O Conselho Tutelar por meio dessa nota, informar e esclarecer a população em geral, a respeito da veiculação nas diversas redes sociais de situações de agressões físicas envolvendo adolescentes oriundos da rede de ensino, inclusive com imagem apresentando um dos adolescentes portando arma branca. Também está sendo veiculado nas redes sociais que o Conselho Tutelar foi acionado e não tomou nenhuma providencia informação improcedente. Salientamos que o Colegiado do Conselho Tutelar tomou conhecimento dos fatos via redes sociais e em nenhum momento foi acionado na sede ou pelo seu telefone de contato (77) 9 9989-0168, que funciona durante as 24h para atender as demandas inerentes ao órgão. Da mesma forma, está sendo divulgado nas redes sociais, através de comentários fetos por populares, que “em situações de atos infracionais praticados por adolescentes cabe ao Conselho Tutelar tal atribuição por se tratar de “menor de idade”, causando assim, um mal estar entre este órgão e a comunidade, por ser INVERÍDICA essa informação, pois ao Conselho Tutelar, no que se referem a atos infracionais, situações em que crianças/adolescentes se encontre em conflito com a lei, cabe o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 105, que trata sobre criança (0 a 12 anos incompletos) envolvida em ato infracional, aplicando-lhe as MEDIDAS DE PROTEÇÃO dos incisos I a VII constantes no artigo 101 da mesma lei e no que tange a adolescentes (12 a 18 anos incompletos) infratores a atribuição é da polícia.