O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta terça-feira (7) uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto (PP), por irregularidades em procedimentos licitatórios. A ação também inclui a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres. De acordo com o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, os citados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao município. Ele argumenta que a empresa enriqueceu ilicitamente através da prorrogação irregular de contrato administrativo. “O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, ressalta. O MP-BA pede a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados, com objetivo de promover o ressarcimento de pouco mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. Além disso, o órgão também deseja a condenação de Britto, da Torres Empreendimentos e de seus sócios por improbidade administrativa.
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