O prefeito Alexandre de Siqueira Braga, conhecido como Lê Braga (PSD), de São José do Barreiro, no interior de São Paulo, foi preso em flagrante pela Polícia Federal, no último domingo (18), por usar veículo oficial para curtir o carnaval em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Federal, o gestor viajou para Porto Seguro na última quarta-feira (14). Ele fez um percurso de quase 300 km, de São José do Barreto (SP), até o Aeroporto de Congonhas, utilizando uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal. No retorno, ao desembarcar em Congonhas, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura. O prefeito é acusado pela PF pelo crime de peculato e desvio de verba pública para afins pessoais. Lê Braga permanece preso à espera da audiência de custódia. Segundo seu advogado, “no momento oportuno, tudo será esclarecido”. A Prefeitura de São José do Barreiro não se manifestou sobre o caso.
Legislação
Conforme a Lei N° 1.081/50, os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. Caso ocorra inviolabilidade, o Art. 4º diz que é rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais com objetivo de passeios, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.
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