Uma força tarefa está sendo realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para descobrir quem são as pessoas que estão recebendo o Bolsa Família de maneira indevida, burlando os critérios e apresentando uma falsa situação de pobreza. Até então, são mais de R$17,2 milhões que foram recebidos incorretamente por famílias em todo país.
Diversos estados estão no foco da pasta do governo federal, principalmente São Paulo e a Bahia. Ambos os estados configuram na lista dos que têm o maior número de beneficiados: São Paulo com 2,5 milhões, e aporte federal de R$ 1,67 bilhões, e a Bahia com 2,47 milhões de famílias contempladas com um investimento de R$ 1,65 bilhão.
De acordo com dados do MDS, o valor médio de benefício no estado baiano é de R$ 668,93 aos contemplados nos 417 municípios do estado. As investigações sobre as pessoas que fraudam o benefício vêm ocorrendo há alguns anos, conforme informam fontes internas da pasta federal. Mas, com a chegada do ministro Fernando Haddad em 2022, a lupa sobre os dados dos cadastrados aumentou.
Os R$ 17,2 milhões que o governo federal está se esforçando para ter de volta são referentes aos valores repassados desde 2006, quando começou o programa de assistência social, até os dias de hoje, passando também pelo Auxílio Brasil.
De acordo com o Ministério da Cidadania, dados divulgados na plataforma Vis Data apontam que houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições em todo o país neste ano. A grande maioria das situações gerou apenas advertências. No entanto, foram suspensos 192 mil benefícios e 297 mil bloqueios temporários.
Ação de Qualificação Cadastral
Por meio de nota, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades) esclareceu que desde 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à Ação de Qualificação Cadastral, que visa corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias.
Dentre as ações implementadas pela secretaria, estão: apoio técnico aos coordenadores municipais, capacitação dos agentes responsáveis nos municípios pela gestão de benefícios, acompanhamento das condicionalidades em educação e saúde, numa ação conjunta com as secretarias municipais, responsáveis pela gestão local dos benefícios.
“Deve-se considerar que a gestão federal passada (2019-2022), descaracterizou a transferência de renda, extinguindo o Bolsa Família, criando o Auxílio Brasil, modificando regras importantes que consideravam as famílias com crianças e em menor renda per capita uma condicionante para seleção das famílias, desconfigurando, por tabela, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), uma vez que houve aumento exponencial de famílias formadas por apenas 01 integrante nesse período (novembro de 2021 a outubro de 2022), chamadas de famílias unipessoais”, disse.
A Lei nº 14.601/2023 estabelece que o responsável que declara informação falsa no CadÚnico e registra seus dados para o Bolsa Família, vai ter que ressarcir os valores recebidos. Para poder se tornar um beneficiário do programa, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Salvador é a cidade com maior beneficiários do Bolsa Família na Bahia
Com 299.903 famílias contempladas, a capital Salvador é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas estão Feira de Santana (76.954), Vitória da Conquista (50.325), Camaçari (45.452) e Juazeiro (39.151). Cidade com 13.408 habitantes e 3.174 famílias atendidas, Sítio do Mato é o município baiano com maior valor médio em novembro: R$ 723,99. Em seguida aparecem Pilão Arcado (R$ 722,46), Barra (R$ 719,44), Prado (R$ 719,36) e Serra do Ramalho (R$ 715,81).
Socióloga e especialista em gestão pública, a professora da UFRJ, Carmen Soares, afirma que o Bolsa Família é um instrumento de “extrema importância” para combater a pobreza, mas, infelizmente, também pode ser alvo de pessoas desonestas. Segundo ela, é necessário que o governo federal intensifique o acompanhamento das famílias, para além de pedir apenas os dados.
“O fato de alguns brasileiros se aproveitarem desse benefício sem necessidade, não significa que ele não seja necessário. Pelo contrário: isso serve de lição para que seja constante o acompanhamento dos beneficiários. É preciso um contingente grande de assistentes sociais cumprindo esse papel”, declarou.
De acordo com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), o CadÚnico está se tornando cada dia mais integrado a outras bases de dados do Governo Federal, num esforço de qualificação da informação sem ônus para a rede de atendimento municipal e para as famílias.
A pasta cita como exemplos: Sistema Presença, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) para acompanhamento e registro da frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF); Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com dados de renda formal e benefícios pagos pelo INSS; Receita Federal – incorpora dados de CPFs vindos da base da Receita Federal que melhora o processo de identificação das pessoas, diminuindo o risco de fraudes.
Bolsa Família ajuda moradores de rua, quilombolas e indígenas na Bahia
Em novembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 11.965 famílias em situação de rua, 39.326 de catadores de material reciclável, 66.108 de quilombolas e 11.987 de indígenas na Bahia. O programa do Governo Federal ampara neste mês 965 famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 8.978 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo. No total, são mais de 138,4 mil famílias contempladas nos grupos prioritários no estado baiano.
No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 893,9 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Bahia, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 128 milhões.
No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 893,9 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Bahia, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 128 milhões.
O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 1,63 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos baianos, além de beneficiar 137,3 mil gestantes e 46,2 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 84,85 milhões. Por Hieros Vasconcelos
Deixe seu comentário