A Anistia Internacional anunciou cinco estratégias para que haja responsabilização “eficaz e imparcial” da polícia em atos de violência policial na América Latina. As ações fazem parte do relatório “A polícia no centro das atenções: cobrando a responsabilidade da polícia por violações dos direitos humanos nas Américas”.
As recomendações feitas aos países são:
– introduzir mecanismos independentes e eficazes de supervisão e responsabilização policial;
– reconhecer e reforçar o papel crucial de organizações da sociedade civil e grupos de vítimas nos sistemas de monitoramento e responsabilização da polícia;
– assegurar que as investigações de possíveis mortes ilícitas cometidas pela polícia sejam conduzidas de acordo com o Protocolo de Minnesota;
– encarar a violência policial ilícita como uma questão estrutural;
– e definir claramente, em leis e regulamentos, a responsabilidade de oficiais comandantes e outros superiores pela violência policial ilícita.
O documento é fruto de uma conferência regional virtual promovida em janeiro de 2021 pela Open Society Foundation, pela Anistia Internacional, pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O evento contou com a participação de quase 100 ativistas, acadêmicos e representantes do poder público.
De acordo com o relatório, no Brasil, as denúncias da Anistia Internacional sobre letalidade policial são “excessivas”. O documento cita o Rio de Janeiro, a Bahia e São Paulo.
“Diversas organizações, de várias regiões do país, se articularam para mapear e sistematizar os padrões de brutalidade policial. Essa análise se tornou peça fundamental para o entendimento da situação brasileira na composição do relatório latino-americano.” A maioria dos homicídios cometidos pela polícia no país, de acordo com o relatório, não é investigada adequadamente.
“Investigações independentes, de acordo com protocolos internacionais e que garantam a participação de vítimas, seus familiares e da sociedade civil são essenciais para interromper este ciclo.”
O relatório destaca que a adesão às cinco estratégias é essencial para a melhoria do trabalho policial e para o respeito aos direitos humanos.
Ainda de acordo com o documento, as vítimas do uso excessivo da força ou de outras ações ilícitas pelas polícias na América Latina e no Caribe são “desproporcionalmente” originárias de comunidades que sofrem discriminação estrutural, como indígenas e afrodescendentes, migrantes e refugiados, pessoas que vivem em bairros de baixa renda e pessoas LGBTQIA+.
“Apesar de não serem as principais vítimas diretas dos homicídios cometidos pela polícia em serviço, são as mulheres que, frequentemente, têm que lidar com as consequências da violência ou morte de um parente. As mulheres também são alvos diretos de violência de gênero em países como o México, por exemplo, onde a polícia e as forças armadas muitas vezes as submetem à violência sexual quando estão detidas ou são interrogadas”, diz o relatório.
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