CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO À COMUNIDADE DE BOM JESUS DA SERRA.

 

APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, através do Núcleo de Bom Jesus da Serra, divulga à comunidade de Bom Jesus da Serra os desmandos, truculências e ingerências que os trabalhadores em educação do Município de Bom Jesus da Serra vêm sofrendo da atual gestão municipal.

 

Diferentemente do que dizem os representantes do município, a gestão atual não tem pautado pela democracia em suas ações no setor da Educação. O  Prefeito  não têm prezado pelo diálogo direto e sincero com a categoria. Há meses que o gestor se esquiva em comparecer às reuniões solicitadas pela APLB para discutir questões de alta relevância para o município, como o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação e a demora injustificável para concessão de direitos solicitados pelos professores e professoras.

 

Por falar em Plano de Carreira, o projeto apresentado pelo gestor municipal (para substituir o atual plano, de 2005) é uma clara afronta à Educação e a todos que se envolveram  no processo educacional. Direito conquistado nas últimas décadas após muita luta serão simplesmente revogados pela nova lei, se for aprovada como pretendem os atuais representantes do Executivo em nossa cidade. O Prefeito Municipal tenta economizar às custas da Educação de nossa cidade, e o resultado não será benéfico a ninguém.

 

No último ano, certas atitudes da gestão municipal são exemplos de desmandos e truculência. A mais clara (e prejudicial) consiste nas manobras  para não garantir aos professores e professoras o mínimo que a Lei obriga ser pago.

 

Desde o ano de 2008, a Lei Federal nº 11.738 obriga todos os setores da Educação Pública Básica (União, Estados e Municípios) a pagarem, aos professores e professoras, o Piso Salarial Nacional. Esse valor deve ser reajustado anualmente, sempre no mês de janeiro, e o município que não tiver condições financeiras conta com o apoio da União, através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

Apesar da garantia financeira do FUNDEB, o município de Bom Jesus da Serra não cumpre a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. Em 2015, numa manobra desonesta e insidiosa, o gestor municipal retirou dos professores e professoras a gratificação de regência de classe, a qual acrescentava 10% (dez por cento) à remuneração desses profissionais. Não por coincidência, a gratificação foi excluída do Plano de Carreira na mesma lei que ajustou a remuneração dos professores e professoras ao Piso Salarial Nacional. Pagamos o reajuste com o corte de nosso próprio contracheque.

 

Não bastasse isso, os professores que terminaram a graduação e pós- graduação (o que ocorre quando um professor ou professora se qualifica em cursos de graduação ou pós-graduação e solicita o reajuste de sua remuneração ao nível correspondente à nova formação),ainda não receberam.

 

O Plano de Carreira prevê a publicação anual de lista com vagas em cada nível, às quais os professores recém qualificados se habilitariam e concorreriam segundo os critérios legais, num procedimento público. Em duas oportunidades, solicitamos da Secretaria de Educação as listas anuais de vagas em cada nível e de candidatos inscritos e habilitados a mudar de nível. Nenhuma resposta. Os professores aguardam, há mais de dois anos, sem qualquer satisfação ou sinalização de que vão receber o reajuste a que têm direito.

 

É de fundamental importância que a comunidade de Bom Jesus da Serra saiba que seus professores e professoras têm sido vítimas de ações truculentas do Municipal. Nós, abaixo assinados, reafirmamos nosso compromisso com uma educação senhor Prefeito pública de qualidade, com a formação plena de nossos educandos e com a democracia e o respeito aos cidadãos na gestão pública do município de Bom Jesus da Serra.