O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu dos ex-ministros Torquato Jardim — da Justiça — e Raul Jungmann — da Segurança Pública —, na manhã desta quarta-feira (2), o cargo de comandante de uma das pastas mais importantes do governo federal.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, o agora ex-ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, lembrou da influência que o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) terá na unificação da inteligência em prol do combate ao crime organizado. Logo após, foi a vez de Jardim salientar da importância dos servidores e do combate à corrupção.
Os dois, então, assinaram, junto do novo comandante do Ministério, o termo de transmissão de cargo, oficializando o ex-juiz Sergio Moro como novo comandante do Ministério.
Em seu discurso, Moro lembrou que, apesar de ações como a Operação Lava Jato, o Brasil ainda é um dos países mais corruptos do mundo e afirmou serem necessária leis mais duras contra este tipo de crime e que “um juiz de Curitiba pouco pode fazer, mas no governo Federal, a história é outra”.
Segundo ele, “a missão prioritária dada pelo excelentíssimo presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos”.
Este segundo tópico foi abordado principalmente pela preocupação com o crime organizado. Moro lembrou os exemplos americano e italiano para demonstrar como uma ação organizada por parte do governo pode desmantelar estas organizações criminosas. Ele ainda afirmou que é necessário que a Justiça tenha maior empenho na incrementação de qualidade nas políticas penitenciárias e melhora na estrutura das prórprias prisões, para se ter controle das comunicações de organizações criminosas, além de se proibir a progressão de penas para membros de tais facções.
O novo ministro disse que pretende ampliar a cooperação internacional, para dificultar que criminosos internacionais “se escondam” no Brasil ou que brasileiros busquem refugio em outros países. Mas também ampliando as parcerias dentro do próprio país, iniciando “um ciclo virtuosos para diminuição de todos estes crimes, seguindo o legado de governos anteriores”, fazendo isso “em parceria com estados e municipios”.
Dentro dessa parceria, Moro ainda conta com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para unificar e expandir o cadastro nacional biométrico, facilitando a prevenção de crimes e agilizando a identificação de culpados quando estes ocorrerem.
Outro compromisso firmado foi com a liberdade de todos os órgãos sob a tutela do Ministério, como a Polícia Federal e a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), garantindo verbas também para as operações vindouras.
O ministro Sergio Moro encerrou seu primeiro discurso dizendo que “o brasileiro, seja qual for a sua renda — lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulneráveis — tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes. o brasileiro, seja qual for a sua renda — e lembremos que o desvios de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis e os mais dependentes dos serviçoes públicos — tem o direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou enganado por seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito de que os recursos dos cofres públicos sejam destinados ao bem-estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos”.
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