Mesmo morto, ex-prefeito de Casa Nova é condenado a indenizar homem por ofensas


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao Município de indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de desferir um tapa em seu rosto. Em primeira instância, a Justiça decretou revelia por falta de apresentação de defesa do ex-prefeito, falecido em agosto de 2020, por Covid-19. A agressão aconteceu em abril de 2016.

O Município de Casa Nova apresentou um recurso contra a sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Casa Nova. De acordo com a ação, Wilson Freire Moreira, enquanto prefeito, agrediu verbalmente um cidadão, enquanto o autor da ação gravava um vídeo com o próprio celular em um processo de desocupação de um imóvel. O então prefeito se excedeu ao proferir xingamentos e ao tentar desferir um tapa contra o autor. As testemunhas comprovaram os atos expostos no vídeo. *Ler mais.

Lula vai relançar Minha Casa, Minha Vida durante visita à Bahia no próximo dia 14


O programa Minha Casa, Minha Vida, será relançado na Bahia no próximo dia 14 de fevereiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará entrega de um empreendimento do programa. A notícia foi confirmada neste domingo (5(, pelo O Ministro da Casa Civil, Rui Costa

O novo Minha Casa, Minha Vida começará já com um passivo de 130,5 mil moradias cujas obras estão atrasadas ou paralisadas. O principal desafio do governo federal será entregar os projetos em andamento ao mesmo tempo em que destrava a contratação de novos empreendimentos.

O levantamento do Ministério das Cidades mostra que são 1.115 empreendimentos atrasados ou paralisados, todos ainda do Minha Casa, Minha Vida. O mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que ele foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018. Juntos, os empreendimentos já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.

Bilhete encontrado com morto em hotel era da Mega da Virada de 2018


O bilhete de loteria premiado de cerca de R$ 400 mil que estava entre os pertences de José Aparecido Monteiro, de 53 anos, encontrado morto em um hotel no centro de Curitiba, na quinta-feira, 2, era da Mega da Virada de 2018. A informação foi confirmada ao Estadão pela promotora de vendas Maria José do Nascimento, de 59 anos, irmã da vítima. Segundo ela, o prêmio foi retirado à época. Ele ganhou em um bolão com 22 pessoas, em Campo Mourão, interior do Paraná.

“Tem muita gente achando e falando que ele ainda iria resgatar o prêmio, mas não é verdade. Já faz tempo isso”, disse. “Ele estava com a solicitação (para realizar o saque) na mala porque foi resolver questões burocráticas em Curitiba de uma empresa de confecções que tinha”, explicou a irmã.

Ela contou que Nascimento morava com ela em Campo Mourão, mas estava em Curitiba desde novembro do ano passado com previsão de retorno no carnaval.

A Polícia Civil do Paraná confirmou, nesta segunda-feira (6), que a morte aconteceu por causa de um enfarte, conforme informações prestadas por um médico legista. “Por ser morte natural, nenhum procedimento foi instaurado”, informou a nota. Ele foi encontrado por funcionários do hotel, que fica na Rua Mariano Torres, caído no chão do quarto em que estava, no 10º andar. A vítima foi colocada em cima da cama, onde recebeu atendimento, mas não resistiu.

Mulher morre após canoa naufragar com 5 pessoas nas proximidades de Morro de São Paulo


Uma mulher morreu após uma canoa naufragar neste domingo (5) nas proximidades de Morro de São Paulo, um dos pontos turísticos do município de Cairu, no sul da Bahia. Ao g1, testemunhas informaram que na embarcação estavam duas crianças, duas mulheres e um homem. No entanto, não há mais detalhes sobre a capacidade máxima da canoa.

A mulher foi identificada como Rosiane Ribeiro Teles de Jesus, de 55 anos e passeava com familiares no momento do acidente.  O órgão não detalhou qual o parentesco dela com as outras quatro pessoas que estavam na embarcação.

De acordo com a Capitania, todos os ocupantes foram resgatados por uma lanchas e barcos que navegavam próximo ao local e levados para a Santa Casa de Valença, onde foi constatado o óbito de uma das mulheres. A Marinha do Brasil lamentou o ocorrido e informou que será instaurado um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, para apurar as causas e responsabilidades pelo ocorrido.

Brasil: País mantém desempenho ruim em ranking sobre percepção da corrupção


O Brasil voltou a repetir um desempenho ruim em ranking sobre percepção da corrupção. O levantamento mede a percepção de integridade no setor público em 180 países, da Transparência Internacional. A entidade aponta que o país perdeu uma década de avanços. O levantamento foi publicado nesta terça-feira (31). É o terceiro ano consecutivo que o Brasil mantém um desempenho ruim no índice, de acordo com a organização. A nota do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) vai de 0 a 100, onde 0 significa “altamente corrupto” e 100 significa “muito íntegro”. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto. Etiópia, Argentina, Tanzânia e Marrocos obtiveram a mesma nota que o Brasil.

Posição do Brasil nos levantamentos:

  • 2022 – 94ª posição
  • 2021 – 96ª posição
  • 2020 – 94ª posição
  • 2019 – 106ª posição

Outros países no ranking:

  • 1º lugar – Dinamarca – 90 pontos
  • 2º lugar – Finlândia – 87 pontos
  • 3º lugar – Nova Zelândia – 87 pontos

Média dos países do continente americano – 43 pontos

Funcionários vivem incerteza sobre futuro da Americanas


Um misto de desconfiança e de negação da realidade predomina entre os funcionários das lojas físicas da Americanas, empresa que entrou em recuperação judicial há menos de duas semanas depois de divulgar “inconsistências” de R$ 20 bilhões em seus balanços. Com cerca de 1.800 pontos de vendas espalhados pelo País e também com forte presença no comércio online, a companhia tem cerca 45 mil funcionários e é um dos maiores empregadores do País.

Na última sexta-feira, 27, o Estadão visitou várias lojas da varejista na cidade de São Paulo e conversou com funcionários, sob a condição de anonimato. Eles disseram que a empresa mantém em dia o pagamento de salários e que, por ora, nada mudou na rotina de trabalho. Mas o que se percebe é que o clima entre os trabalhadores é dúbio: oscila entre o receio de perder o emprego e a “certeza” de que a crise na empresa não existe.

Uma vendedora, com menos de um ano de empresa e salário de R$ 1 400, disse que nunca passou pela sua cabeça que a Americanas pudesse entrar em crise. Animada com a companhia, ela está sendo treinada para subir de cargo, virar supervisora e ganhar mais. Ainda assim, ela já começou a mandar currículo para concorrentes da rede. Em outra loja, outros funcionários também confirmaram que, na dúvida, começaram a se movimentar. Na empresa há quase um ano e meio, funcionária disse que não pode correr o risco de ficar sem dinheiro para pagar a faculdade.

IBGE afirma que entrega do Censo será adiada para o final de abril de 2023


Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta quarta-feira (25), que estabeleceu um novo prazo de entrega do Censo 2022 para o final do mês de abril de 2023. Originalmente, o recenseamento estava previsto para ser entregue em outubro do ano passado, depois afirmaram que a conclusão do levantamento seria postergado para janeiro.

De acordo com o órgão, apesar da “cobertura completa dos setores censitários” ainda tem previsão de ser finalizada em janeiro deste ano, a apuração do levantamento deverá ocorrer durante fevereiro. A informação é do portal g1.

“Em fevereiro, permanecerá em andamento o processo de revisão, controle de qualidade e apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, visitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, afirmou o instituto.

Além disso, nesta terça-feira (24), o IBGE afirmou que cerca de 89 milhões de residências e 184 milhões de cidadãos foram recenseados.

Brasil é o segundo país com maior número de órfãos da Covid, indica estudo


Cerca de 113 mil brasileiros perderam mãe, pai ou ambos durante a pandemia de Covid-19. Os quase 700 mil mortos pela doença no país deixaram 5% da população órfã, segundo estimativa da Escola de Saúde Global de Harvard. O Brasil fica apenas atrás do México no ranking dos países com mais órfãos em consequência do SARS-CoV-2.

A cada mil pessoas com até 18 anos no Brasil, duas estão órfãs por causa da Covid. O levantamento também indica que a orfandade paterna é 3,4 vezes maior do que a materna.  Também foi levantado a quantidade de pessoas que perderam avô ou avós. O número ultrapassou os 17,2 mil.

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia, em março de 2020, não houve a adoção de qualquer política pública nacional para a proteção dos órfãos da doença. Na primeira semana deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que pretende dar um auxílio para crianças e jovens de baixa renda que se tornaram que perderam algum de seus provedores em virtude da pandemia. A medida é capitaneada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e foi uma das sugestões do grupo de trabalho criado na transição para cuidar de questões da área.

Margareth Menezes anuncia desbloqueio de cerca R$ 1 bi da Lei Rouanet


Cerca de R$1 bilhão em recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, serão desbloqueados pelo Ministério da Cultura. A informação foi anunciada pela ministra Margareth Menezes, que garantiu que até o final de janeiro um montante de R$ 968 milhões será liberado para 1.946 projetos artísticos

A verba estava travada desde o início de 2022, por uma decisão da Secretaria Especial de Cultura, que foi substituída na gestão de Lula (PT) pelo Ministério da Cultura. O valor soma-se aos R$ 62 milhões liberados para 353 projetos desde o início da gestão da ministra.

“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, disse a ministra, em anúncio nas redes sociais.

Na quarta-feira (18), o Ministério da Cultura também divulgou no Diário Oficial da União a prorrogação de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com o prazo de captação vencido. Os pedidos de prorrogações já haviam sido negados em 2022, pela gestão Bolsonaro (PL).

Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar


 Urna eletronica 

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.