Ter empresa aberta pode impedir recebimento de seguro-desemprego


O trabalhador que possui empresa aberta, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) vinculado ao CPF (Cadastro de Pessoa Física), pode encontrar problemas ao pedir o seguro-desemprego caso seja demitido do emprego principal. Isso se aplica para as pessoas que não utilizam a empresa aberta e tinham outro emprego como fonte de renda. Em abril, 560.846 pessoas recebiam o seguro, segundo o Ministério do Emprego e Trabalho. O valor é 10% maior se comparado com o mesmo período do ano anterio (abril de 2017). O advogado especialista em Direito do Trabalho Paulo Lee afirma que existem brasileiros que possuem empresas abertas que não têm renda ou companhias inativas.

O fato de possuírem um CNPJ vinculado ao CPF pode ser um entrave para conseguir o seguro-desemprego ao realizar o pedido no Ministério do Trabalho e Emprego. — Infelizmente, o Ministério do Trabalho, que faz a concessão, entende de forma equivocada que o fato de você ter um CNPJ é suficiente para provar que você tem recursos financeiros e indefere o pedido.