Poções: Conselho Tutelar divulga Relatório Semestral e Estatística de janeiro a julho 2020

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA.

 Apresentação

   O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2020 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro de 2020 a 11 de Julho de 2020.
Negligência:	27
Abandono:	01
Violência física:	09
Abuso sexual (suspeitas)	10
Violência doméstica:	03
Solicitações de exames e remédios:	07
Trabalho infantil:	01
Conflito familiar e/ou com vizinhos:	23
Evasão escolar:	02
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:	12
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):	05
Drogas e álcool (por parte dos genitores):	16
Solicitação de vagas escolares:	11
Orientações de guarda e pensão alimentícia:	22
Maus-tratos:	11
Orientações e requisições de registro civil:	09
Orientações sobre paternidade:	09
Vulnerabilidade econômica:	18
Exploração sexual:	01
Assédio Sexual	05
Automutilação	04
Adoção irregular:	01
Mendicância:	02
Alienação parental:	02
Desaparecimentos:	04
Denúncias do Disque 100:	06
Crianças institucionalizadas:	08
FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente)	01
Encaminhamento a Vigilância Sanitária	01
Violência Psicológica	01
Fuga	01

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Ações realizadas internas e externas

ü  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

ü  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

ü  Participações em Campanhas Educativas;

ü  Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;

ü  Live Comemorativa dos 30 anos do ECA e dos 16 anos do Conselho Tutelar em Poções;

ü  Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

ü  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

ü  Participação em reuniões e palestras nas escolas;

ü  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

ü  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

ü  Fiscalização das entidades;

ü  Entre outros.  Informações: Marcos Nunes / https://ctpocoes.blogspot.com