Ministério Público e procurador do TCU pedem a suspensão do consignado do Auxílio Brasil


O Ministério Público e o subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, pediram para que a Corte suspenda a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. Lucas diz ter visto indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.

O procurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.

A Caixa oferece empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.  As informações são do G1