Verificar o rótulo do produto antes de realizar a compra. No caso de gêneros alimentícios como os ovos de chocolate, o fornecedor é obrigado a informar a data de validade, nome e endereço do fabricante, além de informação nutricional;

• Ao realizar a compra de pescados, o consumidor deve ficar atento ao tipo de conservação do produto e às condições de higiene do local. Os produtos devem ser armazenados em local limpo, protegido de poeira e insetos e com condições adequadas de refrigeração. Também devem ser observadas possíveis presenças de mofo, ovos ou larvas de moscas, manchas escuras ou avermelhadas, limosidade superficial, amolecimento e odor desagradável. Estes são indícios de que o produto não está apropriado para o consumo;

• Ter cuidado na aquisição de produtos congelados e observar a presença de muito gelo por fora da embalagem ou água no interior da embalagem, pois indicam que o balcão foi desligado ou teve sua temperatura diminuída temporariamente, o que pode comprometer a qualidade do produto, causando sua deterioração.

Caso o consumidor tenha outras dúvidas sobre as condições da compra ou se sinta lesado após aquisição de um produto ou serviço, deve acionar o Procon.

TCU vê indício de superfaturamento de mais de quase 700% em teste de Covid da Fiocruz

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões de testes rápidos para Covid-19, sob suspeita de superfaturamento de mais de 600% [679%] na aquisição dos kits, concretizada no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Saúde avalia prejuízo em R$ 400 milhões.

Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.

A revogação da concorrência, segundo a Folha de S.Paulo, aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.

Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Contudo, levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.

“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro. (mais…)

Servidores públicos lançam carta ao governador Jerônimo Rodrigues

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Foto: Ascom/Fetrab

Professores, policiais civis, policiais penais, servidores do Ministério Público da Bahia, servidores da Secretaria da Fazenda, e do Poder Judiciário, representados pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), lançam, na manhã desta sexta-feira (31), carta aberta ao governador Jerônimo Rodrigues. A Fetrab solicita abertura de um canal de diálogo através da instalação de um “sistema de negociação permanente” com a nova gestão estadual e o reajuste salarial linear de 9% de acordo com os indicativos e parâmetros propostos pelo governo Lula para todos os servidores públicos baianos.

O Coordenador-Geral da Fetrab, Kleber Rosa, salienta que a carta tem como objetivo ressaltar a importância da valorização do funcionalismo público enquanto patrimônio da Bahia e dos baianos. Rosa destaca que, devido ao perfil do novo governador, professor e servidor público de carreira, a Fetrab acredita que a Bahia passará a implementar uma política de diálogo com as entidades que representam os servidores.

” Um Estado que valoriza o serviço público, valoriza o bom atendimento, e, respectivamente, a garantia dos direitos da população. Então, na carta a gente defende o patrimônio público como algo pertencente ao povo e, nesse sentido, devemos preservá-lo. Isso sinaliza também nossa posição contrária às privatizações e, obviamente, a valorização do trabalhador porque é quem opera, de fato, a máquina do Estado em benefício da população baiana”, pontua Kleber Rosa, ao destacar que trata-se de um governo que pertence ao “campo da esquerda” e que possui um compromisso com a luta contra o fascismo e com a defesa do serviço público que é disponibilizado a sociedade.

“Dados recentes divulgados na imprensa, mostram que o salário médio dos servidores públicos da Bahia, em 2023, está abaixo do valor pago em 2010, em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Esse quadro demonstra uma desvalorização salarial dos trabalhadores do serviço público do estado, que têm sido prejudicados pela falta de reajustes adequados e pela ausência de planos de carreira consistentes”, revela a Fetrab em carta enviada à imprensa.

Os sindicatos que compõem a Fetrab vão realizar panfletagem em frente à Governadoria, no CAB, na próxima segunda-feira (3), a partir da 10h. A nova diretoria da Fetrab é composta por: Kleber Rosa, Jorge Washington ( Fetrab); Girlene Santana, Maria José e Elísio Duyprath (Sinpojud); Cláudio Meirelles (Sindsefaz ); Marinalva Nunes, Maria Ivonilde e Jorge Araújo (ACEB); Ramon Carvalhal (Sinspeb); Jadilson Ferreira e Reonei Menezes ( Sindpoc); Flávio Penedo e Almir Silva (Sindsemp ); Luiz Carlos (Aepeb-Sindicato); Jorge Claudemiro (Sindsefaz); José Nogueira (Filiado a APLB-Sindicato); Jorge Cassemiro (ASFI).

O governador está em missão oficial à China com intuito de trazer investimentos estruturais para a Bahia e, ainda não tem data confirmada para retorno. O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) assume o comando da gestão interinamente.

Lula revela ser torcedor do Vitória e reforça desejo do Brasil de sediar Copa feminina de 2027

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Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu, nesta quinta-feira (30), à cerimônia de apresentação da taça da Copa do Mundo Feminina, que ocorreu no Palácio do Planalto. Em seu discurso, o petista falou sobre o desejo do país de sediar o Mundial e surpreendeu a todos ao revelar que é torcedor do Vitória.

Ao cumprimentar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o baiano Ednaldo Rodrigues, Lula aproveitou o momento para falar a respeito da afinidade que possui com o rubro-negro baiano. “Primeiro queria cumprimentar nossos convidados, o presidente da CBF, Ednaldo. Companheiro baiano de Vitória da Conquista, torcedor do Vitória, time que eu torço também, apesar da maioria dos meus amigos serem torcedores do Bahia”, disse o petista.

Em seguida, o presidente reforçou que o Brasil deseja sediar a Copa de 2027e pontuou que o evento “terá da Presidência todo o apoio”. Além disso, o petista assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que tem como intuito incentivar diversos aspectos da modalidade no país.

Bolsonaro quer priorizar Nordeste em viagem ao redor do país e impulsionar candidaturas de aliados em 2024

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende se manter em evidência e quer rodar o país, com foco no Nordeste. Segundo uma reportagem da Folha de S. Paulo, após passar três meses nos Estados Unidos, o chefe de Estado quer defender o seu governo e fazer o PL crescer nas eleições municipais de 2024.

O Nordeste foi a única região em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

De acordo com a reportagem, integrantes do PL afirmaram que a agenda de viagens de Bolsonaro deve ser definida na próxima semana. A decisão sobre os locais que serão percorridos vai ser balizada pelo objetivo do PL de aumentar o número de prefeitos e vereadores na eleição de 2024.

Nos locais, o presidente deve se reunir com prefeitos, deputados e partidos pequenos que são aliados para fazer articulações políticas e eleger o máximo de candidatos possíveis.

Após demissão da Globo, Cleber Machado é contratado pela Record

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O narrador Cleber Machado é o mais novo contratado da TV Record. O ingresso do jornalismo na rede de televisão ocorre uma semana após a demissão da Globo, onde trabalhou por 35 anos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30).

A TV Record já começou a divulgar imagens de Machado. Na emissora de Edir Macedo, o comentarista vai estar na transmissão das finais do Campeonato Paulista. O evento esportivo começa neste domingo (2).