O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada governista na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas de benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas.
Dentre as medidas, está o reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta. Os projetos de lei serão encaminhados à AL-BA ainda nesta quarta.
Além do reajuste, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorece profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública.
No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março.
Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundo, sobre o vencimento.
Além da educação, as mudanças abrangem melhorias em estruturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública (SSP). No caso da PM e do Corpo de Bombeiros, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%.
Para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%.
A reunião foi realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, e contou com a presença de deputados e secretários de Estado. A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões.
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