Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba nesta sexta


Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta sexta-feira (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Segundo reportagem da Agência Brasil, os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações
Começou na quinta (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26. (mais…)

STF decide que vacina contra Covid é obrigatória, com sanções para quem recusar


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar. Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar. Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.

Lote com dois milhões de doses da CoronaVac chega a São Paulo


                   Imagem: Reprodução/TV Globo

O governo de São Paulo recebeu mais dois milhões de doses da vacina CoronaVac na manhã desta sexta-feira (18), informa o portal G1.

A vacina é produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O avião que transportava o imunizante pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos por volta das 6h26.

A CoronaVac está na terceira fase de testes e sua eficácia precisa ser comprovada antes da liberação pela Anvisa.

Essa é a terceira remessa de encomendas, a segunda de material pronto. No começo do mês, o governo paulista recebeu 600 litros de matéria-prima, carga de insumos para produzir até 1 milhão de doses da vacina.

O governador João Doria (PSDB) esteve no local para acompanhar a chegada do lote, ao lado do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e do secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn.

“Agora com a chegada desses 2 milhões, temos 3 milhões e 120 mil doses já em solo brasileiro sendo processada pelo Instituto Butantan”, disse Doria.

Poções registra mais 01 óbito por covid-19; 11 novos casos foram registrados


Poções registrou mais um óbito por COVID-19. Trata-se de uma paciente de 82 anos, que estava internada em Vitória da Conquista, foi a óbito nesta quinta-feira (17/12/2020) no período da manhã. O município agora contabiliza 21 óbitos. 1068 pessoas já se curaram e com 11 novos casos nas últimas 24h subiu para 63 os casos ativos. A média de cura é de  92,71%.

Itabuna: Prefeito testa positivo para covid-19


Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), testou positivo para Covid-19. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17), pela prefeitura do município.

Segundo a assessoria de Fernando Gomes, o prefeito realizou coleta do exame RT-PCR e o resultado saiu nesta quinta. Ele está em isolamento domiciliar, e sem sintomas.

Fernando Gomes tentou se reeleger nas eleições municipais de 2020, mas foi apenas o terceiro candidato mais votado com 15,35%. O ex-deputado Augusto Castro, do PSD, que também já testou positivo para Covid-19, foi eleito prefeito de Itabuna para os próximos quatro anos.

Alisson entra em seleção de melhores do mundo em 2019/20; Neymar fica fora


O goleiro Alisson, do Liverpool, foi o representante brasileiro a entrar para a seleção dos melhores jogadores do mundo em 2019/20. O time ideal motando pela FIFPro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol) foi anunciado na cerimônia do prêmio The Best, nesta quinta-feira, na sede da Fifa, em Zurique. Neymar – que reclamou ao não estar entre os três finalistas da premiação de melhor do mundo – ficou de fora dos 11 selecionados.

A equipe foi dominada pelo Bayern de Munique, campeão europeu, e pelo Liverpool, que venceu a Premier League e o Mundial de Clubes. A equipe alemã teve três indicados, com lateral-esquerdo Alphonso Davies, os meias Joshua Kimmich e Thiago Alcântara (naturalizado espanhol) e o atacante Lewandowski. Os ingleses foram representados basicamente na defesa, com o lateral-direito Alexander-Arnold e o zagueiro Van Dijk, além de Alisson.

Completam a equipe ideal o zagueiro Sergio Ramos, que foi um dos principais nomes do Real Madrid na conquista do Campeonato Espanhol; o meia Kevin de Bruyne, que teve uma de suas melhores temporadas com a camisa do Manchester City; além de Messi e Cristiano Ronaldo, ídolos que vêm dominando as premiações individuais na última década.

Bahia registra quase 5 mil novos casos de coronavírus nas últimas 24 horas


Foto: Jefferson Peixoto/SecomPMS

A Bahia registrou 4.920 novos casos de coronavírus e 29 mortes nas últimas 24 horas conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria estadual de Saúde (Sesab), nesta quinta-feira (17). Dos 461.026 casos confirmados desde o início da pandemia, 8.720 baianos morreram, 439.587 já são considerados recuperados,12.719 estão com o vírus ativo.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,06%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.992,16), Jucuruçu (7.801,88), Conceição do Coité (7.788,39), Muniz Ferreira (7.666,40), Pintadas (7.588,39).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 854.293 casos descartados e 122.614 em investigação. Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. *Bahia.Ba

Lewandowski bate Messi e Cristiano Ronaldo e é eleito o melhor jogador do mundo


O centroavante polonês Robert Lewandowski confirmou o favoritismo e foi eleito nesta quinta-feira o melhor jogador do mundo da temporada 2019/20 na premiação Fifa The Best. O jogador do Bayern bateu ninguém menos que Messi, do Barcelona, e Cristiano Ronaldo, da Juventus, os maiores de sua geração. Lewandowski foi o primeiro com 58 pontos, enquanto Cristiano Ronaldo terminou em segundo, com 38, muito perto de Messi, terceiro com 35. Neymar foi apenas o nono colocado.
Classificação geral do Fifa The Best masculino 2019/20

Posição Nome País Pontos
1 Lewandowski Polônia 52
2 Cristiano Ronaldo Portugal 38
3 Messi Argentina 35
4 Mané Senegal 29
5 De Bruyne Bélgica 26
6 Salah Egito 25
7 Mbappé França 19
8 Thiago Alcântara Espanha 17
9 Neymar Brasil 16
10 Van Dijk Holanda 13
11 Sergio Ramos Espanha 7
Fonte: Fifa

A melhor jogadora foi a inglesa Lucy Bronze, ex-Lyon e atualmente no Manchester City,
Melhor goleiro
Em seguida, foi a vez dos homens. O brasileiro Alisson, do Liverpool, o alemão Manuel Neuer, do Bayern, e o esloveno Oblak, do Atlético de Madrid, concorreram ao prêmio de melhor goleiro. Neuer levou a melhor depois de ter sido campeão de tudo com o Bayern.

Prêmio Puskás: Son (Tottenham)
O coreano Son, do Tottenham, venceu a disputa com os uruguaios Luis Suárez (ex-Barcelona e atualmente no Atlético de Madrid) e Giorgian De Arrascaeta (Flamengo).

Melhor técnico: Jürgen Klopp (Liverpool)
O alemão ganhou pelo segundo ano consecutivo ao bater Hansi Flick (Bayern) e Marcelo Bielsa (Leeds United).

Fifa Prêmio Fan: Marivaldo Francisco da Silva (Brasil)
O torcedor do Sport que anda quase 60 quilômetros para ver o seu time do coração levou a melhor sobre filantropo escocês e torcedores colombianos. *GE

Região de Poções: Caetité tem contas rejeitadas pelo TCM


Na sessão desta quarta-feira (16/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Caetité e Curaçá, de responsabilidade dos prefeitos Aldo Ricardo Cardoso Gondim e Pedro Alves de Oliveira, respectivamente. Os gestores foram punidos com multas de R$5 mil e R$6 mil, em razão das irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.

Em Caetité, as contas do prefeito Aldo Ricardo Gondim foram reprovadas em virtude da abertura de crédito adicional utilizando indevido remanejamento e transferência na realocação de recursos, sem autorização legislativa, e o não cumprimento de determinações do TCM, inclusive quanto ao ressarcimento, com recursos municipais, de despesas do Fundeb glosadas em exercícios anteriores.

O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente para acrescentar como causa de rejeição a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Isto porque, para eles, que não aplicam a Instrução TCM nº 03 no cálculo desses gastos, o percentual ao final do exercício seria 55,18%, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na LRF. Para a maioria dos conselheiros, que aplicam a instrução em seus votos, o percentual alcançou 49,62% da receita corrente líquida do município, cumprindo o que determina a LRF.

O relatório técnico também apontou diversas irregularidades, como a publicação de decretos em data posterior a sua vigência; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; aplicação com desvio de finalidade de recursos oriundos de Royalties, no montante de R$118.862,38; e a não inserção no sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das contas. (mais…)

Governo faz previsão de salário mínimo de R$ 1.088 em 2021


                         Foto: Reprodução

O governo prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021. A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o ano que vem. Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079 no início de 2021. No fim de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: R$ 1.067.

Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação. O salário mínimo não tem tido aumento real, mas o indicador que baliza sua correção, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos. O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos.

Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população – para quem os gastos com alimentos têm um peso maior, daí a aceleração do INPC. No mês passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior. Há economistas de mercado, porém, projetando variação até maior, acima de 5%. A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá um aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. Só pela mudança na projeção da SPE, já haveria um incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem.