Poções: Estatísticas de Atendimento do 2º Semestre de 2017 – é divulgada pelo Conselho Tutelar


 O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2017 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

                                                                                    Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
                                                                                 Objetivos específicos

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas; Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro de 2018.
Negligência: 40
Abandono: 05
Violência física: 27
Abuso sexual (suspeitas) 25
Violência doméstica: 04
Solicitações de exames e remédios: 33
Trabalho infantil: 02
Conflito familiar e/ou com vizinhos: 94
Evasão escolar: 20
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional: 52
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes): 12
Drogas e álcool (por parte dos genitores): 17
Solicitação de vagas escolares: 13
Orientações de guarda e pensão alimentícia: 38
Maus-tratos: 14
Orientações e requisições de registro civil: 29
Orientações sobre paternidade: 07
Vulnerabilidade econômica: 35
Bullying: 01
Exploração sexual: 02
Assédio Sexual 04
Automutilação 04
Adoção irregular: 02
Mendicância: 05
Alienação parental: 01
Desaparecimentos: 13
Denúncias do Disque 100: 07
Crianças institucionalizadas: 08
FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) 35

Ações realizadas internas e externas

*  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

*  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

*  Participações em Campanhas Educativas;

*  Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;

* Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

*  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

*  Participação em reuniões e palestras nas escolas;

*  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

*  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

*  Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;

* Fiscalização das entidades;

*  Entre outros.

Estatísticas

Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar

Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro do ano de 2018.
Termo de Declaração 06
Termo de Aplicação de Medidas 22
Ofício a Câmara de Vereadores: 01
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração: 05
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social: 24
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde: 06
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação: 03
Ofício ao CMAEEP: 01
ACTEBA 01
Superintendência de Assistência Social – SAS (Governo do Estado da Bahia): 01
Ofícios ao NASF: 24
Ofícios ao CRAS: 28
Ofícios ao CREAS: 150
Ofícios ao CAPS: 01
Ofícios ao CMDCA: 05
Ofícios a Delegacia de Policia: 03
Ofícios ao Ministério Público: 58
Ofícios ao Poder Judiciário: 15
Ofícios ao CEACAP: 14
Ofícios as Escolas: 20
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos: 24
Ofícios ao Setor de Compras: 14
Ofício a Policia Militar: 04
Ofícios a Guarda Municipal: 06
Ofício a UPA: 01
Ofícios as Unidades de Saúde da Família: 01
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica: 05
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do país. 14
Ofícios circulares: 01 ofício emitido a rede do SGD totalizando 21 cópias