O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões de testes rápidos para Covid-19, sob suspeita de superfaturamento de mais de 600% [679%] na aquisição dos kits, concretizada no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Saúde avalia prejuízo em R$ 400 milhões.
Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.
A revogação da concorrência, segundo a Folha de S.Paulo, aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.
Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Contudo, levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro.
O tribunal aponta ainda o descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e pedido uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.
Além da suspensão de quaisquer atos relativos à compra, o TCU determinou ainda que a Fiocruz informe quantos testes foram fornecidos ao ministério desde o início da pandemia e por meio de qual instrumento jurídico.
Já à Saúde, determinou o esclarecimento de como se deu a aquisição de 70 milhões de testes distribuídos, encaminhando todos os documentos, como estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preço e justificativas legais, por exemplo.
A decisão foi dada a partir da manifestação do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, que representa uma das empresas que participou da licitação.
Procurada, a Fiocruz afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.
Sobre o processo no TCU, a Fiocruz disse só ter sido notificada na segunda-feira (27) e afirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
O Ministério da Saúde informou que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou-se pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
A pasta não soube informar se houve alguma entrega em 2022, mas esclarece que, neste ano, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
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