O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), a Operação Reforma contra a empresa Pereira, do ramo de supermercados de Vitória da Conquista, suspeita de ter sonegado mais de R$ 4 milhões em ICMS. Já foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.
A ação acontece com o intuito de se coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual.
“Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).
A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e dos sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.
Ainda segundo o MP-BA, a investigação envolve também outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa do ramo de supermercados, a exemplo de fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram os negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial.
O MP-BA apontou que a empresa investigada já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.
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