Proposta prevê que aluno do Fies só pague dívida após conseguir emprego


Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que a dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a regra vigente, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso.

A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício. A intenção é reduzir a inadimplência do programa, que hoje supera 50%, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Haveria cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda).

Valores e percentuais seriam definidos posteriormente em um projeto de lei complementar. O Gabinete Compartilhado é composto pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).