Pessoas com dose em atraso (de qualquer fabricante) também podem comparecer aos postos de vacinação para a segunda dose.
Quem for tomar a vacina, é indispensável a apresentação do cartão da família, CPF ou cartão do SUS.
A aprovação de um projeto de lei flexibilizando as regras para uso da “sobra” de recursos do Bolsa Família pode abrir caminho ao remanejamento de R$ 9,5 bilhões no Orçamento deste ano. Essa é a conta que está sendo feita por técnicos e que deve ser alvo de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO) já na semana que vem, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A “sobra” do Bolsa existe porque parte dos beneficiários do programa foi transferida para a folha de pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19 para ajudar os vulneráveis e que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou um entendimento de que os recursos do Bolsa poupados com a migração para o auxílio poderiam ser empregados apenas em outras despesas de caráter social. Inicialmente, o governo tentou direcionar R$ 83,9 milhões para ações de comunicação e publicidade do Palácio do Planalto, mas houve reação do próprio TCU e do Congresso Nacional.
A recomendação da corte de contas, porém, acaba sendo “atropelada” pela nova lei aprovada pelo Legislativo e que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de técnicos ouvidos pela reportagem, que se veem com atuação limitada no caso. Já integrantes da corte de contas têm uma percepção mais dura e veem na “triangulação” de recursos uma tentativa de fraudar os requisitos constitucionais para abertura de um crédito extraordinário – voltado a despesas urgentes e imprevisíveis e que ficam fora da limitação do teto de gastos.
A triangulação se inicia com uma abertura de crédito extraordinário que resulta em economia de outra despesa que já estava no Orçamento e é “concluída” quando esse espaço é usado para um gasto que antes não cabia no limite do teto. Para um integrante da corte, caso haja de fato o remanejamento, não se descarta a adoção de providências e até uma condenação por parte do TCU.
Fila de pedidos
O texto aprovado pelo Congresso altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para definir que a “sobra” de recursos do Bolsa Família pode ser usada em qualquer outra despesa primária do governo. A autorização é até mais ampla do que a almejada pela equipe econômica no envio do projeto, que pretendia remanejar recursos para investimentos, obras habitacionais em pequenos municípios ou ações voltadas à primeira infância.
Embora a mudança na LDO ainda não tenha sido sancionada, a fila de pedidos dos ministérios já está a pleno vapor. Um dos principais pedidos é de R$ 800 milhões para as obras do Casa Verde e Amarela, programa habitacional tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e que tem sido uma das vitrines eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo é presença constante nos eventos de inauguração de casas em diferentes regiões do País. O programa, porém, está à beira de uma paralisação justamente por falta de recursos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o entendimento dos técnicos é de que, inicialmente, todos os R$ 9,5 bilhões poderão ser distribuídos aos ministérios. Os recursos do Bolsa Família que serão direcionados à ampliação da política social, na forma do novo Auxílio Brasil, no valor de R$ 7,7 bilhões, estão apartados no Orçamento e ainda dentro da previsão atual de gastos com o Bolsa. Na prática, significa que o remanejamento não comprometerá o lançamento do Auxílio Brasil, pretendido pelo governo no mês de novembro.
Para integrantes da área econômica, no entanto, a decisão de remanejar a “sobra” do Bolsa Família pode colocar em xeque a elevação do IOF sobre operações de crédito, medida adotada pelo governo para financiar R$ 1,6 bilhão do novo Auxílio Brasil, previsto para ser implementado em novembro. Esse questionamento ficará ainda mais reforçado caso a ala política e o Congresso consigam emplacar a renovação do auxílio emergencial, que pode ampliar ainda mais a “sobra” de recursos do Bolsa.
O administrador, Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas Marques, 42 anos, foi nomeado pela diretoria da Embasa como novo gerente Unidade Regional de Vitória da Conquista na última segunda (27). Formado em Administração com MBA em Controladoria e Finanças, Manoel Marques ingressou na Embasa em 2012.
Ao longo de sua carreira profissional na Embasa, Manoel Marques ocupou por quatro anos a função de gerente administrativo da Unidade da Federação, em Salvador, uma das maiores da Embasa, e a gerência administrativa em Vitória da Conquista desde 2018. O novo gerente também atuou por oito anos na área de engenharia desenvolvendo na gestão administrativa-financeira.
Na gestão que se inicia, Manoel Marques pretende trabalhar para manter Vitória da Conquista em destaque nacional, dando atenção às demandas da população e satisfazer as intenções do Poder Concedente dos municípios abrangidos pela Unidade Regional. “Temos um grande desafio de cumprir o novo marco regulatório do saneamento e até 2033 levar água para 99% e esgoto para 90% das localidades atendidas pela nossa regional, conjuntamente com os esforços da equipe de colaboradores que temos”, comentou o novo gerente.
Um projeto de lei (PL) que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, foi aprovada nesta quarta-feira, 29, e segue para sanção presidencial. A proposta teve aprovação dos deputados com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a PL autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas e considerada incuráveis, capazes de colocar em risco a saúde humana ou até mesmo de outros animais.
Será necessário laudo técnico de órgãos competentes para que seja utilizado o procedimento de eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do método.
O projeto foi aprovado pelo Senado em Plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado, mas aprovada pelos deputados, excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.
A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais (ONGs) para incentivar a adoção. Também foi cortado o item que previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.
Os deputados rejeitaram emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que estendia a proibição às aves.
A queda de braço entre o Ministério da Infraestrutura e a concessionária Via Bahia, que administra pouco mais de 600 quilômetros das BRs 324, entre Feira de Santana e Salvador, e da 116, entre Feira e a divisa com Minas Gerais, ganhou um novo round na última quarta-feira. O ministério e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de uma licitação para contratar uma empresa que vai elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de concessões das rodovias.
Mesmo diante do anúncio, a empresa segue tentando buscar uma solução para os problemas no contrato de concessão. Além disso, os estudos incluem a BR-101, que ainda é administrada pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (Dnit), e rodovias nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela Via Bahia, mas a concessionária vem sistematicamente descumprido suas obrigações contratuais – o que já gerou inclusive uma punição por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma redução tarifária aos usuários”, afirma publicação no site do Ministério da Infraestrutura.
O texto acrescenta ainda que “o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já classificou a Via Bahia como a ‘pior concessionária do país’”. Segundo o ministério, “o Governo Federal se antecipa a um possível encerramento de contrato repentino, seja por caducidade ou devolução do ativo à União por incapacidade da empresa”.
A gerente jurídica da Via Bahia, Luciana Baruque, explica que a Via Bahia está buscando um caminho para reequilibrar o contrato de concessão, desde o ano de 2014.
“Essa é uma situação que estamos enfrentando há seis anos e que tem urgência na sua resolução. A gente sofre com a falta do reequilíbrio, mas temos consciência de que a população é ainda mais prejudicada por esta situação”, avalia.
Segundo ela, a empresa pretende continuar buscando uma solução para o contrato. “Queremos resolver, buscar uma solução. Para isso estamos dispostos a negociar amigavelmente com o governo.
Sobretudo porque a população merece receber um serviço de qualidade”, aponta. Informações: Correio da Bahia.
Um acidente envolvendo um caminhão, um ônibus e uma van deixou ao menos oito mortos, na noite desta quarta-feira (29), na BR-101, em um trecho próximo a Mundo Novo, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além dos oito mortos, diversas pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Regional de Eunápolis. Não há informações sobre o estado das vítimas socorridas.
O acidente ocorreu no KM 703. Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas. Segundo a PRF, o caminhão bitrem, que carregava eucalipto, seguia sentido Itabuna, quando após uma curva, o reboque traseiro do veículo tombou na pista. A parte da carroceria atingiu um ônibus e uma van, que estavam no sentido contrário. A carga de eucalipto ficou espalhada pela pista, que foi interditada nos dois sentidos para o socorro às vítimas.
Uma enfermeira foi agredida na Unidade de Saúde Básica (UBS) 1, de Vicente Pires, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (29), por um idoso que exigia atendimento antes do horário de expediente, que começa às 7h30. O homem, de 70 anos, foi detido em flagrante.
O caso aconteceu por volta das 7h, na Rua 4C. O idoso é dono do imóvel alugado pela Secretaria de Saúde do DF e, segundo a pasta “pediu prioridade no atendimento, por ser o dono da casa” A vítima, que prefere não se identificar, conta que o homem entrou na sala passando na frente de outros pacientes que estavam na fila, aguardando o momento da consulta. Quando ela pediu que o idoso esperasse, ele – que já apontava o dedo para o rosto da mulher – deu um soco nela. A servidora da Secretaria de Saúde do DF diz que o idoso já apareceu na UBS exaltado outras vezes. Mas, nesta manhã, o incidente foi “extremamente absurdo e inaceitável”, aponta.
A mulher afirma que tentou orientar o paciente a aguardar sua vez, mas diz que não adiantou. “Ele já veio colocando o dedo na minha cara, sendo muito agressivo, já veio pra cima de mim”.
Ao perceber que o homem se aproximava, a enfermeira tentou abaixar o dedo do paciente, que estava próximo ao seu rosto. Neste momento, ele deu um soco na profissional, conforme os depoimentos à Polícia Civil.
Uma testemunha, que estava na fila de atendimento no momento em que o idoso chegou, contou à Polícia Civil que ele estava “visivelmente alterado” e que passou na sua frente, “invadindo a sala”. Ainda de acordo com a testemunha, após a agressão, o homem continuou xingando a funcionária.
