Nos próximos dias, o governo federal deve concluir o projeto que vai regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado desde maio em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regulamentação da atividade deve estruturar itens como remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
No entanto, de acordo com matéria do G1, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.
A definição da proposta ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, esta semana, uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.
O governo Lula pretende concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. Porém, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês. Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.
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