O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) já disponibiliza o pagamento de taxas, através do PIX, o sistema eletrônico de pagamento instantâneo. O projeto, em breve, deverá contemplar todos os serviços, fazendo parte da proposta do órgão que investe em tecnologia com o objetivo de ampliar a aproximação com o público.
A inovação entrou em vigor neste mês, com o objetivo de oferecer maior agilidade para regularização de serviços ofertados na plataforma (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital e já está valendo, por exemplo, para as taxas referentes à renovação da Carteira de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e registro e transferência de veículos, durante o processo de retomada de todos os prazos do órgão.
Os boletos estão sendo emitidos com QR-Code para viabilização do pagamento através de qualquer instituição bancária. Até julho, a quitação das taxas acontecia por meio de aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Nessa primeira etapa, serviços de licenciamento integrado e multas, ainda não serão quitados via PIX.
A 1º etapa de vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia, vacinou mais de 10,6 milhões de animais. Isso representa 93,36% do total de bovinos e bubalinos do estado. Os dados são da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) que alcançou esse índice mesmo com a falta de vacinas contra a Febre Aftosa em 14 estados do país, incluindo a Bahia. A vacinação foi encerrada no dia 01 de Agosto.
De acordo com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), o estado já possui o status de “Livre da Febre Aftosa com Vacinação”, atestado pela Organização Internacional de Epizootias (OIE), há 20 anos.
A vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia foi iniciada no dia 01 de Maio e teve um calendário diferente com duas prorrogações, sendo a primeira até 30 de Junho e a segunda até 16 de Julho. O prazo final para a compra e a declaração de vacinação dos animais ficou estabelecido até o dia 01 de Agosto em qualquer um dos 384 escritórios da Adab. E, desde o dia 02 de Agosto, o produtor só pode comprar vacina e imunizar seu rebanho mediante autorização da Agência.
Novos voos regulares de São Paulo, operados pela Latam serão iniciados na Bahia. No dia 2 de setembro, a companhia aérea inaugura a linha entre o aeroporto de Congonhas e a Ilha de Comandatuba, no litoral sul da Bahia. Já em 6 de dezembro, terá início a nova rota Guarulhos – Vitória da Conquista, na zona turística Caminhos do Sudoeste. Os voos serão operados por aeronaves Airbus A320, que acomodam 170 passageiros.
A rota São Paulo-Guarulhos – Vitória da Conquista terá cinco frequências semanais. As decolagens em Guarulhos (SP) serão às 8 horas, com chegada na cidade baiana às 10h05. As viagens reversas terão partida às 10h40, com pouso em São Paulo às 12h40. Para orientar os passageiros que desembarcam em Conquista, a Secretaria de Turismo do Estado implantará um posto do Serviço de Atendimento ao Turista (SAT) no aeroporto Glauber Rocha.
A rota São Paulo-Congonhas – Comandatuba terá duas frequências por semana. As quintas-feiras, a aeronave decola de Congonhas às 9h15 e pousa em Comandatuba às 11h15. O retorno será no mesmo dia, às 12h05, com chegada às 14h10. Aos domingos, decola de Congonhas às 12h15 e pousa em Comandatuba às 14h25. No mesmo dia, retorna às 15h05, com pouso previsto em São Paulo às 17h10. A Latam já atendia a Ilha de Comandatuba, no município de Una, na zona turística Costa do Cacau, mas não regularmente, apenas com voos charters.
“Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, as boas notícias não param de chegar. Na semana passada, foram os voos da Azul, para Guanambi e Lençóis. Agora, a Latam anuncia mais duas linhas. As negociações para retomar voos interrompidos durante a pandemia e atrair novas rotas continuam”, declarou o secretário estadual do Turismo, Maurício Bacelar.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) anunciou, na quinta-feira (12), o recebimento de mais 314.678 doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo a pasta, as remessas chegarão ao estado nesta sexta-feira (13). O primeiro lote chegará em um avião com pouso programado para as 9h40 no aeroporto de Salvador, com 192.998 doses de Coronavac. Já o segundo trará doses da Pfizer, às 16h40. Todas serão destinadas para primeiras e segundas aplicações. Ainda de acordo com a Sesab, os imunizantes devem começar a ser distribuídos para os municípios neste sábado (14). Com estas duas novas cargas, a Bahia chegará ao total de 12.893.518 doses de vacinas recebidas, sendo 4.416.298 da Coronavac, 6.151.580 da AstraZeneca/Oxford, 2.064.540 da Pfizer/BioNTech e 261.100 da Janssen.
Vacinar-se não vai ser apenas uma medida para proteger a saúde na Bahia. Ter o cartão de vacinação contra covid-19 atualizado vai ser uma exigência para participar de concursos públicos estaduais, anunciou o governador Rui Costa, na noite dessa quarta-feira (11), durante o programa Papo Correria.
Ainda de acordo com o governador, servidores públicos e trabalhadores que prestam serviço ao Estado também vão ter que se vacinar. “Estamos conversando com a PGE e o secretário de administração, agora que a vacina começou a chegar 25 anos, 24 anos, em várias cidades da Bahia, nós já vamos colocar algumas exigências para ter acesso a locais e também concurso público”, disse Rui.
O governador citou os concursos da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda como possíveis seleções nas quais a vacina já poderá ser um pré-requisito de inscrição. “Os novos concursos que vamos fazer, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, pretendemos colocar como exigência para inscrição em concurso público apresentar o comprovante de vacinação”.
“Várias medidas nós estamos estudando, tanto como acesso a locais, passageiros que cheguem, exigência tanto como servidores públicos, quem trabalha prestando serviço para o Estado. Se as pessoas trabalham, não podem estar expondo as outras pessoas às doenças”, explicou.
O acesso a locais públicos geridos pelo estado, como parques, também podem exigir o cartão. Para o acesso a estádios também será necessário ter tomado a segunda dose da vacina.
Ele falou ainda que também está analisando exigir a comprovação da vacina contra a covid-19 para viajantes e turistas, assim como o governo do Ceará fará. Todas essas medidas fazem parte de um conjunto de medidas que devem ser anucniadas em breve pelo governo estadual.
O Vereador Eduardo do Sindicato foi o entrevistado do Primeira Página desta quinta-feira (12), na Rádio Povo, 99.5 FM.
Eduardo falou sobre importantes projetos de sua autoria que tramitam e serão votados na Câmara de Vereadores do município. Dentre eles o projeto que limita a doação de terrenos, o projeto da CIP, também o projeto do comodato dos boxes da feira, além da carga e descarga tão questionada em horário comercial no centro da cidade.
O vereador ainda falou sobre a extensão de rede de água potável para zona rural do município e revitalização de barragens.
Ouça entrevista:
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.
Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.
Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.
Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.
